licença de casamento

1226 resultados para licença de casamento

  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ... atualizada a sua residência habitual e, no caso de ausência por licença, doença ou outro motivo, o local onde possa ser encontrado e as formas de ... ; c) De junta médica; d) Por falecimento de familiares; e) Por casamento; f) Por motivo de colocação; g) Para estudos; h) Por proteção na ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... º 1, o militar na efetividade de serviço ou nas situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária ... d) Por falecimento de familiar; ... e) Por casamento; ... f) Registada; ... g) Por proteção na parentalidade; ... h) Por ...
  • Acórdão nº 0645355 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2007

    I. Nos termos da cl.ª 48ª, n.º 2, al. b) da Convenção Colectiva de Trabalho celebrada entre a Associação Nacional das Indústrias Têxteis, Algodoeiras e Fibras e outras e o Sindetex - Sindicato Democrático dos têxteis e outros, "o período de ausência por casamento, não prejudicará o gozo integral das férias, quando ocorrer durante estas". II. Ocorrendo o casamento durante as férias, o...

    ... , "São consideradas faltas justificadas as dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso intercorrentes" ... dia 9, mas o recorrido entendeu, de motum proprium, gozar a licença de casamento após o termo do período de encerramento da empresa para ...
  • Aviso n.º 11352/2006, de 20 de Outubro de 2006
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 13.º (Anulação do casamento) 1. Os casamentos civis celebrados até 31 de Maio de 1967 não podem ... que realiza aquele reconhecimento, da existência da respectiva licença de utilização ou de construção; contudo, o contraente que promete ...
  • Decreto-Lei n.º 86/77, de 08 de Março de 1977
    ... de dias por motivo de falecimento de alguns parentes ou pelo casamento, sem perda de quaisquer outros direitos ou regalias ... No sentido ... e comissários da Polícia de Segurança Pública têm direito a licença, até quatro dias seguidos, por motivo do falecimento de cônjuge, de ...
  • Aviso n.º 4386/2006, de 13 de Setembro de 2006
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ... direito à detenção, uso e porte de arma, independentemente de licença", sem prejuízo do seu obrigatório manifesto quando da mesma seja propriet\xC3" ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; ...
  • Despacho n.º 3364/2023
    ... a estes houver lugar, o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, licença ... por falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e estatuto ... do ...
  • Despacho n.º 6642/2023
    ... e) Autorizar o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, licença r ... falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e conceder o esta- ... tuto do ...
  • Despacho n.º 6640/2023
    ... a estes houver lugar, o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, licença ... por falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e estatuto ... do ...
  • Despacho n.º 3366/2023
    ... b) Autorizar o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, licença ... por falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e conce- ... der o estatuto do ...
  • Despacho n.º 3429/2022
    ... a) Conceder licença para férias; ... b) Conceder licença de junta médica; ... c) Conceder icença por falecimento de familiar; ... d) Conceder licença por casamento; ... e) Conceder licença por proteção na parentalidade; ... f) Conceder ...
  • Despacho n.º 3365/2023
    ... a estes houver lugar, o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, licença ... por falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e estatuto ... do ...
  • Despacho n.º 3363/2023
    ... a estes houver lugar, o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, licença ... por falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e estatuto ... do ...
  • Despacho n.º 3362/2023
    ... a estes houver lugar, o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, licença ... por falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e estatuto ... do ...
  • Despacho n.º 6641/2023
    ... a estes houver lugar, o gozo da licença para férias, licença por mérito, licença de junta médica, licença ... por falecimento de familiar, licença por casamento, licença por motivo de transferência e estatuto ... do ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... , do Conselho, de 3 de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das Confederações da Indústria e dos ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos ...
  • Despacho n.º 12806/2022
    ... a) Conceder licença para férias; ... b) Conceder licença de junta médica; ... c) Conceder icença por falecimento de familiar; ... d) Conceder licença por casamento; ... e) Conceder licença por proteção na parentalidade; ... f) Conceder ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
    ... Artigo 95.º Tipos de licença ... Artigo 96.º Licença para férias ... Artigo 97.º Licença por ... Artigo 100.º Licença por casamento ... Artigo 101.º Licença registada ... Artigo 102.º Proteção na ...
  • Decreto-Lei n.º 77/2023
    ... militares das Forças Armadas são aplicáveis, em matéria de licença por falecimento ... de familiar, os direitos previstos na legislação ... d) Por falecimento de familiar; ... e) Por casamento; ... f) Registada; ... g) Por proteção na parentalidade; ... h) Por ...
  • Acórdão nº 447/13.2TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário (da relatora) 1. É requisito específico da procedência do pedido de execução específica de contrato promessa de compra e venda de propriedade de prédios urbanos ou de suas frações autónomas, nos termos do artigo 830º do Código Civil, a existência de licença de utilização, por força do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 281/99, na redação dada pelo DL n.º 116/2008, de 04 de Julho. 2.

    ... dos contraentes, nem a certificação notarial da existência de licença de utilização ... 00. A nulidade mista ou atípica decorrente da ... comum do casal, vier a adquirir tal imóvel, por dissolução do casamento ou outra causa, porque obrigado a cumprir o que prometeu e único titular ...
  • Acórdão nº 447/13.2TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    Sumário (da relatora): 1. É requisito específico da procedência do pedido de execução específica de contrato promessa de compra e venda de propriedade de prédios urbanos ou de suas frações autónomas, nos termos do artigo 830º do Código Civil, a existência de licença de utilização, por força do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 281/99, na redação dada pelo DL n.º 116/2008, de 04 de Julho. 2

    ... dos contraentes, nem a certificação notarial da existência de licença de utilização ... 00. A nulidade mista ou atípica decorrente da ... comum do casal, vier a adquirir tal imóvel, por dissolução do casamento ou outra causa, porque obrigado a cumprir o que prometeu e único titular ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2015
    ... efetividade de serviço ou nas situações de licença com ... perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade ... d) Por falecimento de familiar; ... e) Por casamento; ... f) Registada; ... g) Por proteção na parentalidade; ... h) Por ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... liberdade, passa a regular-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de ... , em vigor a partir de 2015-09-04 Artigo 154.º-B Casamento forçado Quem constranger outra pessoa a contrair casamento ou união ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT