Doutora Maria Manuela Oliveira de Sousa Antunes Sobral, professora catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Doutora Maria Manuel Pinto Lopes Ribeiro Clementino, professora catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Doutor José António Perdigáo Dias da Silva, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
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Aviso n.o 6768/2006 (2.a série). -1-Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 23 de Maio de 2006 do reitor da Universidade Nova de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no concurso externo de ingresso para admissáo a estágio com vista ao provimento de um lugar de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, criado pela Portaria n.o 1031/99, de 24 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.a série-B, n.o 274, de 24 de Novembro de 1999, alterado pelo despacho n.o 9905/2003 (2.a série), publicado no pelo despacho n.o 20 499/2003 (...
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Considerando que: A) No âmbito do Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado (PRACE) e das medidas de organizaçáo e simplificaçáo administrativa, foi criado o programa de modernizaçáo das federaçóes desportivas (2006-2007) com o intuito de apoiar técnica e financeiramente as federaçóes desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva de modo a melhorar a eficiência administrativa e organizacional no desenvolvimento das suas actividades e projectos;
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I - O Código do Direito de Autor abrange os direitos de carácter patrimonial e os direitos não patrimoniais, que designa por direitos de natureza sui generis, denominados morais. II - Assim, independentemente dos direitos patrimoniais, o autor goza de direitos morais sobre a sua obra, designadamente o direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar a sua genuinidade, sendo esse direito alienável, irrenunciável e imprescritível. III - Não obstante a protecção concedida pelo mencionado Código aos danos não patrimoniais, o mesmo não dá uma protecção especial ao lesado, devendo, por isso, entender-se que os danos devem revestir gravidade que mereçam a tutela do direito (art. 496.º, n.º 1, do CC). IV - No que concerne aos danos patrimoniais, distingue-se entre o dano emerg...
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No âmbito do Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado (PRACE) e das medidas de organizaçáo e simplificaçáo administrativa, foi criado o programa de modernizaçáo das federaçóes desportivas (2006-2007) com o intuito de apoiar técnica e financeiramente as federaçóes desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva de modo a melhorar a eficiência administrativa e organizacional no desenvolvimento das suas actividades e projectos;
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Doutora Maria Manuela Oliveira de Sousa Antunes Sobral, professora catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Doutora Maria Manuel Pinto Lopes Ribeiro Clementino, professora catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Doutor José António Perdigáo Dias da Silva, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
...; Macromedia Dreamweaver; Macromedia Flash; MCAFEE WEBSHIELD. 10 - Métodos de selecçáo - seráo ut...
...: - Microsoft Windows 2000 Professional; - Mcafee VirusScan Enterprise 7.1.0; - Jogo – Ford Racing...
O crime de reprodução ilegítima de programas protegidos, do artigo 9 da Lei n. 109/91 preenche-se tanto com o acto de reproduzir um programa informático como com o de o divulgar ou comunicar ao público.
...; LOTUS WORD PRO, produzido por LOTUS; MCAFEE SCAN 95, produzido por MCAFEE INC.; MEDIA SAUCE, p...
Não se verificando qualquer das excepções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 754.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, a revista não é admissível quanto ao segmento do acórdão da Relação que revogou a condenação da autora como litigante de má fé. Se a acção tem por fundamento a ilicitude do despedimento e o não pagamento de retribuições, não é admissível a reconvenção que emerge de factos que servem de fundamento à defesa e assenta numa causa de pedir específica, diferente das que constituem o fundamento da acção. Tendo a autora, que desempenhava funções directivas proeminentes, utilizado um computador portátil da ré, «em seu benefício pessoal e do seu agregado familiar», instalado naquele equipame...
... Windows 2000 Professional»; – «Mcafee VirusScan Enterprise 7.1.0»; – Jogo — «Ford ...
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