lista devedores banco de portugal

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 4864/2006-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Setembro de 2006

    ... que a ré actuou ilicitamente quando comunicou ao Banco de Portugal que os AA eram devedores, passando estes a figurar em lista de devedores em mora, os AA teriam de provar, para além dos prejuízos, que a sua desistência da aquisição do imóvel resultou do facto de lhes ter sido recusado crédito por constarem como devedores, não bastando a asserção conclusiva de que " necessitavam de recorrer ao crédito" e a prova de que "...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 1417/08.8TCSNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Outubro de 2012

    A pretensão da exequente de prosseguir a execução depois de lhe ter sido entregue o imóvel hipotecado, que não cobriu a dívida exequenda, com o fim de obter a satisfação da parte do empréstimo não coberto, não configura, sem mais, um abuso de direito. (da responsabilidade do Relator)

    ...�o de Lisboa os juízes abaixo assinados: O Banco “A”, SA (= exequente), requereu execução ..., solicitando a retirada das mesmas da lista de devedores do Banco de Portugal. Para tanto ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    STJ, Ano XIX, tomo I – 2011 / CJ, Ano XXXVI, tomo II – 2011.

  • Acórdão nº 07A4313 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Janeiro de 2008

    - A coacção moral é um vício da declaração negocial perturbador da vontade, traduzido no medo resultante de ameaça ilícita de um dano, de um mal, visando extorquir a declaração negocial. II) - Só existe tal vício da vontade, quando a liberdade do coacto não foi totalmente excluída, quando lhe foram deixadas possibilidade de escolha, embora a submissão à ameaça fosse a única escolha normal. III)

    ... a situação do pai do embargante junto do Banco de Portugal, e como contrapartida, assumido a ... presente declaração, confessam-se devedores a CC, CF 184 850 380, casado, residente no lugar ..., pelo que para evitar problemas com a lista de devedores do Banco de Portugal, aceitou ...

  • Acórdão nº 842/04.8TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2011

    I - Não há que confundir as questões colocadas pelas partes, com os argumentos ou razões que estas esgrimem em ordem à decisão dessas questões em determinado sentido: as questões submetidas à apreciação do tribunal identificam-se com os pedidos formulados, com a causa de pedir ou com as excepções invocadas, desde que não prejudicadas pela solução de mérito encontrada para o litígio. Coisa...

    ..., desde logo por o seu nome constar da listagem de clientes de risco do Banco de Portugal, o que ..., a integrar a lista negra dós devedores do Banco de Portugal;22.°Por outro lado, releva ...

  • Acórdão nº 774/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Março de 2006

    I - Por força do art. 160, nº 1, do Código Civil ou por efeito de disposição legal específica, há que reconhecer às pessoas colectivas, porquanto titulares de valores e motivações pessoais, alguns dos direitos especiais de personalidade que se ajustam à particular natureza e às específicas características de cada uma dessas pessoas jurídicas, ao seu círculo de actividades, às suas relações e aos

    ... condenação, sob a forma ordinária contra BANCO, SA., pedindo a condenação da ré a pagar-lhe a ... de responsabilidades junto do Banco de Portugal referenciava a existência de uma situação de ... toma conhecimento desta inclusão na lista de devedores em mora do Banco de Portugal quando ...