licença de casamento código do trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ... Cláusula 47.ª Licença sem retribuição 1 - Ao trabalhador pode ser ... da mãe a que refere o artigo 41 .º do Código do Trabalho. 2 - A licença referida no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de susp ensão do ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ... c) do n.º 1 do artigo 331 .º do Código do trabalho, indemniza o trabalhador nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... de falta, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de susp ensão do ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, ... 10 de setembro e a regulamentação do Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009, de 12 de ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1- Ao trabalhador ... n.º 10, nos term os do artigo 494.º do Código ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... 6 - A licença permite ao beneficiário a circulaçáo na área ... o 108 da Organizaçáo Internacional do Trabalho, quando em serviço; f) Sejam nacionais de ... f) O código do transporte; g) A hora de partida e de chegada ... familiar é cancelada quando o casamento, a uniáo de facto ou a adopçáo teve por fim ...
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Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... de regulamentação coletiva de trabalho. II SÉRIE Nº 80 QUARTA-FEIRA, 3 DE ... a quem tenha sido conce dido licença sem vencimento por período superior a um ... em presa: a) As dadas por altura do casamento do trabalhador até onze dias seguidos. b) ... é aplicável o regime estabelecido no Código do Trabalho com a seguinte adaptação: II ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão do contrato ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ... n.º 34, nos termos do artigo 494.º do Código ...
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Lei n.º 67/2019
... de justiça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em ... Artigo 11.º Licença sem remuneração A licença sem remuneração ... de juiz para os efeitos previstos no Código de Processo Penal, salvo se em flagrante delito ... , calculando-se o valor da hora normal de trabalho com referência ao índice 100 da escala ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1- Ao trabalhador pode ser ... n.º 32 , nos termos do artigo 494.º do Código ...
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Regulamento n.º 13/2019
... ção, identificação e registo/licença gratuitos para animais de proprietários ... previstos no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações equiparadas, desde que ... : salários e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades, subsídios de turno, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de suspensão do contr ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ... o n.º 1, nos term os do artigo 494.º do Código ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... Código do ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo ... Esse trabalho contemplou, também, a disciplina e os ... licença de ocupação de espaço no ... Mercado com vista ... da concessão, ligados por laços de casamento", parentesco, afinidade ou união de facto ... 4 \xE2" ...
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Regulamento n.º 432/2022
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... c) Licenças da Categoria E; ... d) Licença de outros Animais potencialmente perigosos; ... online de uma certidão de casamento através do Portal do Cidadão; ... d) 120 min (2 ... feriados, assim como fora do horário de trabalho ... 5 — A Fundamentação económica ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... no n .º 4 do arti go 492.º d o Código do Trabalho, o trabalhador não ... de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de susp ensão do ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... termos do artigo 161.º e seguintes do Código do Trabalho. CAPÍTULO III Formação ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... 161.º e seguintes d o Código do Trabalho. CAPÍTULO III Formação ... , doença dev idamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... termos do artigo 161.º e seguintes do Código do Trabalho. CAPITULO III Formação ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... é quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até 20 dias consecutivos, por falecimento ... efeitos consignados no artigo 492.º do Código do Trabalho, r eporta-se que este AE altera as ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... termos do artigo 161.º e seguintes do Código do Trabalho. CAPÍTULO III Formação ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... no n .º 4 do artigo 492 .º do Código do T rabalho, o trabalhador não sindicalizado ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... quinze dias seguidos, por altu ra do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ... ízo de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da ... de Trabalho Cláusula 96.ª Licença Parental Inicial 1 - A mãe e o pai trabalha ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... no n.º 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; II SÉRIE N.º 83 SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... n.º 4 do artigo 492 .º do Código do Trabalho, o trabalhador não ... doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... no n.º 4 do artigo 492.º do Código do Trabalho, o trabal hador não ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do ...
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Acórdão nº 98/14.4T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
. Se a casa construída em terreno que é bem próprio de um dos cônjuges foi construída antes do casamento, tendo sido contraído empréstimo apenas pelo dono do terreno para o financiamento da construção, ainda que o empréstimo venha também a ser pago pelo seu cônjuge, a partir do momento em que com ele contraiu casamento, não lhe retira a qualidade de bem próprio. . A contribuição para o...
... ço repartiram, assim como os custos da licença, tendo ambos negociado um crédito habitação no ... mesmo depois da dissolução do casamento; em finais de 1998 iniciaram a construção, que ... , nos termos do artigo 1726º nº 1 do Código Civil, foi um bem comum do casal e que agora ... seguinte trecho: “Quando era assim um trabalho em conjunto, tipo sei lá, só faltava uma ...