lista cae
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Despacho n.º 4799/2021
... ão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, sediadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE divulgada, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos: i) Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado; ...
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Portaria n.º 726/84, de 17 de Setembro de 1984
... regime de preços declarados os bens e serviços enquadrados nas posições da Classificação das Actividades Económicas (CAE) incluídos na lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro, que a seguir seindicam: ex-3511.2.2 - Ácidos inorgânicos, com excepção do ácido clorídrico e do ...
- Portaria n.º 135/84, de 03 de Março de 1984
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Regulamento n.º 369/2021
... ANEXO I Lista ...
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Regulamento n.º 472-A/2020
... ANEXO I Lista ...
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Despacho normativo n.º 273/82, de 07 de Dezembro de 1982
... Normativo n.º 273/82 Ao abrigo do disposto no n.º 1.º da Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, determina-se: 1.º Deixam de figurar na lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, os bens incluídos na CAE 3111.2.1 ... 2.º Este despacho entra em vigor no dia imediato ao da ...
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Portaria n.º 295-A/2022
... N.º 238 13 de dezembro de 2022 Pág. 10-(6) ... Diário da República, 1.ª série ... na lista de CAE prevista no anexo C à presente portaria e tenham tido uma candidatura aprovada ... ao abrigo do Programa APOIAR, nas medidas ‘APOIAR.PT’, ...
- Edital n.º 267/2021
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Portaria n.º 15-B/2021
... janeiro de 2020; b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo A, e encontrar-se em atividade; c) Ser arrendatário num contrato de arrendamento para fins não habitacionais, comunicado ...
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Lei n.º 50/2021
... ões previstas no n.º 2 do artigo 3.º;b) Operações contratadas pelas entidades beneficiárias cuja atividade principal esteja abrangida pela lista de CAE constante do anexo ao presente decreto-lei.2 - As entidades beneficiárias a que se refere o artigo 5.º-C beneficiam da prorrogação ...
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Despacho n.º 1213/2022 de 21 de junho de 2022
... das candidaturas da medida TURIS.ESTAVEL, durante o perodo de 21 de junho a 31 de dezembro de 2022.2.A definio das atividades enquadradas na lista de CAE previstas no n. 1 do artigo 2. do predito regulamento, concretamente:- Diviso 55 - Alojamento- Diviso 56 - Restaurao e similares- Diviso 79 - ...
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Regulamento n.º 617/2022
... 1 — Poderão aceder ao Apoio os estabelecimentos de comércio e serviços cuja atividade prin- ... cipal se insira na lista CAE, referidas no anexo I deste regulamento, da Classificação Portuguesa ... das Atividades Económicas, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de ...
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Declaração de Retificação n.º 301/2021
... concelho da Calheta;»deve ler-se:«Desenvolver a sua atividade e ter domicílio fiscal no concelho da Calheta;»e, no anexo i, onde se lê:«Lista de CAE abrangidos pelo programa»deve ler-se:«Lista de CAE/CIRS abrangidos pelo programa»17 de março de 2021. - O Presidente da ...
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Aviso n.º 5069/2021
... ANEXO I Lista CAE a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º CAE - Rev.3 Descrição 47112 Comércio a retalho em outros estabel. não especial. c/predom. prod ...
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Portaria n.º 168-B/2021
... janeiro de 2020; b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo A, e encontrar-se em atividade; c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável; d) Não ter ...
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Portaria n.º 69-A/2021
... janeiro de 2020; b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo A, e encontrar-se em atividade; c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável; d) Não ter ...
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Edital n.º 1378/2020
... 15 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes. ANEXO I Lista ...
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Portaria n.º 317-B/2021
... b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) ... do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo A, e encontrar-se em atividade; ... c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável; ... d) ...
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Despacho Normativo n.º 12/2021
... do Turismo, com as alterações entretanto introduzidas ao mesmo.Artigo 2.ºAlteração ao anexo1 - Pelo presente despacho, é aditada à lista de CAE constante do anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de ...
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Portaria n.º 271-A/2020
... janeiro de 2020; b) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no Anexo A, e encontrar-se em atividade; c) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável; d) Não ter ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 162/2020 de 9 de junho de 2020
... presente Programa as empresas com sede ou com estabelecimento estvel na Regio Autnoma dos Aores, que desenvolvam atividades que se enquadrem na lista de CAE (Classificao Portuguesa Atividades Econmicas) definida nas linhas de crdito referidas do ponto 4.1, com exceo das constantes do Anexo I ao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 238/2020 de 4 de setembro de 2020
... um apoio designado TURIS-FORM, destinado melhoria da qualificao dos trabalhadores de entidades empregadoras com atividade que se enquadre na lista de CAE (Classificao Portuguesa Atividades Econmicas) constante do Anexo II que integra a presente resoluo, apresentem uma quebra de faturao igual ou ...
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Despacho normativo n.º 17/84, de 28 de Janeiro de 1984
... 2.º - 1 - As margens máximas de comercialização dos produtos constantes da lista 1 anexa a este diploma são as seguintes: a) Para o grossista: margem de 10% calculada sobre a tabela de fabricante; b) Para o retalhista: margem de ...
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Despacho Normativo n.º 24/2021
... de elegibilidade:a) Desenvolver atividade económica principal, nos termos da definição constante na alínea a) do artigo 2.º, inserida na lista de CAE prevista no anexo i;b) Encontrarem-se os respetivos estabelecimentos devidamente licenciados para o exercício da atividade;c) Encontrarem-se ...
- Aviso n.º 4528/2021