marcação falta injustificada
839 resultados para marcação falta injustificada
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Acórdão nº 447/15.8GCTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos estatutários concernentes ao exercício da actividade equiparada à de jornalista, associada à evocada qualidade de director de publicação periódica local, designadamente do direito de recolha de imagem e som, a posse e exibição de duplo cartão pessoal informativo da oportuna conferência dos arrogados atributos de...
... da assembleia, as gravações ilícitas e a falta" de título para o exercício da actividade jornal\xC3" ... ão – e, no limite, pela mesa, de marcação de falta injustificada, cuja repetição ... - Acórdão nº 037037 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 1997
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Despacho n.º 9192/2016
... a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, quando existam, a comissão sindical ou ... apurado no final do mês dá lugar à marcação de meio-dia de falta injustificada por cada ...
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Acórdão nº 031491 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 1995
I - A não comparência ao trabalho em dia feriado, quando o funcionário tendo sido expressamente convocado por necessidade de serviço e não tenha solicitado dispensa prévia, constitui falta ao serviço que será considerada injustificada nos mesmos termos em que o poderá ser qualquer falta ao período normal de trabalho diário; II - A marcação de falta injustificada, relativamente à ausência do serviç
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Despacho n.º 8840/2017
... , que a compensação ou justificação da falta nos termos da legislação aplicável se efetue ... fim do prazo previsto, terá lugar a marcação da respetiva falta injustificada. 11 - No caso de ...
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Despacho n.º 15090/2016
... do período de descanso de uma hora.5 - A falta de registo de saída e de entrada, para o ... que tal se verifique, dando origem à marcação de meio-dia de falta ou de um dia de falta, ... à marcação de meio-dia de falta injustificada por cada período igual ou inferior a 3 horas e ...
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Regulamento n.º 522/2021
... , à Comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão sindical ou intersindical ou aos ... superior hierárquico, sob pena de marcação de falta, de acordo com a legislação ... marcação automática de uma falta injustificada ao trabalhador faltoso. 3 - Cabe ao respetivo ...
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Regulamento n.º 206/2018
... , dando origem, conforme os casos, à marcação de meia falta ou de uma falta, a ser justificada ... sob pena de marcação de falta injustificada.2 - A inexistência de registo no equipamento ...
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Regulamento n.º 834/2020
... 5 - A falta de registo da saída e/ou entrada, bem como os ... de trabalho diário praticado, para marcação de falta. 6 - Excetuam-se das obrigações dos ... ês, sob pena de marcação de falta injustificada. Artigo 8.º Horário rígido 1 - Horário ...
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Despacho n.º 13359/2016
... no número anterior dá origem à marcação de falta injustificada, nos termos da ...
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Regulamento n.º 923/2016
... , dando origem, conforme os casos, à marcação de meia falta ou de uma falta, a ser justificada ... , sob pena de marcação de falta injustificada.2 - A inexistência de registo no equipamento ...
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Regulamento n.º 923/2016
... , dando origem, conforme os casos, à marcação de meia falta ou de uma falta, a ser justificada ... , sob pena de marcação de falta injustificada.2 - A inexistência de registo no equipamento ...
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Regulamento n.º 450/2018
... estes apenas ser chamados no caso de falta dos primeiros.3 - Os sorteios serão feitos ... previsto no número um implicará a marcação de uma falta injustificada.Artigo ...
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Despacho n.º 10882/2016
... nos termos legais, origina a marcação de falta injustificada.Artigo 20.ºRegisto de ...
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Aviso n.º 2599/2017
... podem ser compensadas e dão origem à marcação de falta justificável nos termos da lei. 7 - O ... injustificada; b) Sempre que se verifique um débito inferior ...
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Despacho n.º 7409/2020
... , sujeita a compensação, implicando na falta da referida autorização prévia, a perda total ... em que tal se aplique, dando origem à marcação de falta em meio período normal de trabalho ... à marcação de meio-dia de falta injustificada por cada período igual ou superior a 3 (três) ...
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Regulamento n.º 86/2021
... pena da ausência ser considerada injustificada, comunicada ao Município das Lajes do Pico ... no dia em que a mesma se verificou e a marcação de falta.Artigo 7.ºMeios de registoO registo de ...
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Aviso n.º 960/2019
... pena da ausência ser considerada injustificada, comunicada ao Município de Ribeira de Pena, ... no dia em que a mesma se verificou e a marcação de falta.Artigo 7.ºMeios de registoO registo de ...
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Regulamento n.º 272/2019
... por um trabalhador, há lugar à marcação de falta (s) sempre que este número de horas ... , considerando-se existir falta injustificada sempre que se verifique a violação desta regra ...
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Aviso n.º 11889/2016
... como o membro que o substitui no caso de falta ou impedimento. Artigo 22.º Procedimento para ... entre as 6h e as 8h, sob pena de marcação de falta injustificada. 4 - Por motivos ...
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Despacho n.º 6908/2023
... 3 — A falta de registo, sem justificação, faz presumir a ... pena de vir a converter-se em falta injustificada ... 4 — Por razões de serviço, devidamente ... compensadas e dão origem à marcação de falta justificável nos termos da lei, sem ...
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Deliberação n.º 1327/2022
... ão da Comissão de Trabalhadores ou, na sua falta, quando existam, ... a comissão sindical ou ... que tal se verifique, dando origem à marcação de meio-dia de falta ou de um dia de falta, ... á lugar à marcação de uma falta injustificada ... N.º 235 7 de dezembro de 2022 Pág. 122 ...
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Despacho n.º 12873/2016
... á lugar a perda de retribuição e marcação de falta. Quando as referidas ausências ... , sob pena de marcação de falta injustificada. 2 - O cumprimento dos deveres de assiduidade e ...
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Regulamento n.º 873/2020
... registo da saída na unidade de marcação de ponto, mesmo que o fundamento desta seja a ... casos de não funcionamento de registo, a falta dos quatro registos de ponto sem motivo ... dariam lugar à marcação de falta injustificada, até ao limite máximo de uma hora consecutiva; ...
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Portaria n.º 134/2019
... , com a menção de que a correspondente falta de apresentação determina a não admissão ao ... 14 - A falta injustificada, bem como a falta à segunda marcação, implica ...