Rectifica o Decreto-Lei n.º 74/2011 , de 20 de Junho, do Ministério da Justiça, que alarga às comarcas de Lisboa e da Cova da Beira o regime do novo mapa judiciário, por forma a ampliar o uso de novas formas de coordenação e gestão, bem como de apoio reforçado aos magistrados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Junho de 2011
Aviso referente à republicação do mapa de pessoal de Direito Público da Câmara Municipal de Lisboa, por aprovação da Assembleia Municipal em 25 de Novembro de 2008
Considerando que o recurso ao regime do contrato individual de trabalho carece de mapa de pessoal específico, tendo em conta a necessidade da desagregaçáo do actual quadro dos Serviços de Acçáo Social da Universidade Nova de Lisboa e a sua subsequente afectaçáo a um mapa de pessoal contratado ou a contratar ao abrigo do Código do Trabalho, se afigura, em fase de transiçáo, como sendo a soluçáo adequada à aplicaçáo do regime de contrato individual de trabalho;
- Faz-se público que, por despacho do vice-presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 2 de Agosto de 2006, no uso de competência própria, nos termos da alínea b) do artigo 9.o e da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o da Lei n.o 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.o 1 do artigo 15.o do Despacho Normativo n.o 181/91, de 2 de Agosto, publicado no 1.a série-B, n.o 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 5.o, 7.o, n.o 1, 10.o, n.os 1 e 2, 15.o, 21.o, 24.o e 29.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data de publicaçáo do presente edital no de uma vaga para professor-adjunto do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, conforme o mapa I
- Torna-se público que, por despacho 19 de Julho de 2006 do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, nos termos da alínea b) do artigo 9.o e da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o da Lei n.o 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.o 1 do artigo 15.o do Despacho Normativo n.o 181/91, de 2 de Agosto, publicado noe de acordo com o disposto nos artigos 15.o e 16.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data de publicaçáo do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de uma vaga para professor-coordenador do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administraçáo de Lisboa, conforme o mapa anexo à Portaria n.o 372/96, de 20 de Agosto, para ...
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