Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... as entidades contribuintes podem conferir mandato sob a forma pre-vista na lei. 2 - A nomeaçáo do ...
SATA AIR AÇORES, SA. - Eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde, no trabalho, realizada em 19 de Março de 2009, para o mandato de três anos, de acordo com a convocatória publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 234 de 9 de Dezembro de 2008.
Despacho conjunto. Considerando que, o mandato dos membros do Conselho Directivo do Centro de Seg... artigo 6.º da orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislati...
Confirma a constituição e o mandato do grupo de trabalho para o quadro de referência estratégica nacional de 2007-2013.
SATA INTERNACIONAL, S.A. - Eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde, no trabalho, realizada em 19 de Março de 2009, para o mandato de três anos, de acordo com a convocatória publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 37 de 23 de Fevereiro de 2009.
integra o Conselho Superior de Defesa Nacional. B) integra o Conselho Superior de Segurança Interna. C) precedência em cerimónias civis e militares. D) acesso à comunicação social. E) substituído pelo Presidente da Assembleia Legislativa. F) a omissão da inconstitucionalidade por omissão. G) nomeação e duração de mandato. H) moções de censura e moções de confiança não aprovadas. I) vigilância política.
I - O Supremo Tribunal de Justiça tem-se pronunciado noutras ocasiões sobre os casos em que o MDE contém erros ou imprecisões de conteúdo, sempre no sentido de que não constituem, por si só, uma causa de recusa de cumprimento, pois tal não está previsto na Lei. Mas obriga a que o Estado emissor deva fazer correcções ou esclarecimentos posteriores, desde que ao recorrente sejam facultados atempadamente os meios de defesa, nomeadamente o de ser ouvido e de poder opor-se oralmente ou por escrito antes da decisão final. II - Também para salvaguarda desses direitos de defesa, as correcções posteriores devem constar da decisão que vier a ordenar a entrega do requerido, pois só assim se poderá cumprir integralmente o princípio da especialidade. III - Parece resultar que para o ordenamento...
... Búlgaro) os conceitos fundamentais do mandato (nomeadamente os artigos 268.° e 1157.° ambos do... cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativas da liberdade (art.º 1.º, n.º 1, da L...
Nomeação.
... o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, IPRA, e do Decreto Regulamenta... nomeação é feita pelo período do mandato do respectivo membro do Governo Regional, e produz...
Em momento em que se debate a eventualidade do lançamento de uma acção colectiva transfronteiras, como resulta, aliás, de uma das opções hipotisadas no LIVRO VERDE DA ACÇÃO COLECTIVA, em fase de discussão pública no seio da União Europeia, afigura-se-nos curial ponderar acerca dos nefastos efeitos resultantes das deficiências de regime das distintas acções colectivas consagradas no ordenamento jurídico português.
...- atentem contra a sua saúde e segurança física. - se traduzam no uso de condições gerai...CAP. IV. Do mandato de segurança colectivo. Artigo 41. (Cabimento do ...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... pro- dução e do técnico da área da segurança. Em terceiro lugar, simplifica -se o regime de ele...6 — O mandato dos membros nomeados é de três anos, renovável...
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