Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... de protecçáo nas eventualidades de maternidade, paternidade e adopçáo e velhice e extingue a Ca...
... de pessoal da Inspecção Regional do Trabalho, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar R...mero de Contribuinte Fiscal, residência, código postal e número de telefone);. b) Identificação... de 13 de Abril - Protecção da maternidade e da paternidade;. - Código do Trabalho (artigos ...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da indeminizaçã...Cláusula 97.ª. Licença por maternidade. 1 - A trabalhadora tem direito a uma licença por...
...ARTIGO 33. PARENTALIDADE. 1 - A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminent...
CCT entre a APEB - Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outros -Revisão Global.
...Cláusula 56.ª. Protecção da maternidade e da paternidade. O Regime da Maternidade e da Patternidade é o previsto no Código do Trabalho publicado em anexo à Lei n.º ...
... Superior na Inspecção Regional do Trabalho. 2 - Foram cumpridas as formalidades previstas na ... de identificação fiscal, residência, código postal e número de telefone se possuir);. 9.2 - I... de 13 de Abril - Protecção da maternidade e da paternidade;. - Código do Trabalho (artigos ...
... Jurídica da Inspecção Regional do Trabalho (Direcção Intermédia de 2.º grau) da Secretari... na Conferência "O Ante-projecto do novo Código de Trabalho", promovida pelo Conselho Distrital da.../2005, de 13 de Abril - Protecção da maternidade e da paternidade;. - Decreto-Lei n.º 89/2009, de ...
...) À especial protecção da gravidez, maternidade, paternidade, adopção e outras situações respe...
Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM - Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabalho Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Portaria n.º 8/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos...
... o disposto no n.º 1, do art.º 576.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 2...Cláusula 56.ª. Protecção da maternidade e da paternidade. O regime da maternidade e da pat...
Rectificação ao aviso n.º 18920/2008 do Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de Junho de 2008
...Nota justificativa. O Código do Trabalho foi aprovado pela Lei n. 99/2003, de 2... náo discriminaçáo, protecçáo da maternidade e da paterni-dade, constituiçáo de comissóes de...
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