Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
... por assistência a filho em caso de doença ou acidente;. g) Subsídio para assistência a net...- Os períodos correspondentes ao gozo de licença para assistência a filho, prevista no artigo 52. ...
Decidido, em termos definitivos, que a recorrente foi correctamente colocada na situação de licença sem vencimento de longa duração, temos que esta solução veiculada pelo acto administrativo questionado nos autos e que foi confirmado pela decisão da 1.ª instância, não pode ser alterada e assim mostra-se efectivamente inócua a realização de audiência prévia, desvalorizando-se assim a preterição dessa formalidade. 2 . Na verdade, o acto a praticar, na sequência dessa formalidade e independentemente dos argumentos que aí pudessem ser apresentados, já se mostrava definitivamente definido, ou seja, que a recorrente sempre ficaria em situação de licença de longa duração.* * Sumário elaborado pelo Relator
... 2) A A. entrou de baixa por doença em 6 de Junho de 2005, tendo solicitado a sua apos...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... trabalho, o trabalho a tempo parcial e a licença para formaçáo ou novo emprego, nos termos previs...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
... temporários, nomeadamente férias, doença, faltas, etc., os superintendentes serão substitu...c) Possuir licença de condução de veículos automóveis;. d) Ser su...
... ou contactado no caso de ausência por licença ou doença;. e) Conservar-se pronto e apto, físic...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
...g) Prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a protecção da seg...4 - Os trabalhadores com licenças e ou faltas dadas durante o ano, designadamente po...
Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira.
... ou que adquiriram incapacidade por doença ou acidente ocorrido em serviço. Artigo 10.º. Do... no gozo autorizado de férias ou de licença por doença, maternidade ou paternidade, nos termo...
AE entre a SATA AIR AÇORES – Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, SA e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil – Revisão Global.
... sobre Tempo de Serviço e Seguro de Doença de 20 de Março de 2009. 3 - As Tabelas Salariais ... ou, ainda, que esteja em situação de licença sem retribuição;. b) Substituição de Piloto a ...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel - Revisão Salarial e Outras. Acordo Colectivo de Trabalho entre a Empresa de Cervejas da Madeira, Ld.ª e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Salarial e Outras. Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - Revisão Global.
...habilitados com licença de Instrutor efectiva, e que ministrem o ensino em...Cláusula 35.ª. (Doença no Período de Férias). 1 - No caso de o trabalha...
Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
... reduzida, pessoas com deficiência ou doença crónica;. c) Aos trabalhadores-estudantes. 4 - Os...Cláusula 56.ª. Licença sem retribuição. 1 - As instituições podem...
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