I - Não se justifica qualquer pedido de esclarecimento do acórdão, se não é concretizada qualquer contradição ou obscuridade na fundamentação do mesmo. II - A nulidade do acórdão, por omissão de pronúncia, supõe que haja dever de pronúncia, o que se não verifica se a questão que se pretende omitida pelo tribunal a quo não foi levada às conclusões das alegações do recurso jurisdicional por este apreciado. III - Tendo um processo sido suspenso até decisão definitiva da questão controvertida da propriedade do terreno onde se encontrava implantada a vivenda dos recorrentes, objecto de causa tida por prejudicial e tendo tal questão sido julgada improcedente, com trânsito em julgado, não ocorre erro notório na parte em que o acórdão julgou improcedente o recurso contencioso com esse funda...
... do município de Almada, que por ser COMUNISTA não pode ser temido nem privilegiado judicialment... dos artº 666º e 667º do CPC, o manifesto lapso material, só agora verificado, ocorrido na ...
Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2000. (Proc. nº 8/CPP)
...), o Partido Popular (CDS-PP), o Partido Comunista Português (PCP), o Partido Ecologista Os Verdes (... tradução ou de reflexo, salvo casos manifestos. Por outro lado, esclareceu ainda o Tribunal que, ...
...RELATÓRIO O Partido Comunista Português, com sede na Rua Soeiro Pereira Gomes, ...A douta decisão recorrida, enferma de manifesto erro de julgamento, por errada interpretação e a...
... Mérito e Sociedade (MMS), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), Partido... é legalmente exigida; por outro, é manifesto que o PSD não pode ser responsabilizado pela falt...
Aprecia da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2003.
...), o Partido Popular (CDS-PP), o Partido Comunista Português (PCP), o Partido Ecologista Os Verdes (..., a este propósito, que o Partido manifestou intenção de proceder ao envio ao Tribunal Consti...
...), o Partido Popular (CDS-PP), o Partido Comunista Português (PCP), o Partido Ecologista Os Verdes (... tradução ou de reflexo, salvo casos manifestos. Por outro lado, esclareceu ainda o Tribunal que...
Aprecia as contas relativas à campanha eleitoral para as eleições de 22 de Janeiro de 2006 para a Presidência da República
...Pagamento pelo Partido Comunista Português de facturas da candidatura;. Deficiênc...-cialmente, além da apresentaçáo do manifesto eleitoral e da Comissáo de Honra no Hotel Altis, ...
...RELATÓRIO O Partido Comunista Português, com sede na Rua Soeiro Pereira Gomes, ...A douta decisão recorrida, enferma de manifesto erro de julgamento, por errada interpretação e a...
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