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lubrificantes bp
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10 documentos para lubrificantes bp
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I- O art. 37º da LCT consagra a "teoria da empresa" segundo a qual, mais do que à pessoa do empresário, o trabalhador encontra-se ligado à empresa onde exerce actividade. Preconiza um princípio protector dos trabalhadores ao fazer com que os contratos de trabalho sigam as vicissitudes da empresa. II- Igual princípio está subjacente às directivas comunitárias à luz das quais o mesmo preceito deve ser interpretado (nº 77/187/CEE, de 14/2/77; 98/50/CE, de 29/6/98 e 2001/237/CE, de 12/3/2001) III- Cabe no conceito de estabelecimento para os efeitos do art. 37º da LCT, interpretado de acordo com as referidas directivas, uma parte de uma empresa, desde que constitua uma unidade produtiva autónoma, com especificidade funcional e capacidade para prestar serviços sem dependência da empresa d...
... exploração do estabelecimento de lubrificantes e esta cedeu àquela a exploração dos estabeleci...
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Insolvência de pessoa colectiva (requerida) - processo n.º 1137/06.8TYLSB
...de Combustíveis e Lubrificantes, S. A. Insolvente - GIROTIR - Movimentaçáo de Te...
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- Na fundamentação da sentença, o juiz deve fazer o exame crítico das provas de que lhe cabe conhecer: artigo 659, nº3 do CPC. Essas provas, cujo exame crítico o juiz deve fazer na fundamentação da sentença, não são as mesmas provas de que fala o artigo 655 do CPC: a) quando decide a matéria de facto nos termos do art. 655, o juiz aprecia as provas de livre apreciação; b) quando fundamenta a sentença nos termos do art. 659, nº3, o juiz examina as provas que lhe cabe conhecer nesse momento, e que são as provas resultantes de presunções legais ou com valor legal fixado, se ainda não utilizadas, os ónus probatórios e os factos admitidos por acordo na audiência de julgamento. Por isso, se as provas produzidas foram todas provas de livre apreciação, não há provas cujo exame cr...
... de Combustíveis e Lubrificantes, Limitada" demandou o "B, sociedade anónima", ped...
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A gestão de negócios verifica-se quando uma pessoa assume a direcção de negócio alheio no interesse e por conta do respectivo dono, sem para tal estar autorizado. Ainda que tenha sido referido, no requerimento inicial ou na petição inicial, pelo advogado subscritor que não junta procuração da parte respectiva, que age a título de gestão de negócios, não há lugar à ratificação a que alude o n.º 2 do art. 41º do CPC se, posteriormente, aquele causídico faz ingressar no processo procuração passada em data anterior à da apresentação em juízo daquela peça processual. Os recursos visam o reexame, por parte do tribunal superior, de questões precedentemente resolvidas pelo tribunal a quo, e não a pronúncia do tribunal ad quem sobre questões novas. O advogado está obrigado, ét...
... AA - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, L.DA intentou, em 15.02.2006, na 6ª Vara Cível ...
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I- É de concessão comercial o contrato - atípico - pelo qual uma das partes cede a outra um estabelecimento (posto de abastecimento combustíveis) de que a primeira é dona, bem como das máquinas que o equipam, reservando-se o direito de o inspeccionar e de nele fazer obras, e obrigando-se a "cessionária" a vender os produtos por aquela fornecidos, com direito a comissões ou margens a deduzir dos preços de referência, correndo por sua conta o negócio de revenda, mas devendo atingir volumes mínimos de venda. II- A este contrato aplica-se, por analogia, o regime do contrato de agência. III- A denúncia, figura privativa dos contratos de prestações duradouras, pode traduzir um poder discricionário ou vinculado. IV- Bastando à eficácia da denúncia uma declaração, com a consequente cess...
... de combustíveis e de venda de lubrificantes identificado no artigo 1° do requerimento inicial...
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... preventiva e assistência total sem lubrificantes relativamente à máquina Caterpillar modelo 12H s...
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Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.
... para consumo no continente, óleos lubrificantes, que foram consumidos nas Regiões Autónomas (RA)...
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I - Para efeitos do art. 37.º da LCT, o conceito jurídico de transmissão de estabelecimento, tem um sentido amplo, abrangendo a transmissão de "partes" do estabelecimento: o que releva é que a parte destacada e transmitida constitua uma unidade produtiva autónoma, com organização específica. II - Esta interpretação do direito nacional encontra-se em conformidade com o direito comunitário, maxime as Directivas n.º 71/187/CEE, de 14-02, n.º 98/50/CE, de 29-06 e n.º 2001/23/CE, de 12-03. III - Para determinar se o objecto da cessão constitui (ou não) uma "entidade económica", haverá que apurar se a parte destacada do estabelecimento (global) desenvolvia (ou não) uma actividade económica de modo estável e se essa parte, depois da cessão, manteve (ou não) a sua identidade. IV - Para ...
... B - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. e C - Serviços de Gestão de Processos, S.A...
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APROVA PARA RATIFICAÇÃO O TRATADO SOBRE O REGIME CEU ABERTO E SEUS ANEXOS, ASSINADO EM HELSÍNQUIA EM 24 DE MARCO DE 1992, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVA TRADUÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA SAO PUBLICADAS EM ANEXO.
... e tipos de combustível, lubrificantes, fluidos hidráulicos e oxigénio; E) Característ...
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I- É de concessão comercial o contrato - atípico - pelo qual uma das partes cede a outra um estabelecimento (posto de abastecimento combustíveis) de que a primeira é dona, bem como das máquinas que o equipam, reservando-se o direito de o inspeccionar e de nele fazer obras, e obrigando-se a "cessionária" a vender os produtos por aquela fornecidos, com direito a comissões ou margens a deduzir dos preços de referência, correndo por sua conta o negócio de revenda, mas devendo atingir volumes mínimos de venda. II- A este contrato aplica-se, por analogia, o regime do contrato de agência. III- A denúncia, figura privativa dos contratos de prestações duradouras, pode traduzir um poder discricionário ou vinculado. IV- Bastando à eficácia da denúncia uma declaração, com a consequente cess...
... de combustíveis e de venda de lubrificantes identificado no artigo 1° do requerimento inicial...
