lista doenças profissionais
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Artigo 4.º Acidentes de trabalho e doenças profissionais 1 - O regime relativo a ... 2 - As doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da República. ...
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Despacho n.º 5712/2019
... da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais (Comissão), prevista ...
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Despacho n.º 5231/2019
... dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos.O regime do profissional de ... incapacidades por acidente de trabalho e doenças profissionais corresponde o grau de incapacidade ... bailado.A Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais, criada pelo Decreto ...
- Decreto Regulamentar n.º 3/2019
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Despacho n.º 5231/2019
... dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos.O regime do profissional de ... incapacidades por acidente de trabalho e doenças profissionais corresponde o grau de incapacidade ... bailado.A Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais, criada pelo Decreto ...
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Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007
...-Lei n.º 248/99, de 2 de Julho, as doenças profissionais cons- tam de lista publicada no ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 05 de Maio de 2001
... Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de Maio A lista das doenças profissionais, anexa ao Decreto ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/2001, de 03 de Maio de 2001
...-Lei n.º 248/99, de 2 de Julho, as doenças profissionais constam de lista publicada no ...
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Acórdão nº 5133/19.7T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2021
I- Fazendo a vítima prova que a sua doença está inscrita na lista oficial de doenças profissionais e que esteve exposta por força da natureza e condições do trabalho efectuado à acção dos agentes nocivos enunciados enumerados na mesma lista constitui-se presunção ilidível de imputabilidade da doença ao trabalho. II- A data correspondente ao diagnóstico inequívoco da doença determina a data de...
... DE PROTECÇÃO CONTRA RISCOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL. II- PEDIU a ... Carlos Alegre, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, 2ª ed. Almedina, pag. 140, .../2009, as doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da República, ... -
Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 08 de Maio de 1980
...O presente diploma procede à revisão da lista das doenças profissionais actualmente em vigor, ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
...çáo de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitaçáo e ...Artigo 94. Lista das doenças profissionais. 1 - A elaboraçáo e ...
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Acórdão nº 0646271 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2007
I - Nos termos do art. 27º,1 da Lei 100/97, de 13/09 e art. 2º do DL 248/99, de 2/07, são doenças profissionais: as constantes da lista de doenças profissionais; as lesões corporais, perturbações funcionais ou doenças não incluídas na referida lista, desde que se prove ser consequência necessária e directa da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo. II - A lei...
... 10.º A asma brônquica consta da lista das doenças profissionais mas, no âmbito das ... -
Decreto Regulamentar n.º 59/77, de 05 de Setembro de 1977
... uma comissão permanente de revisão da lista de doenças profissionais, em conformidade com o ...
- Despacho conjunto n.º 436/2002, de 26 de Abril de 2002
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Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... O regime dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ...ão doenças profissionais as constantes da lista de doenças profissionais publicada no Diário da ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... eliminar ou diminuir os riscos profissionais a que estáo potencialmente expostos os ...ística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais, devem ser objecto de publicaçáo ...l) A lista anual dos acidentes de trabalho mortais e dos que ...
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Acórdão nº 0004114 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 1998
I - A doença do A., afectado de hipoacusia bilateral sugestiva de traumatismo sonoro por ter trabalhado em locais altamente ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma vez que concluiu ser consequência, necessária e directa, do ambiente de trabalho em que o A. continuamente tem vindo a trabalhar, verificando-se nexo de causalidade entre a doença e o...
... Área Temática: DIR TRAB - DOENÇAS PROF. Legislação Nacional: L 2127 DE ... ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma ... -
Acórdão nº 0004114 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 1998
I - A doença do A., afectado de hipoacusia bilateral sugestiva de traumatismo sonoro por ter trabalhado em locais altamente ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma vez que concluiu ser consequência, necessária e directa, do ambiente de trabalho em que o A. continuamente tem vindo a trabalhar, verificando-se nexo de causalidade entre a doença e o...
... Área Temática: DIR TRAB - DOENÇAS PROF. Legislação Nacional: L 2127 DE ... ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma ... -
Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
...4 -- A lista dos laboratórios é comunicada pelo IPAC à ...profissionais do comércio do tabaco ou em publicações ... h) «Deixar de fumar reduz os riscos de doenças...
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Despacho n.º 10528/2020
... de Proteção contra os Riscos Profissionais;Presidente da Comissão para a Revisão da lista das Doenças Profissionais;Vice-Presidente do Fundo de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 245/2018
... prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionaisA Assembleia da República resolve, ... à incidência das doenças profissionais em Portugal, por tipo de doença e por sector de ... entidades competentes.4 - Atualize a lista de doenças profissionais e o respetivo índice ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 245/2018
... prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionaisA Assembleia da República resolve, ... à incidência das doenças profissionais em Portugal, por tipo de doença e por sector de ... entidades competentes.4 - Atualize a lista de doenças profissionais e o respetivo índice ...
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Despacho n.º 1349/2021
... Administração Pública.Atividades profissionais a destacar:Membro efetivo, na qualidade de ... da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais, na qualidade de ...
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Portaria n.º 102/2017
... de Proteção contra os Riscos Profissionais e do Centro Nacional de Pensões. 2 - Compete, ..., reparação e recuperação de doenças ou incapacidades emergentes de riscos ... de Trabalho e Doenças Profissionais e da Lista das Doenças Profissionais; j) Participar, na sua ...
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Despacho n.º 9120/2022
...Habilitações académicas e profissionais:. Licenciatura em Direito pela Faculdade de ... da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais, na. qualidade de ...