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Doutrina
Os Incentivos ao Serviço Militar - (01 Janeiro 2007)
Ministério do trabalho e da solidariedade social
Gabriel Barbosa Campos
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e consequências do seu incumprimento. Secção I Deveres. Secção II Faltas. Secção III Incumprimento ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 825/07.6TTTMR.C1, de 19 Outubro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. AZEVEDO MENDES
... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. Ambos requereram, ...... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. 2- Ambas as partes ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 825/07.6TTTMR.C1, de 15 Dezembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. AZEVEDO MENDES
... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. Ambos requereram, ...... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. 2- Ambas as partes ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 825/07.6TTTMR.C1, de 21 Setembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. AZEVEDO MENDES
... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. Ambos requereram, ...... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. 2- Ambas as partes ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 825/07.6TTTMR.C1, de 17 Outubro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. AZEVEDO MENDES
... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. Ambos requereram, ...... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. 2- Ambas as partes ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 825/07.6TTTMR.C1, de 05 Outubro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. AZEVEDO MENDES
... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. Ambos requereram, ...... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. 2- Ambas as partes ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 825/07.6TTTMR.C1, de 23 Outubro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. AZEVEDO MENDES
... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. Ambos requereram, ...... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. 2- Ambas as partes ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 825/07.6TTTMR.C1, de 13 Outubro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. AZEVEDO MENDES
... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. Ambos requereram, ...... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. 2- Ambas as partes ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 825/07.6TTTMR.C1, de 09 Novembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. AZEVEDO MENDES
... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. Ambos requereram, ...... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. 2- Ambas as partes ...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal da Relação de Coimbra nº 825/07.6TTTMR.C1, de 07 Setembro 2009
Recurso nº JTRC, Ponente DR. AZEVEDO MENDES
... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. Ambos requereram, ...... acordo com o grau de incapacidade fixado no exame médico realizado nessa mesma fase. 2- Ambas as partes ...
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