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licenciamento industrial outubro 2008
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324 documentos para licenciamento industrial outubro 2008
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Grandes Opções do Plano para 2008
... de Lisboa, que decorreu em Lisboa em Outubro de 2006. Em quarto lugar, um novo sistema de finan...o econó- mica dos resultados (pelo licenciamento das tecnologias, pela criação de novas empresas... contributo para o desenvolvimento industrial da economia portuguesa e para o consequente aumen...
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2008, de 21 de Maio, aprova o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas
... obrigados a requerer todos os licenciamentos ou autorizaçóes num só momento. à luz do mesmo...2913/92, do Conselho, de 12 de Outubro, nas Disposiçóes de Aplicaçáo do Código Aduan... competente para o licenciamento industrial da actividade em causa. 2 - O disposto no número ...
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I - Situando-se o processo tributário de impugnação judicial no domínio do contencioso de mera legalidade, visando apenas a apreciação da legalidade da actuação da Administração tal como ela ocorreu, não pode o tribunal valorar razões de facto e de direito que não foram invocadas pela Administração Tributária para justificar e praticar o acto impugnado, sob pena de violação do princípio da separação de poderes constitucionalmente garantido. II - Por força do disposto no artigo 8.º da CRP as normas constantes de convenções internacionais validamente celebradas e regularmente ratificadas e aprovadas vigoram na ordem interna logo que publicadas, constituindo fonte imediata de direitos e obrigações para os seus destinatários. Daí a força jurídica da Convenção para evitar a dupla tributaçã...
... da propriedade intelectual ou industrial e da prestação de informações respeitantes a u... o Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro (o diploma do software). 11. Ao prescrever expres... de propriedade - do acordo de licenciamento firmado entre a A…, SA e a D…, a A…reconhece..., 1992, 1994, 1995, 1997, 2000, 2003, 2005 e 2008) uma convenção fiscal modelo que serve de minuta...
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... de 12 de Abril de 1927, e 370/83, de 6 de Outubro. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 d..., ou que revelem segredo comercial ou industrial ou segredo relativo à propriedade literária, art...a) Licenciamento de obras particulares;. b) Alvarás de loteamento;... da Parte IV revogado por Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008, Diário da República n...
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Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de Maio, em face das insuficiên- cias re... Regional n.º 31/83/A, de 29 de Outubro, que estabelece normas relativas ao estacionament...o do regime jurídico que regula o licenciamento e concessão das operações de gestão de resíd... nomeadamente, aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritório...
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A identificação de uma indústria como de exploração industrial de extracção e movimentação de inertes com menor grau de risco potencial, é suficiente para efeitos de determinação da entidade competente para a fiscalização do cumprimento da lei que regulamenta a actividade industrial desenvolvida pela arguida. Não podia, por isso, o tribunal a quo basear a sua decisão absolutória na existência de um non liquet no que respeita à identificação da entidade responsável pela fiscalização. A culpa nas contra-ordenações não deve bastar-se com a mera imputação do facto ao agente, sendo ainda necessário, no caso de conduta negligente, a constatação da violação de um dever de cuidado. Viola esse dever de cuidado, actuando com negligência, a entidade que durante cinco anos leva a...
...57º, nº1 e 4 do D.L. nº 209/2008. Inconformado com o assim decidido, recorreu o M.... com legitimidade para proceder ao licenciamento e, por consequência, à fiscalização e autuaç... estava em vigor o DL 209/2008, de 29 de Outubro, tendo este diploma alterado a tipologia, definind...
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Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas
...4 - O procedimento de licenciamento ou autorizaçáo de instalaçáo, alteraçáo, mod... considerada como abrangida por sigilo industrial, comercial ou relativo à vida privada, segurança... na Decisáo n.o 2001/792/CE, de 23 de Outubro, que estabelece um mecanismo comunitário destinad....o deve ser apresentado até 30 de Junho de 2008. 9 - Até à entrada em vigor das portarias regula...
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- Na impugnação da matéria de facto o recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso nessa parte, deve obrigatoriamente individualizar a sua divergência, indicando os concretos pontos de facto que impugna, os motivos que fundamentam a sua discordância e os meios de prova em que se baseia, os quais, reconduzindo-se à prova testemunhal, devem ser completados com a indicação precisa dos segmentos dos depoimentos que suportam a sua discordância relativamente à apreciação feita no tribunal a quo. - Na concessão de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) a medicamento genérico o INFARMED não tem nenhum dever legalmente imposto de apreciar eventuais violações da patente do medicamento de referência; - Nem esse dever resulta do Estatuto do Medicamento, que apenas exige que na AIM o INF...
... que respeita às suas actividade de licenciamento a terceiros e às estratégicas de co-marketing qu...do essencial do direito de propriedade industrial de que é titular, deixando, assim, de usar e frui... Central Administrativo Sul, de 28.02.2008, que perfilhou a tese que defende a inexistência ... 22. Em 29 de Outubro de 2009, foi concedida pelo Infarmed à contra-int...
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... de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial, e que seja financiada maioritariamen...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu...1 - Até 31 de Outubro de 2009, a entidade adjudicante pode fixar, no pro...c) Licenciamento e concessão, nos termos da legislação aplicáve...
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Projecto de Regulamento Municipal de taxas e outras receitas do município de Alenquer
...2 - Sempre que caduque um licenciamento ou uma comunicaçáo prévia em relaçáo aos quai...SECÇÁO IX Licenciamento Industrial Artigo 52. Estabelecimentos Industriais. 1 - Taxa ...
