Mandata os secretários regionais dos Recursos Humanos e do Turismo e Cultura, para procederem aos estudos preparatórios de uma eventual elaboração de um Regulamento de Condições Mínimas, tendo em conta os parâmetros usuais de avaliação das condições do sector actividade hoteleira em geral e das empresas em particular, dos respectivos indicadores de rendimento e produtividade, assim como da contratação colectiva regional, do índice de preços e da política económica e social do Governo Regional, e tendo igualmente presente a manutenção da competitividade das empresas e a melhoria das condições de trabalho, particularmente as salariais, dos trabalhadores do sector em causa.
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... número anterior não prejudica a manutenção da obrigação de cumprimento do disposto nos n. ... diploma, bem como os respectivos preços, são aprovados pelo conselho directivo do InCI, ...
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de aprovisionamento com vista à prestação de serviços domiciliários de oxigenoterapia, ventiloterapia, aspiração de secreções e aerosolterapia na Região Autónoma dos Açores.
...iv) O artigo substituto apresente preços e condições competitivas, proporcionais à quali...f) Prestar serviços de manutenção integral;. g) No prazo máximo de 10 (dez) dias, c...
Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE , 2002/20/CE , 2002/21/CE , 2002/22/CE e 2009/140/CE
..., encomenda, pedidos de manutenção e reparação, e factu- ração; o acesso à conve..., incluindo princípios de fixação de preços e preços máximos que podem aplicar -se na séri...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... de processamentos e garantir a manutenção das aplicações em exploração;. g) Analisar e d... tendências e a evolução dos preços dos bens e serviços;. f) Propor e coordenar a ela...
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... recursos, a sua preservação, a manutenção do equilíbrio ambiental e a protecção dos cons... consumo, designadamente em matéria de preços e de proibição de cortes de ligação. 5 — (A...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...Acesso dos Técnicos de Manutenção-Informática. Dos profissionais Técnicos de Manut...4 - Os preços das refeições ou de outros fornecimentos ao trab...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...a) O somatório dos preços base dos procedimentos de formaçáo de todos os c...
Autoriza o regulamento da Acção Social Educativa da Região (ASE).
... regulamentações e potenciando a manutenção desses alunos no sistema de educação/formação;... da aplicabilidade de tabelas de preços sociais no acesso a Creches e Jardins de Infância...
Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria n.º 104/2001 , de 21 de Fevereiro
... respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança socia... Trabalhos de montagem, construção, manutenção, desmontagem e demolição do estaleiro;. b) Tra...
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