Meio escolar

• Portaria n.º 196-A/2010, de 09 de Abril de 2010

Regulamenta a Lei n.º 60/2009 , de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

• Diário da República núm. 69, 09 de Abril de 2010
• Serie I

• Contrato N.º 89/2011 de 7 de Dezembro

Contrato Simples entre a Secretaria Regional da Educação e Formação e o Estabelecimento de Educação Pré-Escolar - Colégio Gente de Palmo e Meio.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 234, 07 de Dezembro de 2011
• Série 2
• D.R. da Educação e Formação

• Despacho N.º 1130/2010 de 18 de Novembro

Considera que a participação no evento - "Promoção da Saúde em Meio Escolar" seja relevante para o cumprimento do requisito de formação contínua, desde que devidamente comprovado.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 222, 18 de Novembro de 2010
• Série 2
• S.R. da Educação e Formação

• Acórdão nº 00518/04.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2004

Não enferma de nulidade decorrente do art. 668º do CPC a invocação assacada à sentença de erro na interpretação e aplicação das normas legais e conceitos jurídicos à matéria de facto provada. II. Resultando da factualidade concreta apurada e análise dos vícios invocados a manifesta improcedência da pretensão formulada pela requerente deverá ser indeferida a providência cautelar. III. Não pode ter-se como verificado o requisito previsto no art. 120º, n.º 2, do CPTA para efeitos de decretação de providência cautelar de suspensão de eficácia de decisão disciplinar, numa situação em que a uma docente foi aplicada a pena disciplinar de inactividade por um ano, mercê de ter praticado actos sexuais com alunos de escola onde leccionava, porquanto na ponderação dos interesses em presença o in...

... novos, bem como a apresentação de novos meios de prova que anteriormente não pudessem ter sido ... que a recorrente se movimenta é um meio escolar, onde os factos que lhe vêm imputados são de mol...

• Despacho n.º 19737/2005(2ªSérie), de 13 de Setembro de 2005

Cria no Ministério da Educação, no âmbito da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, um grupo de trabalho incumbido de proceder ao estudo e de propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar, na perspectiva da promoção da saúde escolar, e nomeia os elementos que o compõem.

• Diário da República núm. 176, 13 de Setembro de 2005
• Serie II
• Ministério da Educação

• Lei n.º 60/2009, de 06 de Agosto de 2009

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar

• Diário da República núm. 151, 06 de Agosto de 2009
• Serie I
• Assembleia da República

• Acórdão nº 0124210 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Novembro de 1990

I - São exclusivamente os interesses do menor que presidem à regulamentação do exercício do poder paternal. II - Encontrando-se a menor integrada, não só no ambiente familiar que o pai lhe vem proporcionando, como no próprio meio escolar que frequenta, não é aconselhável a alteração do regime de custódia da mesma.

• Despacho n.º 15846/2007, de 23 de Julho de 2007

A obtençáo de informaçáo primária sobre diversos assuntos relevantes para a formulaçáo ou monitorizaçáo de políticas é, actualmente, um requisito de qualidade dessas mesmas políticas e da respectiva gestáo. Alguns dos instrumentos mais frequentemente utilizados para aquele fim sáo a administraçáo de questionários e a realizaçáo de outro tipo de inquéritos em meio escolar, incluindo a recolha de informaçáo de carácter administrativo.

• Diário da República núm. 140, 23 de Julho de 2007
• Serie II
• Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 20381/2001(2ªSérie), de 28 de Setembro de 2001

Nomeia as entidades que constituem a equipa de contacto com a prevenção primária do consumidor de drogas em meio escolar.

• Diário da República núm. 226, 28 de Setembro de 2001
• Serie II
• Secretário De Estado Da Presidência De Conselho De Ministros

• Acórdão nº 08P 1413 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Novembro de 2008

I - Os pais de um menor falecido na sequência de um acidente de viação não têm direito a indemnização pela perda previsível de rendimentos auferidos por uma actividade que a vítima viria a desempenhar, se não fosse a abrupta causa da morte. II - A personalidade jurídica, que se adquire com o nascimento completo e com vida (art. 66.º do CC), cessa com a morte, nos termos do art. 68.º do mesmo diploma legal. A personalidade, por seu turno, é o pressuposto necessário da capacidade jurídica, ou seja, da possibilidade de titularidade de relações jurídicas - art. 67.º do CC, que define a capacidade de gozo de direitos. III -Por conseguinte, cessando a personalidade jurídica, cessa a capacidade para ser sujeito de relações jurídicas. Nenhum direito pode radicar-se numa personalidade extin...

... 73) Ao nível escolar o GG concluiu o 11º ano com média de 14,22 valor... familiares, a reputação de que gozava no meio social, escolar e desportivo. Nestas circunstânc...