Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... no valor de 98 000 contos da Sociedade SIC-Filmes, Lda. Esta sociedade, com um capital social de 200... acumulada, por Eixos, conclui-se que os melhores resultados foram obtidos no Eixo I - 'Qualificar o...
I - Situando-se o processo tributário de impugnação judicial no domínio do contencioso de mera legalidade, visando apenas a apreciação da legalidade da actuação da Administração tal como ela ocorreu, não pode o tribunal valorar razões de facto e de direito que não foram invocadas pela Administração Tributária para justificar e praticar o acto impugnado, sob pena de violação do princípio da separação de poderes constitucionalmente garantido. II - Por força do disposto no artigo 8.º da CRP as normas constantes de convenções internacionais validamente celebradas e regularmente ratificadas e aprovadas vigoram na ordem interna logo que publicadas, constituindo fonte imediata de direitos e obrigações para os seus destinatários. Daí a força jurídica da Convenção para evitar a dupla tributaçã...
..., artística ou científica, incluindo os filmes cinematográficos, bem como os filmes e gravaçõe... com a aquisição de novas versões, melhores e mais actualizadas, disponibilizadas pela C…, s...
... não detentivas que se depositam as melhores esperanças. Assim, e desde logo, na multa, que, a... ou permitir que se utilizem fotografias ou filmes. referidos na alínea anterior, mesmo que licitame...
APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO, O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DE ESPANHA SOBRE AS RELAÇÕES CINEMATOGRAFICAS.
...Os filmes realizados em co-produção, no quadro do presente... ao contingente do país que tenha as melhores possibilidades de exportação; c) Em caso de difi...
I - A falta de prova de um facto, não se provando o seu contrário ou uma qualquer outra versão do mesmo facto, dá lugar apenas e tão-só a um non liquet, a um estado de incerteza que deverá conduzir à consideração do facto em questão como não provado, não resultando daí que deva considerar-se provado o facto contrário. II – O art. 8º, nº 1, da Lei nº 109/2009, de 15 de Setembro (Lei do Cibercrime), que tipifica o crime de reprodução ilegítima de programa protegido, tutela a propriedade intelectual mediante a criminalização da utilização não autorizada de programa informático protegido por lei. Para a consumação do crime basta a reprodução, divulgação ou comunicação ao público, não se exigindo que a lesão do direito de autor se traduza num prejuízo económico (efectivamente verifi...
... se fazendo justiça! Nestes termos e nos melhores de direito deve a douta decisão proferida ser sub... de listas de software, jogos, música e filmes, anunciando os seguintes preços: De 1 a 5 DVD’s...
ALTERAÇÃO, POR RATIFICAÇÃO, DO DECRETO LEI NUMERO 187/88, DE 27 DE MAIO ( REGIME JURÍDICO DA DURAÇÃO E HORÁRIO DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ).
...Os filmes realizados em co-produção, no quadro do presente... ao contingente do país que tenha as melhores possibilidades de exportação; c) Em caso de difi...
DEFINE AS ENTIDADES COMPETENTES PARA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, EXECUTAREM O DECRETO LEI NUMERO 145/89, DE 5 DE MAIO, QUE APLICA NA ORDEM INTERNA O REGULAMENTO (CEE), NUMERO 1360/78, DE 19 DE JUNHO, RELATIVO A AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES E SUAS UNIÕES.
...Os filmes realizados em co-produção, no quadro do presente... ao contingente do país que tenha as melhores possibilidades de exportação; c) Em caso de difi...
ESTABELECE O REGIME DOS SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL AOS TRIBUNAIS DE MENORES, DA FAMÍLIA E DE COMPETENCIA ESPECIALIZADA MISTA.
...Os filmes realizados em co-produção, no quadro do presente... ao contingente do país que tenha as melhores possibilidades de exportação; c) Em caso de difi...
Rectifica a Lei 6/89, de 15 de Abril (Sistema Estatístico Nacional).
...Os filmes realizados em co-produção, no quadro do presente... ao contingente do país que tenha as melhores possibilidades de exportação; c) Em caso de difi...
AUMENTA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS DE VARIOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO.
...Os filmes realizados em co-produção, no quadro do presente... ao contingente do país que tenha as melhores possibilidades de exportação; c) Em caso de difi...
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