livre circulacao de pessoas na ue

• Lei n.º 16/2011, de 03 de Maio de 2011

Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro

...2 - A presente lei aplica -se ainda a pessoas ou entidades que pretendam obter o reconhecimento,..., desde que devidamente credenciados, têm livre acesso aos locais destinados ao exercício da acti...

• Diário da República núm. 85, 03 de Maio de 2011
• Serie I
• Assembleia da República

• Direito da União Europeia - Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 65, Março 2011

• Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011

Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações

... de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, bem como pelos..., expressos na realização de eleições livres e imparciais e na existência de um sistema multi... concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como ...

• Diário da República núm. 39, 24 de Fevereiro de 2011
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009

Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008

... de direito, incluindo os direitos das pessoas perten- centes a minorias nacionais, e dos princí..., expressos na realização de eleições livres e imparciais e na existência de um sistema multi... concessões mútuas em matéria de circulação dos trabalhadores, direito de estabelecimento, pr...

• Diário da República núm. 116, 18 de Junho de 2009
• Serie I
• Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008

Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007

... de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, bem como pelos..., expressos na realização de eleições livres e imparciais e na existência de um sistema multi... mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como ...

• Diário da República núm. 175, 10 de Setembro de 2008
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011

Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos

... das plataformas de negocia- ção» as pessoas colectivas de direito privado que têm por obriga... de uma exploração agro -pecuária ao ar livre, qualquer local situado no território nacional o... edições sucessivas de um jornal de circulação regional. 4 — O prazo estabelecido no número a...

• Diário da República núm. 220, 16 de Novembro de 2011
• Serie I
• Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Decreto-Lei n.º 63/2011, de 09 de Maio de 2011

Estabelece as medidas de informação a prestar ao utilizador final através de etiquetagem e outras indicações sobre o consumo de energia, transpondo a Directiva n.º 2010/30/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio Resumo em linguagem clara  

...b) A qualquer meio de transporte de pessoas ou de mer- cadorias;. c) Às chapas de caracterís...Artigo 10.º Livre circulação Não pode ser proibida, restringida, ...

• Diário da República núm. 89, 09 de Maio de 2011
• Serie I
• Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

• Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Acto para o Mercado Único - Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confi ança mútua COM(2011) 206 fi nal, Bruxelas, 13.4.2011, «Juntos para um novo crescimento», {SEC(2011) 467 final}

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 66, Junho 2011

• Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de Fevereiro de 2011

Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE , da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003 , de 28 de Outubro Resumo em linguagem clara  

... na realização do mercado interno e na livre circulação de serviços ferroviários, no desen... aos gestores das infra- -estruturas e às pessoas ou organizações que efectuam o registo de veíc...

• Diário da República núm. 34, 17 de Fevereiro de 2011
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Lei n.º 37/2011, de 22 de Junho de 2011

Simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpõe as Directivas n.os 2009/43/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, e 2010/80/UE , da Comissão, de 22 de Novembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 436/91 , de 8 de Novembro

...Artigo 12.º Livrete A. T. A. 1 — O livrete A. T. A. (Admission Tempo... produtos relacionados com a defesa para pessoas singulares ou colectivas em países terceiros, em...

• Diário da República núm. 119, 22 de Junho de 2011
• Serie I
• Assembleia da República