Medicina privada
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Despacho n.º 4897/2018
... º-A, reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular (IMM), pessoa coletiva n.º 506134466, associação privada, sem ...
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Decreto Regulamentar n.º 35/88, de 17 de Outubro de 1988
... a cumulação da prática hospitalar com o exercício liberal da medicina, entende-se que é aconselhável temporariamente não retirar aos membros ...
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Acórdão nº 047553 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2001
I - Não causa prejuízo de difícil reparação o acto da Ministra da Saúde que suspende a autorização do exercício de medicina privada a médico, funcionário público em regime de dedicação exclusiva, que vinha exercendo, mediante autorização do Ministro da Tutela e fora das horas normais de serviço, no estabelecimento em que exerce a função pública, medicina privada. II - Tal actividade, nos...
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Despacho (extrato) n.º 4145/2023
... Sumário: Autorização do compromisso de honra da atividade privada do assistente graduado ... hospitalar de medicina interna Rui Matono ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Diário da República, 1.ª série ... de natureza pública ou privada, por um prazo não superior a dois meses, renovável uma vez pelo ... 5 — A lista de utentes a atribuir aos médicos aposentados de medicina geral e familiar ao ... abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de ...
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Acórdão nº 047606 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2001
I - Não causa prejuízo de difícil reparação, o acto da Ministra da Saúde que suspende a autorização do exercício de medicina privada, a um médico funcionário público em regime de dedicação exclusiva, que vinha exercendo, devidamente autorizado, fora das horas normais de serviço, no estabelecimento em, que exerce a função pública. II - Tal actividade, é acessória da actividade principal, não...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... Autora foi examinada pelo médico, RR, no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame resultado, ou apurado, que na sequência da ... do lesado e a mais conforme ao princípio geral da autonomia privada [][26]. Foi esta a solução defendida pelo acórdão deste Supremo ...
- Acórdão nº 3642/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2000 (caso NULL)
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Acórdão nº 00352-A/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 1997 (caso NULL)
I - Os requisitos do nº 1 do art. 76º da LPTA são de verificação cumulativa, bastando a não verificação de um deles para que a suspensão não seja decretada. II - No que concerne ao requisito a que se alude na alínea a), cabe ao requerente da suspensão o ónus de alegar os prejuízos de difícil reparação, invocando factos concretos integradores desses prejuízos, de modo a habilitar o tribunal a...
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Portaria n.º 126/2017
... centros de saúde (ACES), médicos no exercício da prática de medicina privada, diretores técnicos de farmácias comunitárias, entre outros - ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... e) O conselho nacional de exercício da medicina privada e convencionada; ... f) O conselho nacional da solidariedade ...
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Despacho n.º 15431/2006, de 18 de Julho de 2006
... do concurso para a celebrao do contrato de gesto do Centro de Medicina Fsica e Reabilitao do Sul, em regime de parceria pblico-privada, delego no ...
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Aviso n.º 28/2016/M
... na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar - Especialidade de medicina geral e familiar.1 - Nos ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na ...
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Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... óneas para tal efeito designadas; XXIII- O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF), nos termos da Lei Orgânica, ... em causa atos médicos ocorridos no seio do exercício da medicina privada, quer no domínio da responsabilidade civil extracontratual por atos de ...
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Aviso n.º 25/2017/M
... na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar - especialidade de medicina geral e familiar.1 - Nos ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na ...
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Deliberação (extrato) n.º 286/2017
... despesas com assistência médica e medicamentosa no recurso à medicina privada, até ao limite de 5.000,00 euros.3 - No coordenador da divisão ...
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Deliberação (extrato) n.º 156/2019
... despesas com assistência médica e medicamentosa no recurso à medicina privada, até ao limite de 5.000,00 euros.3 - No coordenador da divisão ...
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Aviso n.º 66/2018/M
... da carreira médica, na área hospitalar - especialidade de medicina interna.1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na ...
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Aviso n.º 39/2017/M
... da carreira médica, na área hospitalar - Especialidade de medicina interna.1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na ...
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Aviso n.º 27/2016/M
... da carreira médica, na área hospitalar - Especialidade de medicina interna.1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na ...
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Aviso n.º 6/2017/M
... da carreira médica, na área hospitalar - especialidade de medicina interna.1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do ... nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na ...
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Deliberação n.º 146/2021
... e diretores do internato médico das especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública previstos, respetivamente, nos n.os ... com assistência médica e medicamentos no recurso a medicina privada, em regime de ambulatório;k) Autorizar deslocações em serviço em ...
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Deliberação (extrato) n.º 1267/2016
... ão de Farmácia e Terapêutica;d) Coordenação do Internato de Medicina Geral e Familiar;e) Coordenação do Internato Médico de Saúde ... com assistência médica e medicamentos no recurso a medicina privada, em regime de ambulatório;3.4.11 - Autorizar os pedidos de autorização ...
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Deliberação n.º 1226/2020
... e diretores do internato médico das especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública previstos, respetivamente, nos ... com assistência médica e medicamentos no recurso a medicina privada, em regime de ambulatório;k) Autorizar deslocações em serviço em ...
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Portaria n.º 340/2012, de 25 de Outubro de 2012
... Centros de Saúde, ou os médicos no exercício da prática de medicina privada em relação ao incumprimento de normas de prescrição e ou em ...