medico interno
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Aviso n.º 31/2019/A
.../ASumário: Procedimento concursal simplificado para admissão de médico interno.Para efeitos do disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do ...
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Deliberação (extrato) n.º 106/2023
...Deliberação (extrato) n.º 106/2023. Sumário: Colocação de médico interno no internato médico — especialização. Por deliberação de 15 ...
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Despacho (extrato) n.º 10780/2023
...Sumário: Acumulação de funções públicas do médico interno Dr. Filipe Pencas Alfaiate. Por despacho da Vogal Executiva do ...
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Despacho (extrato) n.º 10783/2023
...Sumário: Autorização da acumulação de funções privadas do médico interno Dr. João Figueira. Por despacho da Vogal Executiva do Conselho de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1117/2016
... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ao médico interno da especialidade de oftalmologia, Dr.ª André Rodrigues Vicente, ...
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Deliberação (extrato) n.º 213/2017
...P. E.:António Mendes Araújo, médico interno de medicina interna, denunciou o contrato de trabalho em funções ...
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Deliberação (extrato) n.º 214/2017
...P. E.:Tiago José Escudeiro Pires, médico interno de medicina geral e familiar, denunciou o contrato de trabalho em ...
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Despacho (extrato) n.º 1227/2019
..., nos termos do Artigo 304.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, o Médico Interno Igor Melnik, a frequentar a formação especializada em Medicina ...
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Despacho (extrato) n.º 9099/2023
...Sumário: Acumulação de funções privadas do médico interno Dr. Ricardo Grilo no Centro Hospi-. talar Universitário de Lisboa ...
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Despacho (extrato) n.º 5732/2017
. Despacho (extrato) n.º 5732/2017Frequência do internato médico, em regime de comissão de serviçoPor despacho de 5 de maio de 2017 do ...
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Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
...ano do internato médico a 1 de Janeiro de cada ano civil. Assim, o presente diploma prevê a ... modalidade de contrato a termo resolutivo incerto ou, no caso de o interno ser titular de uma relaçáo jurídica de emprego público por tempo ...
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Aviso (extrato) n.º 12323/2019
... (extrato) n.º 12323/2019Sumário: Luís Miguel Esteves Soares, médico interno, denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Aviso (extrato) n.º 12421/2019
...º 12421/2019Sumário: Miguel Ângelo Rodrigues Almeida Pão Trigo, médico interno, denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas a ...
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Despacho (extrato) n.º 1225/2019
..., nos termos do Artigo 304.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, o Médico Interno João Pedro Silva Lima Patrocínio, a frequentar a formação ...
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Despacho n.º 7299/2023
... Fundo das Nações Unidas para a População na Guiné-Bissau ao médico. interno de saúde pública Diogo Sequeira Cortes Lopes. 1 — Nos termos ...
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Acórdão nº 00487/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
1-O internato médico corresponde a um período de formação médica especializada, teórica e prática, destinado a habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado numa especialidade médica, envolvendo a prestação de trabalho subordinado por parte do médico que se encontra nessa situação. 2- A conclusão do internato médico depende do médico interno lograr aprovação final no âmbito da formação
..., para tanto, em síntese, que após ter ingressado no internato Médico, em 17/03/2006, celebrou com a Administração Regional de Saúde do ... outorgante, compromete-se a desempenhar as funções de Médico Interno de Nefrologia em subordinação hierárquica e obediência à disciplina ... -
Acórdão nº 0700/13.5BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
I - Apesar da designação que o legislador lhe atribuiu, o propósito da bolsa adicional paga aos médicos internos em regime de vaga preferencial é o de incentivar a fidelização do médico interno no serviço ou hospital onde se verificou uma carência de profissionais, compensando-os pela obrigação de permanência naquele serviço após a conclusão do internato médico. II - Em consequência, a quantia...
...Em caso de incumprimento desta obrigação, o interno terá de devolver a totalidade ou parte do montante da bolsa recebida. G) ... H) O médico interno tanto poderá receber formação no serviço ou estabelecimento de ... -
Acórdão nº 521/15.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
1. A bolsa adicional paga aos médicos internos em regime de vaga preferencial não deve ser considerada como uma prestação relacionada exclusivamente com acções de formação profissional dos trabalhadores e como tal excluída de tributação em IRS, já que o seu propósito é o de incentivar a fidelização do médico interno no serviço ou hospital onde se verificou uma carência de profissionais,...
... compensatória, por consistirem num incentivo à fidelização do médico interno ao serviço ou hospital onde se verificou uma carência de ... - Aviso (extrato) n.º 13634/2014 - Diário da República n.º 236/2014, Série II de 2014-12-05
- Despacho (extrato) n.º 5529/2015 - Diário da República n.º 101/2015, Série II de 2015-05-26
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Acórdão nº 0577/13.0BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
I - Apesar da designação que o legislador lhe atribuiu, a bolsa adicional paga aos médicos internos em regime de vaga preferencial, deve ser considerada como uma prestação relacionada exclusivamente com acções de formação profissional dos trabalhadores por o seu propósito ser o de incentivar a fidelização do médico interno no serviço ou hospital onde se verificou uma carência de profissionais,...
... especialidades, tendo sido introduzidas, no âmbito do internato médico, pelo DL n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, diploma que alterou o regime ... direito a uma bolsa de formação, que acresce à remuneração do interno, de valor e condições a fixar por portaria conjunta dos membros do ... -
Deliberação (extrato) n.º 1119/2019
...) n.º 1119/2019Sumário: Reafetação a outra instituição de interno do internato médico - formação geral.Por deliberação do Conselho ...
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Deliberação (extrato) n.º 1293/2016
... foram homologadas as listas de colocação no âmbito do Internato Médico IM 2016 - FE.De acordo com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 86/2015, de ...interno do internato médico de Cirurgia Geral - Dr. João Filipe Roque Gomes.10 ...
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Deliberação n.º 1123/2016
... Centro Hospitalar de 31.05.2016:Nuno Filipe Mourão Carvalho, Interno do Internato Médico da Especialidade de Medicina Interna do CHAlgarve, ...
- Aviso (extrato) n.º 8453/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04