médias acesso ao ensino superior
959 resultados para médias acesso ao ensino superior
-
Lei n.º 58/2019
... com exceção da atividade de docência no ensino" superior e de investigação. Artigo 5.º Composi\xC3"... informações confidenciais a que tenham acesso no exercício das suas funções. 4 - O dever de ... específicas das micro, pequenas e médias empresas. 2 - O tratamento de dados pessoais pela ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2022
...; j ) Ministra da Ciência, T ecnologia e Ensino Superior; k ) Ministro da Educação; l ) ... das empresas, em especial pequenas e médias" empresas, bem como outros impactos de natureza n\xC3"...acesso nas carreiras em geral e nos corpos especiais, do ...
-
Acórdão nº 0428/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2011
I - De acordo com o regime especial de acesso fixado pelo DL nº 393-A/99, de 2/10 que vigorou até a dia 6/10/2009, os atletas de alta competição acediam ao ensino superior desde que comprovassem aprovação nas disciplinas do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas no ano em causa, portanto, apenas com a conclusão do ensino secundário, sem ponderação da nota obtida nos...
... o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior um pedido de intimação para ...ça, pondo em causa o seu direito de acesso ao ensino superior em condições de igualdade ... -
Acórdão nº 0345/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2011
I – De acordo com o regime especial de acesso fixado pelo DL nº 393-A/99, de 2 de Outubro que vigorou até a dia 6 de Outubro de 2009, os atletas de alta competição acediam ao ensino superior desde que comprovassem aprovação nas disciplinas do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas no ano em causa, portanto, apenas com a conclusão do ensino secundário, sem ponderação
... O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior interpõe para este Supremo Tribunal, ao ..., por lhe ser aplicável o regime de acesso ao ensino superior constante do Decreto-Lei nº ... lei nova, esta impõe a ponderação das médias dos anos lectivos passados e da classificação ... -
Acórdão nº 09243/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2012
1. Aquando da inscrição do interessado para o ano lectivo de 2011/2012 no ensino recorrente, estava em vigor um regime jurídico estabilizado desde 2006, onde não lhe era exigida a realização de exames finais nacionais. 2. Em 22.2.2012 – ou seja, a meio do ano lectivo de 2011/2012 -, foi publicado o DL 42/2012 que deu uma nova redacção ao artº 11º nº 6 do DL 74/2004 de 26.3, nos termos da...
...º 42/2012 relativamente às condições de acesso ao ensino superior, ser esta matéria estranha à ... que concretiza a fórmula de cálculo das médias para efeitos de acesso ao ensino superior, tal ... -
Despacho n.º 7105/2021
... Alteração ao registo do curso técnico superior profissional de Contabilidade para a Gestão de equenas e Médias Empresas lecionado no Instituto Superior de ...ção foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior a 29/09/2020, com o número R/Cr ... consciência da confidencialidade no acesso à informação.g) Demonstrar capacidade de ...
-
Regulamento n.º 1126/2020
...Cálculo das médias finais.Regulamento de Avaliação de ... outro limite além da prescrição, tendo acesso a eventuais outros elementos de avaliação, ... School of Law ou outra instituição de ensino superior ao abrigo de acordos de mobilidade ...
-
Portaria n.º 66/2019
...ção europeia do FSE ou do FEDER superior ou inferior diversa da fixada nos correspondentes ....]; d) [..]; e) [..]; f) [..]; g) Bolsas do ensino superior para alunos carenciados, prevista na PI ... favoreçam a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino e a melhoria do sucesso educativo dos .../CE , de 6 de maio; t) «Micro, pequenas e médias empresas», as empresas que empregam menos de 250 ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...CAPÍTULO DOIS Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado Artigo 2.1 Objetivo As ... indemnização pecuniária não deve ser superior aos prejuízos sofridos pelo investidor ou, se ... que são pessoas singulares ou pequenas e médias empresas. Essas regras suplementares devem ... prospeção do terreno; cc) Serviços de ensino superior; dd) Serviços relacionados com a ...
-
Regulamento n.º 32/2018
...ção de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Secundário, Pós-secundário e Ensino Superior.O ..., igualdade de oportunidades no acesso à Educação e à prossecução de um percurso ... Regulamento.c) A não obtenção das médias referida na alínea d) do artigo 5.ºd) A ...
-
Decreto-Lei n.º 27/2021
... à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as ..., incluindo na área digital, assim como acesso a novas formas de computação avançada e ...; e) A capacitação das micro, pequenas e médias empresas; f) O acesso a programa europeus e a ...
-
Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
..., com a seguinte redacção: f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e ... podendo o estado declarado ter duração superior a quinze dias, ou à duração fixada por lei ...A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus ...As pequenas e médias empresas indirectamente nacionalizadas situadas ...
-
Regulamento n.º 611/2021
... competente de cada estabelecimento de ensino superior a competência para a regulamentação ... Específico do Concurso Especial de Acesso e Ingresso aos Cursos de Licenciatura do IPS para ... que organizadas em créditos ECTS, as médias finais são calculadas com recurso à seguinte ...
-
Regulamento n.º 387/2017
... (Regime jurídico das instituições de ensino superior) as instituições de ensino superior ... IPS dos maiores de 23 anos, regulamento de acesso e ingresso nos cursos técnicos superiores ... que organizadas em créditos ECTS, as médias finais são calculadas com recurso à seguinte ...
-
Lei n.º 99/2019
..., mas continuam a persistir problemas de acesso e carências. O sistema urbano é um dos ... população em idade ativa tem um grau de ensino superior, mas as diferenças territoriais são ... a revitalização das pequenas e médias centralidades. Pressupõe a cooperação e a ...
-
Lei n.º 3/2020
...ção, energia, transportes), assegurar o acesso à educação e à saúde de todos os cidadãos e ... das qualificações em todos os níveis de ensino, incluindo de formação ao longo da vida, para ... um padrão de serviço equiparável ou superior às bases de dados jurídicas existentes no ...Instituir a obrigação de as médias" e grandes empresas disporem de planos de prevenç\xC3"...
-
Despacho n.º 3724/2018
...ção da capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos da Universidade ..., de 27 de agosto, consagrou o direito ao acesso ao ensino superior a maiores de 23 anos que, não ... fator preferencial no caso de empate de médias dos últimos classificados.6 - A apreciação do ...
-
Despacho n.º 9219/2021
... Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos da Escola ... Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior.Artigo 2.ºCondições ... a notas finais desde que elas resultem de médias de classificações que não foram objeto de ...
-
Regulamento n.º 643/2017
... 7 de agosto, a Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL, entidade instituidora da Escola ... contingente geral do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior;b) Aos estudantes ...:a) Nota de candidatura mais elevada;b) Médias das provas de ingresso mais elevada;c) Média do ...
-
Edital n.º 897/2020
...ão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. 2.ª Alteração ao Regulamento ... de Estudo Artigo 8.º Condições de acesso 1 - Poderão candidatar-se à atribuição destas ...ério através da aplicação da escala de médias indicada na tabela anterior, designadamente ...
-
Regulamento n.º 501/2017
... para Atribuição de Bolsas de Estudo - Ensino Superior Preâmbulo A educação é, no contexto ... constitua um meio de proporcionar o acesso ao ensino superior a jovens do Concelho de ... os restantes anos, sendo as respetivas médias analisadas às centésimas; h) No que se refere ...
-
Parecer n.º 12/2018
... o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior Preâmbulo No uso das competências que ... iniciativas legislativas no domínio do acesso ao ensino superior, neste momento ainda ausentes, ... a grande disparidade de classificações médias atribuídas por diferentes instituições, que ...
-
Lei n.º 2/2020
... projetos P.013 - Ciência, Tecnologia e Ensino superior: medidas M-004 Serviços Gerais da A. P. ...ção ao longo da vida e de promoção do acesso dos trabalhadores à qualificação escolar e ... qualificadas como micro, pequenas ou médias empresas, nos termos previstos no anexo ao ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... intermunicipais, instituições de ensino superior, associações empresariais, empresas e ... oportunidades, garantindo condições de acesso aos serviços de ensino, saúde, justiça, ... Economia/Instituto de Apoio a Pequenas e Medias Empresas. Calendário - 2017. Articulações - ...
-
Regulamento n.º 138/2018
...ção de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Isilda Varges Gomes, Presidente da ... da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, implementa o presente ... familiar, titulares de pequenas e médias empresas (- 0,50 pontos) por cada elemento do ...