licenca de casamento codigo do trabalho

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526 documentos para licenca de casamento codigo do trabalho
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    ... grávida, puérpera ou lactante, licenças por parentalidade ou faltas para assistência a ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) A motivada por falecimento de cônjuge, ...

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    ...ARTIGO 13. Anulação do casamento. 1. Os casamentos civis celebrados até 31 de ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho;. b) Os negócios jurídicos próprios da vida ..., da existência da respectiva licença de utilizaçáo ou de construçáo; contudo, o ...

  • ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ... foi publicada a Convenção Colectiva de Trabalho referida em epígrafe. Considerando que essa ... o disposto no n.º 1, do art.º 576.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de ... de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão de ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) Cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, ...

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    ... visam as condições de prestação de trabalho dos funcionários e agentes. De entre as ...a) Por casamento;. b) Por maternidade ou paternidade;. c) Por ...

  • Os horários de trabalho a praticar por todos os trabalhadores; b) A afixaçáo, nos locais de trabalho, do mapa de horário de trabalho de todos os seus trabalhadores (nos termos do Código do Trabalho e da Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho; c) Os planos de férias anuais de todos os trabalhadores; d) Os pedidos de acumulaçáo de férias apresentados pelos seus trabalhadores, respeitadas que sejam as especificidades da situaçáo do requerente (CIT; relaçáo pública de emprego); e) O pedido de atribuiçáo do estatuto de trabalhador-estudante (para assistência às aulas; para prestaçáo de provas) para todos os trabalhadores; f) Os pedidos de concessáo de horários de amamentaçáo, aleitaçáo e acompanhamento de filhos menores para todos os trabalhadores; g) Os pedidos de licença referentes à lei da ma...

    ... lei da maternidade, da paternidade, de casamento e de licença parental (15 dias) para todos os ...

  • CCT entre a APAVT - Assoc. Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca - Revisão Global.

    ...a) Gozo da licença de maternidade e de paternidade, apenas nos casos ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) As motivadas por falecimento do ... estabelecimento de ensino, nos termos do Código do Trabalho e do respectivo regulamento;. d) As ...

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    ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe de ...-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ...Quem:. a) Sendo casado, contrair outro casamento; ou. b) Contrair casamento com pessoa casada;. é ...

  • ... marítima podem ser concedidas licenças para vir a terra a tripulantes de embarcações e ...108 da Organização Internacional do Trabalho, quando em serviço;. f) Sejam nacionais de ... familiar é cancelada quando o casamento, a união de facto ou a adopção teve por fim ...

  • Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, que rectifica a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que procede à 15.ª alteração e republica o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro

    ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ... a factos ocorridos durante o casamento ou a coabitaçáo. 2 - . . . . . . . . . . . . . ... posto policial, que a remete àquela, a licença de conduçáo, se a mesma náo se encontrar já ...

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    ... que esteve na primeira linha dos trabalhos de reforma: a procura de uma maior celeridade e ... a factos ocorridos durante o casamento ou a coabitação. 2 - A entidade competente para ... posto policial, que a remete àquela, a licença de condução, se a mesma não se encontrar já ...

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