licenciamento simplificado

704 resultados para licenciamento simplificado

  • Licenciamento industrial simplificado
    O Conselho de Ministros aprovou recentemente legislação de acordo com a qual o procedimento existente para o licenciamento de actividades industriais de menor perigosidade é substituído por uma declaração prévia ao início da actividade, de modo a red...
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    ... da gestão de resíduos prosseguem os ob- controlo pós -licenciamento, numa óptica de protecção do ambiente e da saúde pública, permitindo ... Artigo 32.º Licenciamento simplificado 1 — São licenciados em procedimento de regime simplificado, analisado ...
  • Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
    ... monitorizaçáo da actividade desenvolvida após esse licenciamento. Inovadora é a introduçáo de mecanismos de constante adaptaçáo das ... prevista a aplicaçáo de um regime de licenciamento simplificado que permite a emissáo de uma licença num prazo máximo de 20 dias ...
  • Edital n.º 1038/2022
    ... — Às operações urbanísticas admitidas e necessárias ao licenciamento das atividades a ... que se refere o Regime Excecional de Regularização ... 2.6.1.1 — Licenciamento Simplificado — Classe A2 ...
  • Regulamento n.º 764/2020
    ... setembro; g) Previsão de um procedimento de controlo prévio simplificado para algumas intervenções urbanísticas, para as quais se considera ser ... que aligeirado; h) Clarificar e agilizar o procedimento de licenciamento da ocupação do espaço público por motivo de execução de operações ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
    ... Com a iniciativa «Licenciamento zero» visa -se também desmaterializar procedimentos administrativos e ... , o presente decreto -lei cria, em primeiro lugar, um regime simplificado para a instalação e a modificação de estabelecimentos de ...
  • Regulamento n.º 628/2021
    ... Artigo 9.º Licenciamento simplificado 1 - As situações sujeitas a licenciamento simplificado, ...
  • Regulamento n.º 855/2019
    ... , do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, visando o Licenciamento Zero e do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, que aprovou o Sistema ... ções - 255,48 (euro) 3 - Participações sujeitas ao Regime Simplificado - 25,55 (euro) 4 - Alterações de projeto em obras de edificação com ...
  • Regulamento n.º 733/2018
    ... , do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, visando o Licenciamento Zero e do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, que aprovou o Sistema ... ções - 255.48 (euro) 3 - Participações sujeitas ao Regime Simplificado - 25,55 (euro) 4 - Alterações de projeto em obras de edificação com ...
  • Regulamento n.º 389/2023
    ... utilização da via pública, de ruído, de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados, de ... publicidade exterior ou da ... não simplificado ...
  • Regulamento n.º 1175/2022
    ... que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o ... de produtos de petróleo sujeita a licenciamento simplificado; ... m) Edificação de pequenas construções isoladas, de apoio aos ...
  • Regulamento n.º 727/2023
    ... que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o ... sujeita a licenciamento simplificado; ... p) Edificação de pequenas construções de apoio aos setores da ...
  • Regulamento n.º 820/2023
    ... se revistam os atos cujo licenciamento" ou comunicação prévia se pretende obter ou as prestações ... de servi\xC3" ... 55,70 € ... 10.2 Instalação sujeita a licenciamento simplificado ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ... licenciamento da operação de eliminação de resíduos no alto mar a partir de portos ... de resíduos segue o procedimento geral ou o procedimento simplificado, nos termos do disposto nos números seguintes, sendo o pedido apresentado ...
  • Declaração de Retificação n.º 3/2021
    ... , nem às candidatas a entidades gestoras cujo processo de licenciamento estivesse a decorrer à data de entrada em vigor do referido decreto-lei ... c) do n.º 1 do artigo 75.º («Procedimento de licenciamento simplificado») do anexo i, onde se lê: «c) Termo de responsabilidade, cujo modelo ...
  • Regulamento n.º 686/2021
    ... de alteração ao RMEU incide sobre o artigo 6.º - Regime Simplificado, que face à caraterização urbanística de tais estruturas de produção ... ção de apoios à instalação fica sujeita ao regime de licenciamento aplicável, nos termos dos instrumentos de gestão urbanística do ...
  • Regulamento n.º 1037/2016
    ... no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril (iniciativa «Licenciamento Zero»), na redação vigente, deve cumprir com as normas disponibilizadas ... e outros derivados do petróleo, sujeitas ao licenciamento simplificado ou não sujeitas a licenciamento, nos termos da legislação específica ...
  • Regulamento n.º 846/2022
    ... que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o ... a licenciamento simplificado; ... m) Edificação de pequenas construções de apoio aos setores da ...
  • Regulamento n.º 670/2021
    ... ao RGEU ou de deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o pé-direito ... de produtos de petróleo sujeitas a licenciamento simplificado até 25 m2; m) Edificação de pequenas construções de apoio aos setores ...
  • Regulamento n.º 215/2017
    ... ao RGEU ou de deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o pé-direito ... de produtos de petróleo sujeitas a licenciamento simplificado até 30 m2; n) Edificação de pequenas construções de apoio aos setores ...
  • Aviso n.º 10705/2021
    ... ao RGEU ou de deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o pé-direito ... de produtos de petróleo sujeita a licenciamento simplificado; m) Edificação de pequenas construções de apoio aos setores da ...
  • Aviso n.º 1952/2021
    ... ao RGEU ou de deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o pé-direito ... de produtos de petróleo sujeita a licenciamento simplificado; m) Edificação de pequenas construções de apoio aos setores da ...
  • Regulamento n.º 104/2021
    ... ao RGEU ou de deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o pé-direito ... de produtos de petróleo sujeita a licenciamento simplificado; m) Edificação de pequenas construções de apoio aos setores da ...
  • Regulamento n.º 926/2016
    ... ao RGEU ou a deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento. 2 - Consideram-se como fazendo parte integrante das frações as garagens ... de produtos de petróleo sujeita a licenciamento simplificado" até 30 m2; m) Todas as obras de construção civil destinadas à implanta\xC3" ...
  • Lei n.º 71/2013
    ... sujeitos ao procedimento de licenciamento simplificado, ... devendo os respetivos requisitos de funcionamento ser ...

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