mais valias calculo
1579 resultados para mais valias calculo
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Acórdão nº 07564/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014
... não tendo procedido à entrega do anexo G - Mais- Valias, da declaração de rendimentos Modelo 3 ... 000(c) Valor Aquisição da Quota Para Cálculo ...
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Decreto-Lei n.º 92/2018
... estabelecimento de regimes fiscais nacionais mais favoráveis, com o propósito de manter a ... cálculo do pagamento especial por conta dos sujeitos ... artigo 4.º Artigo 9.º Cálculo das mais-valias ...
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Portaria n.º 303/2021
... c) Anexo G — mais-valias e outros incrementos patrimoniais — e ... ção e por titular, não sendo assim o cálculo destas deduções à coleta efetuado com base nos ...
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Regulamento n.º 1078/2020
... alta competição caracterizam e revelam nos mais jovens os expoentes máximos deste fenómeno, ... desportivos que possam representar mais-valias para o reconhecimento do Município. Artigo 13.º Cálculo e atribuição do apoio 1 - O apoio financeiro a ...
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Acórdão nº 03229/10.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2023
Só com a entrada em vigor do artigo 45.º, nº 2 do CIRC, na redacção introduzida pelo DL n.º 159/2009, de 13 de Julho, as amortizações aceites fiscalmente passaram a ser as amortizações relevantes para efeito de determinação das mais e menos valias (artigos 45.º, n.º 2 do CIRC e artigos 5.º e 9.º do DL n.º 159/2009, de 13-7).
... referente à correcção relativa ao cálculo de mais-valias e menos-valias fiscais, no valor ... -
Acórdão nº 637/09.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
... no nº 3 do artigo 516º do CPC, veio mais tarde, no ato de inquirição de testemunhas, ... ); 10-Com referência ao valor das mais-valias obtidas com a alienação das ações da ... e que, por isso, vão influenciar o cálculo do lucro tributável e os que não podem ser ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... habitantes - 11,1%; b) Aos municípios com mais de 10 000 e menos de 20 000 habitantes - 9,5%; c) ... Artigo 17.º Cálculo das variáveis dos municípios criados em 1998 e ... : a) Integrar na categoria B do IRS as mais-valias e as menos-valias emergentes da alienação ...
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Portaria n.º 47/2023
... f) Anexo G — mais-valias e outros incrementos patrimoniais — e ... ção e por titular, não sendo assim o cálculo destas deduções à coleta efetuado com base nos ...
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Acórdão nº 0319/20.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2023
I - Para a determinação do valor dos rendimentos qualificados como mais-valias em IRS considera-se como valor de aquisição a título gratuito o que como tal for considerado pela lei vigente à data da alienação do bem; II - A aplicação da lei vigente à data da alienação do bem não viola a proibição da aplicação retroativa da lei nova nem atenta, em si mesma, contra o princípio da segurança na...
... , o valor de aquisição a atender para o cálculo das mais-valias é o resultante desta ... -
Acórdão nº 05073/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2012
... situações: a)A dedutibilidade das menos-valias obtidas na alienação das participações ... , não dedutível, de € 24.950.000, e uma mais-valia tributável de € 6.435.344; 10-Assim, ... valor de aquisição, para efeitos do cálculo das mais e menos- valias, ou das perdas a apurar ...
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Acórdão nº 1150/06.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
I – O erro de julgamento de facto é aquele que respeita a qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica
... : «1. Manda o bom senso jurídico que por mais deficientes que por vezes as leis se apresentem, ... os recorridos não haviam declarado mais-valias" relativas à venda do prédio sito na Quinta do P\xE2" ... o valor de realização para efeitos de cálculo proposto pelos serviços de inspecção como ... -
Lei n.º 2/2014
... mais de 75 %, do exercício conjunto ou isolado de ... Artigo 30.º ... 1 — O cálculo das depreciações e amortizações dos ... 2 — As mais-valias e as menos-valias são dadas pela ... diferença ...
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Acórdão nº 51/10.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Julho de 2021
Se o Contribuinte reinveste o valor de realização parcialmente na aquisição de outro imóvel destinado a habitação própria e permanente, não pode, depois, “reinvestir” na ampliação ou melhoramento do imóvel adquirido, ou amortizar parte do empréstimo contraído para aquisição do novo imóvel, e excluir esses valores do ganho sujeito a tributação.
... IV- A liquidação impugnada inclui uma mais-valia de € 39.718,03, devendo incluir uma ... referida, alegando para o efeito que, o cálculo das mais valias não se encontrava correto tendo ... -
Acórdão nº 01334/10.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2022
I - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º e artigo 43.º e seguintes do Código de IRS, para o cálculo da mais-valia há que atender ao valor da realização, às despesas com a valorização dos bens e encargos inerentes à alienação e ao valor de aquisição. II - De acordo com o disposto no artigo 51.º do Código de IRS, para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, ao valor de aquisiçã
... se mostrem devidamente comprovados, pois, as mais valias são o saldo apurado pela diferença entre ... 51.º do Código do IRS, para efeitos do cálculo da mais-valia em análise ... III. ... -
Regulamento n.º 813/2021
... alta competição caracterizam e revelam nos mais jovens os expoentes máximos deste fenómeno, ... desportivos que possam representar mais-valias para o reconhecimento do Município. Artigo 13.º Cálculo e atribuição do apoio 1 - O apoio financeiro a ...
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Acórdão nº 09691/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
... à sociedade B ... , originaram menos valias, as quais poderiam ser deduzidas nos termos do ... a G… foram transmitidas a esta, entre o mais, e como consta do contrato, os direitos de ... e que, por isso, vão influenciar o cálculo do lucro tributável e os que não podem ser ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... o rendimento, constituía um dos aspectos mais criticáveis do sistema tributário português, ... 44.º do Código do IRC prevê que as mais-valias obtidas através da transmissão onerosa de ... obter os elementos necessários ao cálculo global do imposto que seria devido ...
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Acórdão nº 00387/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
I- Da conjugação do n.º 1 do art.º 43.º, n. º1 alínea f) e n.º 1 do 45.º do CIRS resulta que a mais-valia corresponde ao saldo apurado entre valor da realização e o valor da aquisição gratuita tendo por referência, à data do facto tributário, o valor do imposto considerado para efeitos de imposto do sobre sucessões e doações e o de realização, na percentagem de 50%. II. O ato tributário, enquanto
... ão se encontrando sujeitas a tributação as mais valias geradas pela alienação de imóveis ... No cálculo da mais-valia foi considerada a aquisição de ... -
Acórdão nº 01100/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I - As alterações introduzidas ao regime tributário das mais-valias mobiliárias pela Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho aplicam-se apenas aos factos tributários ocorridos em data posterior à da sua entrada em vigor (27 de Julho de 2010 – art. 5.º da Lei n.º 15/2010). II - Nas mais-valias resultantes da alienação onerosa de valores mobiliários sujeitas a IRS como incrementos patrimoniais o...
... um novo regime de tributação das mais-valias mobiliárias, agravando, por um lado, a ... menos-valias é apenas uma das etapas do cálculo do Imposto, não possuindo a virtualidade de ... -
Acórdão nº 00671/15.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Fevereiro de 2018
... por isso percepcionar onde houve a mais valia que defende a Administração fiscal ... que não há lugar a tributação de mais valias nos casos concretos em apreço, por não serem os ... XII - A fixação/cálculo do imposto é feita com base num rendimento ...
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Acórdão nº 07905/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2014
... Mais, a prova de transferência de propriedade dos ... apesar de alegarem a realização de menos-valias com as operações fora de bolsa, não fizeram ... b), do C.I.R.S., mais estando a forma de cálculo do ganho sujeito a imposto prevista no nº.4, ...
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Acórdão nº 01260/11.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
I - De acordo com o artº 5º, nº 1 do DL nº 442-A/88, de 30 de Novembro: “ Os ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias, criado pelo código aprovado pelo Decreto-Lei nº 46 373, de 9 de Junho de 1965, bem como os derivados da alienação a título oneroso de prédios rústicos afectos ao exercício de uma actividade agrícola ou da afectação destes a uma actividade comercial ou...
... ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias, criado pelo Código aprovado pelo DL ... ção decorrente da expropriação no cálculo das mais-valias ... Em CONCLUSÃO: Em face do ... -
Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... mais, a Fazenda Pública do pedido ... Reagiu a ora ... 702,07, por entender que para efeitos do cálculo das mais e menos-valias apuradas no exercício de ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... Ao longo de mais de uma década, cada um destes diplomas, ... empresariais e profissionais; c) As mais-valias apuradas no âmbito das actividades geradoras de ... nos sectores de actividade em que o cálculo do custo de aquisição ou do custo de produção ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... CTPM Certificados do Tesouro Poupança Mais CTT Correios de Portugal, SA CVI Comissão de ... A fiabilidade do cálculo do PMP depende da qualidade da informação ... uma receita, líquida de mais e menos valias, no valor de (euro) 71.855 M (238), dos quais ...