Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os anexos A e B e a acta final, assinado em Bruxelas em 25 de Julho de 2007
... disposições transitórias no âmbito da livre circulação de pessoas e do transporte rodoviár... anexo V (`Livre circulação dos trabalhadores') e do anexo VIII (`Direito de estabelecimento'...
Determina um contingente de 20 vagas para o ano de 2009, relativo ao contigente global indicativo de oportunidades presumivelmente não preenchidas pelos trabalhadores no âmbito do disposto no artigo 59.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, a ser controlado pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos, através do Instituto Regional de Emprego.
... Europeia tenha celebrado acordo de livre circulação de pessoas, bem como por trabalhadore...
Propõe um contingente de 10 vagas para o ano de 2010, a ser controlado pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos, através do Instituto de Emprego da Madeira.
... por nacionais portugueses, trabalhadores nacionais de Estados membros da União Europeia, d... Europeia tenha celebrado acordo de livre circulação de pessoas, bem como por trabalhadore...
Comissão de Trabalhadores da EDA - Electricidade dos Açores, SA - Alteração dos Estatutos.
...2 - Este direito compreende o livre acesso aos locais de trabalho, a circulação nos ...
Fixa um contingente de 130 vagas para o período de Outubro de 2007 a Dezembro de 2008, a ser controlado pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos, através do Instituto Regional de Emprego, o qual emitirá as declarações previstas na Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho.
... por nacionais portugueses, trabalhadores nacionais de Estados membros da União Europeia, d... Europeia tenha celebrado acordo de livre circulação de pessoas, bem como por trabalhadore...
... e Gestão; Direito da Função Pública; Livre Circulação de Trabalhadores no Regime de Seguran...
Estabelece o contingente global indicativo da concessão de vistos de residência para a admissão em território nacional de cidadãos estrangeiros para o exercício de uma actividade profissional subordinada
... por nacionais portugueses, trabalhadores nacionais de Estados membros da Uniáo Europeia, d... Europeia tenha celebrado um acordo de livre circulaçáo de pessoas, bem como por trabalhadore...
Comissão de Trabalhadores da EDA - Electricidade dos Açores, SA - Estatutos.
...2 - Este direito compreende o livre acesso aos locais de trabalho, a circulação nos ...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
. Comissão de Trabalhadores da Companhia de Seguros Açoreana, SA - Alteraçã...2 - Este direito compreende o livre acesso aos locais de trabalho, a circulação nos ...
Determina o limite da concessão de vistos de residência para a admissão em território nacional de cidadãos estrangeiros para o exercício de uma actividade profissional subordinada
... por nacionais portugueses, quer por trabalhadores nacionais de Estados membros da Uniáo Europeia, d... Europeia tenha celebrado um acordo de livre circulaçáo de pessoas, bem como por trabalhadore...
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