lista devedores banco de portugal

206 resultados para lista devedores banco de portugal

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 4864/2006-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Setembro de 2006

    ... que a ré actuou ilicitamente quando comunicou ao Banco de Portugal que os AA eram devedores, passando estes a figurar em lista de devedores em mora, os AA teriam de provar, para além dos prejuízos, que a sua desistência da aquisição do imóvel resultou do facto de lhes ter sido recusado crédito por constarem como devedores, não bastando a asserção conclusiva de que " necessitavam de recorrer ao crédito" e a prova de que "...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... ou representações estabelecidas em Portugal podem demandar e ser demandadas, ainda que a ... demandar o mesmo devedor ou vários devedores litisconsortes;. b) A um ou vários credores ...1 do artigo 132.º. 2 - As listagens produzidas eletronicamente têm o mesmo valor que ... de penhora de depósitos bancários, o Banco de Portugal disponibiliza por via eletrónica ao ...

  • Acórdão nº 1417/08.8TCSNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Outubro de 2012

    A pretensão da exequente de prosseguir a execução depois de lhe ter sido entregue o imóvel hipotecado, que não cobriu a dívida exequenda, com o fim de obter a satisfação da parte do empréstimo não coberto, não configura, sem mais, um abuso de direito. (da responsabilidade do Relator)

    ...�o de Lisboa os juízes abaixo assinados: O Banco “A”, SA (= exequente), requereu execução ..., solicitando a retirada das mesmas da lista de devedores do Banco de Portugal. Para tanto ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    STJ, Ano XIX, tomo I – 2011 / CJ, Ano XXXVI, tomo II – 2011.

  • Acórdão nº 07A4313 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Janeiro de 2008

    - A coacção moral é um vício da declaração negocial perturbador da vontade, traduzido no medo resultante de ameaça ilícita de um dano, de um mal, visando extorquir a declaração negocial. II) - Só existe tal vício da vontade, quando a liberdade do coacto não foi totalmente excluída, quando lhe foram deixadas possibilidade de escolha, embora a submissão à ameaça fosse a única escolha normal. III)

    ... a situação do pai do embargante junto do Banco de Portugal, e como contrapartida, assumido a ... presente declaração, confessam-se devedores a CC, CF 184 850 380, casado, residente no lugar ..., pelo que para evitar problemas com a lista de devedores do Banco de Portugal, aceitou ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ...Em caso de dúvida consulte o seu banco. Não são admitidas emendas ou rasuras na ... da Educação; - Comité Olímpico de Portugal, Confederação do Desporto de Portugal, pessoas ...) Os Estados membros da União Europeia A lista dos países e respetivos códigos constam na ... entidades que estejam mandatadas por devedores ou titulares ou ajam por conta de uns ou outros, ...

  • Acórdão nº 842/04.8TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2011

    I - Não há que confundir as questões colocadas pelas partes, com os argumentos ou razões que estas esgrimem em ordem à decisão dessas questões em determinado sentido: as questões submetidas à apreciação do tribunal identificam-se com os pedidos formulados, com a causa de pedir ou com as excepções invocadas, desde que não prejudicadas pela solução de mérito encontrada para o litígio. Coisa...

    ..., desde logo por o seu nome constar da listagem de clientes de risco do Banco de Portugal, o que ..., a integrar a lista negra dós devedores do Banco de Portugal;22.°Por outro lado, releva ...

  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(235) 8.4.3 - Conta aberta no Banco Espírito Santo relativa a concessão à AENOR .. ... 296-(255) 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia .. 15 296-(255) 11.2.1 - ...15 296-(338) 12.9.1 - Devedores por financiamento e comparticipações do OE .. ... ao abrigo do artigo 9.º do CIRC (listagem de beneficiários) .. 15 296-(345) Anexo II - ...

  • Acórdão nº 774/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Março de 2006

    I - Por força do art. 160, nº 1, do Código Civil ou por efeito de disposição legal específica, há que reconhecer às pessoas colectivas, porquanto titulares de valores e motivações pessoais, alguns dos direitos especiais de personalidade que se ajustam à particular natureza e às específicas características de cada uma dessas pessoas jurídicas, ao seu círculo de actividades, às suas relações e aos

    ... condenação, sob a forma ordinária contra BANCO, SA., pedindo a condenação da ré a pagar-lhe a ... de responsabilidades junto do Banco de Portugal referenciava a existência de uma situação de ... toma conhecimento desta inclusão na lista de devedores em mora do Banco de Portugal quando ...

  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002.

    ...11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia. 11.2.1 - Enquadramento. ...-2002 Quadro XII.43 - SS - Principais devedores segundo critérios de antiguidade e valor. Quadro ...BAD - Banco Africano de Desenvolvimento. BASD - Banco ... vez que alguns beneficiários remeteram listagens de assinantes, com as respectivas moradas (cfr. ...

  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... sede na Rua …, nº …, Porto, “EE - Banco .., SA”, com sede na Rua .., nº …, …, ..., na Central de Risco do Banco de Portugal, as informações pertinentes ao seu anterior ... de Portugal a retirada daquela empresa da lista de incumprimento» - (alínea I) da Matéria de ... Mas, quando os devedores sejam sociedades comerciais, uma vez que estas se ...

  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... sede na Rua …, nº …, Porto, “EE - Banco .., SA”, com sede na Rua .., nº …, …, ..., na Central de Risco do Banco de Portugal, as informações pertinentes ao seu anterior ... de Portugal a retirada daquela empresa da lista de incumprimento» - (alínea I) da Matéria de ... Mas, quando os devedores sejam sociedades comerciais, uma vez que estas se ...

  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... sede na Rua …, nº …, Porto, “EE - Banco .., SA”, com sede na Rua .., nº …, …, ..., na Central de Risco do Banco de Portugal, as informações pertinentes ao seu anterior ... de Portugal a retirada daquela empresa da lista de incumprimento» - (alínea I) da Matéria de ... Mas, quando os devedores sejam sociedades comerciais, uma vez que estas se ...

  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... sede na Rua …, nº …, Porto, “EE - Banco .., SA”, com sede na Rua .., nº …, …, ..., na Central de Risco do Banco de Portugal, as informações pertinentes ao seu anterior ... de Portugal a retirada daquela empresa da lista de incumprimento» - (alínea I) da Matéria de ... Mas, quando os devedores sejam sociedades comerciais, uma vez que estas se ...

  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... sede na Rua …, nº …, Porto, “EE - Banco .., SA”, com sede na Rua .., nº …, …, ..., na Central de Risco do Banco de Portugal, as informações pertinentes ao seu anterior ... de Portugal a retirada daquela empresa da lista de incumprimento» - (alínea I) da Matéria de ... Mas, quando os devedores sejam sociedades comerciais, uma vez que estas se ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... se situar acima do objectivo (2,5%), o Banco de Inglaterra reduziu a taxa repo por duas vezes ... de um cadastro de contribuintes devedores, com individualização dos respectivosprocessos; ... Transeuropeias de Transporte, incluindo a Lista de Projectos Prioritários (os que estarão em ...

  • Acórdão nº 2510/13.0TBVFR-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Novembro de 2013

    A obrigação de aprovisionamento do crédito incobrado, imposta pelo Banco de Portugal, não constituiu em si mesma um prejuízo, no sentido exigido pelo artigo 238, n.º 1, alínea d) do CIRE.

  • Em vigor Código do Imposto do Selo

    ... a empresas não residentes em Portugal não faz sentido mantê-lo quando os ... em que as instituições comunitárias ou o Banco Europeu de Investimentos sejam intervenientes ou ..., tal como se encontram definidos na lista em anexo ao regime de tributação em imposto ... insolvência ou de falência contra os devedores. 2 - Enquanto durar o processo, os requerentes da ...

  • Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008

    Relatório e contas do conselho de administração do Banco de Portugal - Gerência 2007