Resolve recomendar ao Governo da República medidas que garantam a comparticipação nos cuidados de saúde para todos os funcionários beneficiários da ADSE.
... da ADSE ao nível dos cuidados médicos e consultas médicas e no tempo de ressarcimento d...
Extingue o subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça e revoga os Decretos-Leis n.os 460/99 , de 5 de Novembro, e 212/2005 , de 9 de Dezembro Resumo em linguagem clara
... e Agentes da Administraçáo Pública (ADSE), designadamente no que concerne ao regime livre, ... da responsabilidade de cuidados médicos ocorra sem interrupçáo, no quadro do sistema de ...
I-Estatui o artº 95º do E.A. (DL nº 498/72, de 09.12), na redacção dada pelo DL nº 377/2007, de 09 de Novembro, respeitante às “Juntas de Revisão”-, que: “1 - A administração da Caixa poderá autorizar a realização de juntas médicas de revisão: a) Mediante proposta fundamentada dos serviços de que o subscritor dependa, apresentada no prazo de 60 dias após o exame precedente; b) Mediante requerimento justificado do interessado, entregue na Caixa no prazo de 60 dias, a contar de notificação do resultado do exame. 2 - Pela realização da junta é devida uma taxa, de montante a fixar pela administração da Caixa, a pagar previamente pelos serviços ou pelo requerente, conforme os casos. 3 - As juntas médicas de revisão funcionarão em Lisboa ou no Porto, conforme for resolvido e...
...-2008, e foi considerada pela Junta medica da ADSE incapaz para o exercício de funções, ficando ab..., a autora enviou novos relatórios médicos (atualizados) onde se atestava a evolução da sua...
Resolve recomendar ao Governo da República medidas que garantam a comparticipação nos cuidados de saúde para todos os funcionários beneficiários da ADSE
... da ADSE ao nível dos cuidados médicos e consultas médicas e no tempo de ressarcimento d...
Regulamenta a dependência orgânica e funcional e a composição, competência e funcionamento da junta médica da ADSE na administração regional autónoma da Madeira.
... Recursos, sendo constituída por três médicos, um dos quais presidirá. 3 - O presidente da junt...
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011 Resumo em linguagem clara
... na doença aos servidores do estado (ADSE) previstos no artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 1...Artigo 60.º Aquisição de serviços médicos 1 — As despesas com a aquisição de serviços m...
Alterações à Portaria n.º 53/2009, de 4 de Junho e respectiva Declaração de Rectificação datada de 10 de Julho de 2009, a qual aprovou o Regulamento da Acção Social Educativa da Região.
... previsto na tabela de regime geral da ADSE ou o regime que lhe suceder após comparticipaçã... de despesas futuras com tratamentos médicos resultantes de um acidente escolar, as mesmas deve...
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012
... na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) previstos no artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 1...Artigo 55.º Aquisição de serviços médicos 1 — As despesas com a aquisição de serviços m...
Aprova o regulamento de conservação arquivística do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., no que se refere à avaliação, selecção, conservação e eliminação da sua documentação e revoga a Portaria n.º 226/2005 , de 24 de Fevereiro
... Documentos relativos ao abono de família e ADSE. 1 E 54 2.4.4 Senhas de presença dos vog... ) CP 9.3 Avaliação de dispositivos médicos. 210 9.3.1 Processos de ensaios clínicos c...
Decidido, em termos definitivos, que a recorrente foi correctamente colocada na situação de licença sem vencimento de longa duração, temos que esta solução veiculada pelo acto administrativo questionado nos autos e que foi confirmado pela decisão da 1.ª instância, não pode ser alterada e assim mostra-se efectivamente inócua a realização de audiência prévia, desvalorizando-se assim a preterição dessa formalidade. 2 . Na verdade, o acto a praticar, na sequência dessa formalidade e independentemente dos argumentos que aí pudessem ser apresentados, já se mostrava definitivamente definido, ou seja, que a recorrente sempre ficaria em situação de licença de longa duração.* * Sumário elaborado pelo Relator
....2007, apresentado sucessivos atestados médicos (até 27.06.2008) emitidos pela respectiva médica...
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