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Licenca de caca
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134 documentos para Licenca de caca
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Actualiza as taxas relativas à inscrição de exame, concessão, renovação, emissão de segundas vias e alteração de dados, das cartas de caçador, bem como os valores das taxas devidos pela emissão de Licenças de Caça.Revoga a Portaria n.º 93/2009, de 3 de Novembro.
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Regulamenta a colocação no mercado de espécies cinegéticas abatidas no âmbito do exercício da caça.
... detentor de carta de caçador e licença de caça válida para a época venatória em curso...
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O fundamento da perda regulada no artigo 109.º, do C. Penal, radica nas exigências, individuais e colectivas, de segurança e na perigosidade dos bens apreendidos, ou seja, nos riscos específicos e perigosidade do próprio objecto e não na perigosidade do agente do facto ilícito. II) Quem não possui licença de uso e porte de arma é punido de forma diversa daquele que a detém mas com prazo de validade expirado. III) Atenta a natureza administrativa e atentos os condicionalismos fixados no processo, conclui-se, por um lado, não ter aplicação a previsão estabelecida no citado artigo 109º,n.º1 do Código Penal e por outro, que a aquisição mortis causa é viável na medida em que se trata de arma que estava manifestada, estando apenas caducada a licença de uso e porte de arma. IV) Só ap...
... ora em recurso que não declarou a arma de caça e respectivas munições apreendidas nos autos per...
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Aprova o calendário venatório da Ilha de S. Miguel.Revoga a Portaria n.º 58/2010, de 29 de Junho.
...poca venatória 2011/2012, é restringida a caça às seguintes espécies:. Coelho - Permitida a ca... da respectiva Carta de Caçador e Licença dos cães. 4 - No uso aos cães de caça de espéc...
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Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
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Estabelece as normas de funcionamento para as Zonas de Caça de Interesse Regional, Associativo, Turístico, Campos de Treino e sinais de caça.
...Licença DRRF nº____. Época Venatória. /. Entidade gest...
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Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores.
... o exercício da caça, com excepção da licença de caça. 5 - As entidades gestoras de campos de t...
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...ticas vulgares sobre as quais vigore uma licença de caça livre. 5 - O serviço do Parque Natural d...
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Fixa as taxas relativas a prestação da prova de exame, concessão, renovação e emissão das segundas vias da carta de caçador e, ainda, das autorizações especiais e licenças de caça. Revoga a Portaria n.º 68/90, de 26 de Dezembro.
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Regulamenta a obtenção da carta de caçador e aprova os respectivos requerimentos.
...Artigo 10º. Carta de caçador e Licença de caça. Os modelos da carta de caçador e licen...
