manutencao militar

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2.805 documentos para manutencao militar
  • Procede à actualização salarial anual dos trabalhadores dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas; Manutenção Militar, as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento de Produtos Químicos e Farmacêuticos, as Oficinas Gerais de Material de Engenharia e o Arsenal do Alfeite.

  • ESTABELECE MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DOS EFECTIVOS DE PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DEPENDENTES DO EXÉRCITO, DESIGNADAMENTE: LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS, MANUTENÇÃO MILITAR, OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO E OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA.

  • O Dec-Lei n. 23/91 de 11-1-91 que veio estabelecer o estatuto das carreiras do pessoal de informática dos serviços e organismos da Administração Pública, é inaplicável ao pessoal da carreira de informática vinculado à Manutenção Militar por contrato regido por normas de direito privado.

  • PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 1997 OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO EM VIGOR NOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DO EXÉRCITO (EFE), DESIGNAÇÃO QUE INCLUI A MANUTENÇÃO MILITAR, AS OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO, AS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA E LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS, CELEBRADOS AO ABRIGO DO DEC LEI 253/93 DE 15 DE JULHO. O PRESENTE O DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Estabelece novas designações para o pessoal civil da Manutenção Militar.

  • I- A Manutenção Militar é um dos estabelecimentos fabris do Exército enumerados no art. 1º do DL 41 892, de 3-10-1958, estabelecendo o seu art 15º que «a administração dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército é da responsabilidade dos respectivos directores» e o art. 1º do DL 252/72, de 27-07: no seu nº 1, que esses estabelecimentos «são organizações industriais a cuja actividade se aplicam os princípios que regulam a actividade das empresas privadas, nomeadamente em matéria de capacidade jurídica, competência dos órgãos de gestão, regime de operações comerciais e responsabilidade civil, salvo o disposto especialmente por lei ou regulamento»; e, no seu n° 2, que, «como os organismos do Ministério do Exército, os estabelecimentos fabris têm personalidade jurídica e gozam de ...

  • Actualiza em 2,75% os valores das tabelas em vigor relativas a vencimento, salários e remunerações do pessoal civil da Manutenção Militar, das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, das Oficinas Gerais de Material de Engenharia e do Arsenal do Alfeite.

  • Actualiza em 3,7% os valores das tabelas em vigor relativas a vencimentos, salários e remunerações do pessoal civil da Manutenção Militar, das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, das Oficinas Gerais de Material de Engenharia e do Arsenal do Alfeite.

  • Determina a criação de um grupo de missão para definir e propor o plano conducente ao encerramento e extinção das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE) e da Manutenção Militar (MM), bem como a criação de um segundo grupo de missão para proceder aos estudos conducentes à reestruturação e empresarialização do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LPQF) e das Oficinas Gerais de Material de Engenharia (OGME).

  • Actualiza em 3.000$00, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1998, os valores das tabelas relativas aos vencimentos, do pessoal civil da Manutenção Militar, das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e das Oficinas Gerais de Material de Engenharia.

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