lista devedores banco de portugal

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 4864/2006-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Setembro de 2006

    ... que a ré actuou ilicitamente quando comunicou ao Banco de Portugal que os AA eram devedores, passando estes a figurar em lista de devedores em mora, os AA teriam de provar, para além dos prejuízos, que a sua desistência da aquisição do imóvel resultou do facto de lhes ter sido recusado crédito por constarem como devedores, não bastando a asserção conclusiva de que " necessitavam de recorrer ao crédito" e a prova de que "...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Acórdão nº 5903/09.34TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2011

    I - O aval é um acto jurídico unilateral, não receptício, autónomo, independente e formal, que se constitui como uma garantia cambiária com as características imanentes às relações cartulares, a saber: a abstracção, a literalidade e a autonomia. II - Não sendo o aval um contrato, ou seja um acordo entre o avalista e o avalizado ou o tomador do título cambiário, não poderá o avalista desligar-se

    ..., e tem o seu nome inscrito na Lista de Devedores do Banco de Portugal. 15. Pelo ...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... ou representações estabelecidas em Portugal podem demandar e ser demandadas, ainda que a ... demandar o mesmo devedor ou vários devedores litisconsortes;. b) A um ou vários credores ...1 do artigo 132.º. 2 - As listagens produzidas eletronicamente têm o mesmo valor que ... de penhora de depósitos bancários, o Banco de Portugal disponibiliza por via eletrónica ao ...

  • Acórdão nº 1417/08.8TCSNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Outubro de 2012

    A pretensão da exequente de prosseguir a execução depois de lhe ter sido entregue o imóvel hipotecado, que não cobriu a dívida exequenda, com o fim de obter a satisfação da parte do empréstimo não coberto, não configura, sem mais, um abuso de direito. (da responsabilidade do Relator)

    ...�o de Lisboa os juízes abaixo assinados: O Banco “A”, SA (= exequente), requereu execução ..., solicitando a retirada das mesmas da lista de devedores do Banco de Portugal. Para tanto ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    STJ, Ano XIX, tomo I – 2011 / CJ, Ano XXXVI, tomo II – 2011.

  • Acórdão nº 07A4313 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Janeiro de 2008

    - A coacção moral é um vício da declaração negocial perturbador da vontade, traduzido no medo resultante de ameaça ilícita de um dano, de um mal, visando extorquir a declaração negocial. II) - Só existe tal vício da vontade, quando a liberdade do coacto não foi totalmente excluída, quando lhe foram deixadas possibilidade de escolha, embora a submissão à ameaça fosse a única escolha normal. III)

    ... a situação do pai do embargante junto do Banco de Portugal, e como contrapartida, assumido a ... presente declaração, confessam-se devedores a CC, CF 184 850 380, casado, residente no lugar ..., pelo que para evitar problemas com a lista de devedores do Banco de Portugal, aceitou ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ...Em caso de dúvida consulte o seu banco. Não são admitidas emendas ou rasuras na ... da Educação; - Comité Olímpico de Portugal, Confederação do Desporto de Portugal, pessoas ...) Os Estados membros da União Europeia A lista dos países e respetivos códigos constam na ... entidades que estejam mandatadas por devedores ou titulares ou ajam por conta de uns ou outros, ...

  • Acórdão nº 842/04.8TBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2011

    I - Não há que confundir as questões colocadas pelas partes, com os argumentos ou razões que estas esgrimem em ordem à decisão dessas questões em determinado sentido: as questões submetidas à apreciação do tribunal identificam-se com os pedidos formulados, com a causa de pedir ou com as excepções invocadas, desde que não prejudicadas pela solução de mérito encontrada para o litígio. Coisa...

    ..., desde logo por o seu nome constar da listagem de clientes de risco do Banco de Portugal, o que ..., a integrar a lista negra dós devedores do Banco de Portugal;22.°Por outro lado, releva ...

  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(235) 8.4.3 - Conta aberta no Banco Espírito Santo relativa a concessão à AENOR .. ... 296-(255) 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia .. 15 296-(255) 11.2.1 - ...15 296-(338) 12.9.1 - Devedores por financiamento e comparticipações do OE .. ... ao abrigo do artigo 9.º do CIRC (listagem de beneficiários) .. 15 296-(345) Anexo II - ...

  • Acórdão nº 774/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Março de 2006

    I - Por força do art. 160, nº 1, do Código Civil ou por efeito de disposição legal específica, há que reconhecer às pessoas colectivas, porquanto titulares de valores e motivações pessoais, alguns dos direitos especiais de personalidade que se ajustam à particular natureza e às específicas características de cada uma dessas pessoas jurídicas, ao seu círculo de actividades, às suas relações e aos

    ... condenação, sob a forma ordinária contra BANCO, SA., pedindo a condenação da ré a pagar-lhe a ... de responsabilidades junto do Banco de Portugal referenciava a existência de uma situação de ... toma conhecimento desta inclusão na lista de devedores em mora do Banco de Portugal quando ...

  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002.

    ...11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia. 11.2.1 - Enquadramento. ...-2002 Quadro XII.43 - SS - Principais devedores segundo critérios de antiguidade e valor. Quadro ...BAD - Banco Africano de Desenvolvimento. BASD - Banco ... vez que alguns beneficiários remeteram listagens de assinantes, com as respectivas moradas (cfr. ...

  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... sede na Rua …, nº …, Porto, “EE - Banco .., SA”, com sede na Rua .., nº …, …, ..., na Central de Risco do Banco de Portugal, as informações pertinentes ao seu anterior ... de Portugal a retirada daquela empresa da lista de incumprimento» - (alínea I) da Matéria de ... Mas, quando os devedores sejam sociedades comerciais, uma vez que estas se ...

  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... sede na Rua …, nº …, Porto, “EE - Banco .., SA”, com sede na Rua .., nº …, …, ..., na Central de Risco do Banco de Portugal, as informações pertinentes ao seu anterior ... de Portugal a retirada daquela empresa da lista de incumprimento» - (alínea I) da Matéria de ... Mas, quando os devedores sejam sociedades comerciais, uma vez que estas se ...

  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... sede na Rua …, nº …, Porto, “EE - Banco .., SA”, com sede na Rua .., nº …, …, ..., na Central de Risco do Banco de Portugal, as informações pertinentes ao seu anterior ... de Portugal a retirada daquela empresa da lista de incumprimento» - (alínea I) da Matéria de ... Mas, quando os devedores sejam sociedades comerciais, uma vez que estas se ...

  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... sede na Rua …, nº …, Porto, “EE - Banco .., SA”, com sede na Rua .., nº …, …, ..., na Central de Risco do Banco de Portugal, as informações pertinentes ao seu anterior ... de Portugal a retirada daquela empresa da lista de incumprimento» - (alínea I) da Matéria de ... Mas, quando os devedores sejam sociedades comerciais, uma vez que estas se ...

  • Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 2014

    I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...

    ... sede na Rua …, nº …, Porto, “EE - Banco .., SA”, com sede na Rua .., nº …, …, ..., na Central de Risco do Banco de Portugal, as informações pertinentes ao seu anterior ... de Portugal a retirada daquela empresa da lista de incumprimento» - (alínea I) da Matéria de ... Mas, quando os devedores sejam sociedades comerciais, uma vez que estas se ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... se situar acima do objectivo (2,5%), o Banco de Inglaterra reduziu a taxa repo por duas vezes ... de um cadastro de contribuintes devedores, com individualização dos respectivosprocessos; ... Transeuropeias de Transporte, incluindo a Lista de Projectos Prioritários (os que estarão em ...

  • Acórdão nº 2510/13.0TBVFR-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Novembro de 2013

    A obrigação de aprovisionamento do crédito incobrado, imposta pelo Banco de Portugal, não constituiu em si mesma um prejuízo, no sentido exigido pelo artigo 238, n.º 1, alínea d) do CIRE.

  • Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008

    Relatório e contas do conselho de administração do Banco de Portugal - Gerência 2007

  • Despacho n.º 2727/2008, de 04 de Fevereiro de 2008

    Despacho que aprova o Plano de Contas do Banco de Portugal