manutencao militar
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Aviso n.º 7540/2017
... o Diretor Nacional Adjunto/UORH e após anuência da Manutenção Militar - Gestão Partilhada, E. P. E., foi autorizada a consolidação da ...
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Aviso n.º 7540/2017
... o Diretor Nacional Adjunto/UORH e após anuência da Manutenção Militar - Gestão Partilhada, E. P. E., foi autorizada a consolidação da ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... dos contratos, fixado no n.º 1 do artigo 28.º da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99 , de 21 de setembro, na sua redação ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 1 - Por motivos de segredo comercial, industrial, militar ou outro, os interessados podem requerer, até ao termo do primeiro terço ...
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Despacho (extrato) n.º 5154/2021
... em Ciências Sócio Militares - Especialidade de Administração Militar da Academia Militar do Exército, onde ingressou em setembro de 1997, ...
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Despacho (extrato) n.º 7011/2018
... em Ciências Sócio Militares - Especialidade de Administração Militar da Academia Militar do Exército, onde ingressou em setembro de 1997, ...
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Despacho (extrato) n.º 7011/2018
... em Ciências Sócio Militares - Especialidade de Administração Militar da Academia Militar do Exército, onde ingressou em setembro de 1997, ...
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Acórdão nº 06S250 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2006
... de aplicação do Anexo V do ACTV, os cinco anos de serviço militar que ele tinha prestado ... E, finalmente, pagou ao autor uma ...
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Decreto-Lei n.º 76/2017
... Militar, em resultado da necessidade premente de proceder à reestruturação ...
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Aviso n.º 9444/2017
... , por ter sido determinada a desafetação do domínio público militar e a autorização da cedência de utilização ao Município de Lisboa do ...
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Despacho (extrato) n.º 10322/2021
... Militar, Gestão Partilhada, E. P. E., por mobilidade para o Mapa de Pessoal Civil ...
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Aviso (extrato) n.º 2581/2018
... sequência da extinção do seu organismo de origem (Manutenção Militar, E. P. E.), conforme Decreto-Lei n.º 76/2017, de 29 de junho.Foi ...
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Deliberação (extrato) n.º 878/2017
... ência do Presidente do Conselho de Administração da Manutenção Militar, procedeu-se à consolidação definitiva da mobilidade na carreira e ...
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Despacho (extrato) n.º 10322/2021
... , respeitante à transferência de trabalhadores da Ex-Manutenção Militar, Gestão Partilhada, E. P. E., por mobilidade para o Mapa de Pessoal Civil ...
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Despacho n.º 5675/2020
... Militares Aeronáuticas - Eletromecânica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.Instruído e apreciado, nos termos do ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... no capítulo 50, das despesas previstas na Lei de Programação Militar, das dotações com compensação em receita e das afectas ao pagamento do ...
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Despacho n.º 1964/2024
... Estado-Maior-General das Forças Armadas Instituto Universitário Militar Despacho n.º 1964/2024 Sumário: Alteração do registo do curso ...
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Acórdão nº 0523/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2015
Não é de admitir a revista excepcional para apreciar questão relativa à natureza do vínculo de trabalho, dependente das particularidades do caso, sem relevância jurídica ou comunitária que transcenda a esfera jurídica dos sujeitos e em que nada na decisão recorrida justifica a intervenção do Supremo Tribunal Administrativo para melhor aplicação do direito.
... A………. propôs contra a Manutenção Militar uma acção administrativa comum visando o reconhecimento da sua qualidade ... -
Acórdão nº 0523/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2015
Não é de admitir a revista excepcional para apreciar questão relativa à natureza do vínculo de trabalho, dependente das particularidades do caso, sem relevância jurídica ou comunitária que transcenda a esfera jurídica dos sujeitos e em que nada na decisão recorrida justifica a intervenção do Supremo Tribunal Administrativo para melhor aplicação do direito.
... A………. propôs contra a Manutenção Militar uma acção administrativa comum visando o reconhecimento da sua qualidade ... -
Acórdão nº 05349/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2007
... a que se foi sujeito, por ter prestado serviço na UNOMOZ, Missão Militar em serviço em Moçambique; 7ª - Mas ainda que não se considere que ...
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Acórdão nº 47/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
... reparação de consequências sobrevindas no cumprimento do dever militar aos que foram chamados a servir em situação de perigo ou perigosidade, ...
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Despacho n.º 5326/2022
... Militar (1977 a 1981); e Militar 2.º Cabo, do Regimento de Comandos (1976 a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... no desempenho de funções integradas em missões de carácter militar, efectuadas no estrangeiro, com objectivos humanitários ou destinadas ao ...
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Despacho n.º 6594/2020
... Militares Aeronáuticas - Eletroaviónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.Instruído e apreciado, nos termos do ...
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Acórdão nº 06316/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - Em obediência ao princípio da inalterabilidade da causa de pedir, todos os vícios devem ser arguidos na petição inicial de recurso contencioso, só podendo sê-lo nas alegações quando os respectivos factos integradores chegaram ao conhecimento do recorrente após a apresentação da petição. II - A arguição de vícios só se considera adequadamente efectuada quando se especificam as razões pelas...
... ter sido processados desde o momento do seu ingresso na Academia Militar, no curso de GNR/Armas ... A entidade recorrida respondeu, concluindo ...