massagens porto
110 resultados para massagens porto
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... ção oferece serviços de consumo de bebidas alcoólicas, de massagens e de consultas de psicologia, podendo as suas colaboradoras ter contacto ... Cita-se, neste sentido, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, datado de 09-09-2015, proferido no Processo nº 2/13.7GCETR.P1, publicado ... -
Regulamento n.º 140/2021
... AR); c) Venda ambulante tipo "Saco às Costas" e "Roulotte"; d) Massagens e similares; e) Captação de Imagens; f) Limpeza de Praia ou iniciativas ... ou cultural fica sujeita a parecer prévio de: i) Capitania do Porto de Viana do Castelo, sendo que no âmbito das suas competências, o ...
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Edital n.º 897/2022
... c) Venda ambulante balnear; ... d) Serviços de massagens e similares; ... e) Captação de imagens; ... f) Limpeza de Praia ou ... devem ser solicitadas à Capitania do Porto de Leixões aquando do requerimento de candidatura ... 2 — Após ...
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Regulamento n.º 710/2021
... AR); c) Venda ambulante tipo "Saco às Costas" e "Roulotte"; d) Massagens e similares; e) Captação de Imagens; f) Limpeza de Praia ou iniciativas ... a apoios recreativos devem ser solicitadas à Capitania do Porto aquando do requerimento de candidatura. 2 - Após decisão de ...
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Regulamento n.º 530/2021
... de Segurança (ISg); c) Venda Ambulante tipo "Saco às Costas", massagens e similares: Índice de Antiguidade (IA) e ausência de registo de má ... , no âmbito das suas respetivas competências: a) Capitania do Porto de Viana do Castelo; b) Instituto da Conservação da Natureza e das ...
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Aviso n.º 14633/2022
... d) Massagens e similares; ... e) Captação de Imagens; ... f) Limpeza de Praia ou ... a) Autoridade Marítima — Capitania do Porto de Aveiro, sendo que no âmbito das suas com- ... petências, o Capitão ...
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Aviso n.º 2388/2022
... 279 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... d) Massagens e similares; ... e) Captação de Imagens; ... f) Limpeza de Praia ou ... a) Autoridade Marítima — Capitania do Porto de Aveiro, sendo que no âmbito das suas com- ... petências, o Capitão ...
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Aviso n.º 2388/2022
... 279 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... d) Massagens e similares; ... e) Captação de Imagens; ... f) Limpeza de Praia ou ... a) Autoridade Marítima — Capitania do Porto de Aveiro, sendo que no âmbito das suas com- ... petências, o Capitão ...
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Aviso n.º 12733/2023
... c) Venda ambulante tipo “Saco às Costas; ... d) Massagens; ... e) Filmagens e Sessões Fotográficas; ... N.º 127 3 de julho de ... termos de segurança a emitir pela Capitania do Porto de Cascais, sendo que o mesmo deve ser ... previamente solicitado pelo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ção; e as obrigações dos Estados de pavilhão e dos Estados do porto, incluindo em matéria de cumprimento e de aplicação efetiva; b) ... (243) Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços ...
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Aviso n.º 4308/2023
... POC-ACE e Edital de Praia da Capitania do Porto de Cascais; ... b) Respeitar as regras e orientações de higiene e ... 336 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... f) Massagens; ... g) Campanhas publicitárias; ... h) Venda ambulante ... 3 — A ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... perto a exposição do recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 08.02.2017, proferido no Proc. n.º 404/13.9 TAFLG.P1, conclui que a ... , perseguir o negócio do sexo, isto é, os bordéis, casas de massagens" (neste sentido, Mouraz Lopes, Os Crimes contra a liberdade e autodetermina\xC3" ... -
Regulamento n.º 575/2023
... c) Venda ambulante balnear; ... d) Massagens e similares; ... e) Captação de Imagens e filmagens; ... f) Limpeza de ... de vistoria devem ser solicitados diretamente à Capitania do Porto de Aveiro ... 2 — Após decisão de deferimento do pedido, o Município ...
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Aviso n.º 2549/2024
... às concessões de Apoios de Praia e Restau- rantes, e a Capitania do Porto de Portimão relativamente ao licenciamento de Apoios Balneares e Apoios ... Artigo 15.º Massagens" 1 — A prestação de serviço de massagens está condicionada à obtenç\xC3" ...
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Acórdão nº 1686/12.9JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014
I – Preenche o elemento típico do crime de violação do artº 164º2 b) CP “aproveitando-se do temor que causou, constranger outra pessoa” quem, se apresentando como médico, pratica actos de cariz sexual e acaba por fazer introdução vaginal, fazendo crer à ofendida que se encontrava numa acção de formação com vista à obtenção do emprego, e que perante o desconforto dos sucessivos...
... massagens e que no gabinete não existia marquesa, foi desvalorizado ... V. Não se concorda que, encontrando-se a testemunha D… na exacta mesma condição ... -
Acórdão nº 95/17.8JASTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2020
I – Estando em causa a prática de crimes de abuso sexual de crianças, o conhecimento detalhado do comportamento do Arguido é essencial para determinar a natureza dos atos praticados [se de natureza sexual e de relevo], o seu enquadramento legal [na previsão do nº 1 ou do n.º 3 do artigo 171.º do Código Penal] e o seu número [perante o consagrado no artigo 30.º do Código Penal]. II –
... estes para poder ver melhor os exercícios e lhes faça festas/massagens no intuito de os acalmar ou até para o choro ... 29 – Tais ... acusação ou pronúncia.» (Acórdão do Tribunal da Relação do Porto ... -
Edital n.º 5/2021
... º 5/2021 Sumário: Procede à publicação do Edital da Capitania do Porto de Cascais. Paulo Sérgio Gomes Agostinho, Capitão-de-Fragata e Capitão ... permitido pelo POCASE); viii) Atividades de saúde e bem-estar (massagens e outras atividades afins). b) Os licenciamentos previstos no ponto ...
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Edital n.º 651/2020
... Rui Filipe da Silva Pereira da Terra, Capitão-tenente e Capitão do Porto de Cascais, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea ... permitido pelo POCASE); ix) Atividades de saúde e bem-estar (massagens e outras atividades afins). b) Os licenciamentos previstos no ponto ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 59/2020 de 13 de março de 2020
... centro de bem-estar (sauna, banho turco, duche Vichy e salas de massagens), ginsio e piscina exterior, mas tambm uma clara vocao para o turismo de ... ao da sua publicao.Aprovada em Conselho do Governo, em Vila do Porto, em 3 de maro de 2020. - O Presidente do Governo Regional, Vasco Ildio ...
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Acórdão nº 0625955 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2007
I - A Refer é responsável pelas consequências de acidente ocorrido em passagem de nível sem guarda entre um comboio e um veículo quando não dota as passagens de nível de visibilidade imposta pelo DL n.º 156/81 de 9/6 e 104/97. II - Contribui em igual medida o condutor de veículo sinistrado que atravessa a linha sem o devido cuidado e diligência, não prestando atenção aos sinais sonoros...
... 2.56) Deslocou-se algumas vezes a S. João da Madeira e a Vila do Conde para realizar massagens de recuperação ... 2.57) Deslocou-se ao Hospital de S. João do Porto mais de 20 vezes para fazer exames e consultas ... 2.58) Em 27 de ... -
Acórdão nº 629/10.9TAVRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Vindo imputado um crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das leges artis da profissão dos arguidos (médicos), a prova pericial – especialmente a contida nos pareceres disponibilizados pelo Conselho Médico-Legal ou pelos Colégios da Especialidade da Ordem dos Médicos – assume uma essencial e determinante importância na aferição da causa do resultado e da violação...
... solidariamente – in allium, Acórdão do Tribunal da Relação de Porto, datado de 17-09-2014, processo n.º 1137/07.0GAVNF.P1, n.º convencional ... crise, sendo que as enfermeiras ocorreram ao local, fazendo massagens ao menor, e dizendo para este se acalmar, questionando-o, se estaria a ... -
Regulamento n.º 1358-A/2023
... ( * ) … 4 — Licenciamento para o exercício de atividades de massagens e similares (unidade de referência: 10 m 2 ou fração/por mês) TX382 ... especiais; 50 % de desconto para estudantes da Universidade do Porto, no âmbito do corredor cultural, mediante apresentação do cartão de ...
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Anúncio (extracto) 6328/2007, de 18 de Setembro de 2007
... , tarôt, reiki, tai-chi, Chuan, biodança, yoga, meditaçáo, massagens, feng shui, shiatsu, pintura e autoconhecimento e difusáo de culturas ... 3000102731 ... PORTO VIVO, SRU - SOCIEDADE DE REABILITAçÁO URBANA DA BAIXA PORTUENSE, S. A ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020
... ção de trabalho aplicáveis às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, determinando-se, designadamente, a obrigatoriedade da adoção de medidas ... e bodypiercing, mediante marcação prévia; c) Atividade de massagens ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020
... Nesse sentido, definem-se as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto como aquelas em que a situação epidemiológica justifica a ... e bodypiercing, mediante marcação prévia; c) Atividade de massagens em salões de beleza, em ginásios ou em estabelecimentos similares. 2 - ...