licença casamento função publica
605 resultados para licença casamento função publica
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... Armadas são aplicáveis, em matéria de licença por falecimento ... de familiar, os direitos ... e administrativa, relacionadas com a função de combate apoio de serviços, no apoio às ... ... O militar, em cerimónia pública, presta juramento de bandeira perante a Bandeira ... e) Por casamento; ... f) Registada; ... g) Por proteção na ...
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Regulamento n.º 419/2020
... Artigo 4.º Função 1 - O mercado destina-se ao comércio de produtos ... Artigo 10.º Licença de Ocupação 1 - Após a adjudicação do ... com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 - As ... ções disponíveis no mercado, na via pública ou noutros locais a indicar pelo Município. 3 - ...
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Regulamento n.º 122/2018
... organização interna, atualizando-os em função das diversas alterações legislativas entretanto ... e ao sossego dos moradores e a paz pública, com os interesses empresariais e de lazer dos ... - pessoa singular ou coletiva titular de licença de ocupação de espaço no Mercado com vista à ... da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade ou união de facto. 4 - Os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... dos Trabalhadores da Administração Pública" e de Entidades com Fins Públicos e Outro - Revis\xC3" ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade, ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, ... qualquer forma de di scriminação em função do exercício pelos trabalhadores dos seus ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica para a categoria de sargentos, ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 - Para efeitos do disposto no número ... de serviço ou nas situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou ... e) Por casamento; ... f) Registada; ... g) Por proteção na ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... função de chefia técnica para a categoria de sargen- ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 — Para efeitos do disposto no número ... de serviço ou nas situações de licença com ... perda de vencimento, em comissão ... e) Por casamento; ... f) Registada; ... g) Por proteção na ...
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Regulamento n.º 432/2022
... gulamento foi submetido à apreciação pública, para recolha de sugestões durante trinta dias, ... c) Licenças da Categoria E; ... d) Licença de outros Animais potencialmente perigosos; ... online de uma certidão de casamento através do Portal do Cidadão; ... d) 120 min (2 ... subsídio de refeição atribuído pela função pública ... Encargos Sociais — valor pago ...
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Aviso n.º 20740/2022
... titulada por licença, e que se subdivide em bancas com zonas de ... , cujo acesso é feito pela via pública, e cuja ocu- ... pação é titulada por contrato ... ção, cuja ocupação é calculada em função dos ... m2 ocupados; ... s) Mercado: edifício ... com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos ... 3 — Para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... ção e informação para o exercício da função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... em escola da rede pública da Região Autónoma dos Açores ou integrem o ... docente que se encontre em situação de licença parental ou de ... faltas resultantes de acidente ... , apenas podem ser justificadas por casamento, por parentalidade, por falecimento de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... com os trabalhadores da Administração Pública, desiderato que se ... reputa, inclusivamente, ... nente não letiva no estabelecimento em função da idade ... Introduzem-se, igualmente, ... docente que se encontre em situação de licença ... parental ou de faltas resultantes de acidente ... a) Por casamento; ... b) Por parentalidade; ... c) Por falecimento ...
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Acórdão nº 98/14.4T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
. Se a casa construída em terreno que é bem próprio de um dos cônjuges foi construída antes do casamento, tendo sido contraído empréstimo apenas pelo dono do terreno para o financiamento da construção, ainda que o empréstimo venha também a ser pago pelo seu cônjuge, a partir do momento em que com ele contraiu casamento, não lhe retira a qualidade de bem próprio. . A contribuição para o...
... ço repartiram, assim como os custos da licença, tendo ambos negociado um crédito habitação no ... mesmo depois da dissolução do casamento; em finais de 1998 iniciaram a construção, que ... a quo que, não obstante a escritura pública outorgada em 26 de setembro de 1997, documento de ... compensação patrimonial calculada em função do que ali investiu e do impacto desse ... -
Lei n.º 68/2019
... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... úblicas, pessoas coletivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a ação vise a ... em caso de doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não ... de justiça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em ...
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Portaria n.º 229/2021
... 8.º 1 - Pelo processo e registo de casamento - 120 euros. 2 - O emolumento previsto no número ... 4 - Por cada pública-forma, conferência de fotocópia ou fotocópia e ... Artigo 17.º Pela licença de transporte de restos mortais - 50 euros ... calculada por meio de câmbio cruzado em função do euro ou do dólar norte-americano e com base ...
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Portaria n.º 434/2023
... 8.º 1 — Pelo processo e registo de casamento — 120 euros. 2 — O emolumento previsto no ... 4 — Por cada pública -forma, conferência de fotocópia ou fotocópia ... Artigo 17.º Pela licença de transporte de restos mortais — 50 euros ... - lada por meio de câmbio cruzado em função do euro ou do dólar norte -americano e com base ...
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Portaria n.º 229/2021
... 1 — Pelo processo e registo de casamento — 120 euros ... 2 — O emolumento previsto no ... 4 — Por cada pública-forma, conferência de fotocópia ou fotocópia e ... licença de transporte de restos mortais — 50 euros ... lada por meio de câmbio cruzado em função do euro ou do dólar norte-americano e com base ...
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Edital n.º 967/2019
... Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ... ção municipal ou apresentação de licença de utilização/ocupação ou construção ... sobre cada um dos sistemas prediais, em função do número de dispositivos de utilização no ... do contrato, por dissolução do casamento ou por falecimento, para o conjugue, ascendentes ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... Municipal e após decorrida consulta pública prevista no artigo 101.º do Código ... do ... função da variação, quando esta for positiva, ... do ... e) A emissão de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ... a) Para casamento e/ou batizado, pelo período de quatro horas ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes; b) Nos demais casos ... de justiça a que estejam ligados por casamento, parentesco ou afinidade em qualquer grau da ... exercício de funções, em virtude de licença ou nas férias judiciais, sábados, domingos e ...
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Regulamento n.º 409/2017
... de ter sido submetido a apreciação pública, através de publicação efetuada na 2.ª série ... , será fixado pela Câmara Municipal em função da área dos lotes.Artigo 7.ºApresentação de ... ão do Registo Civil que comprove o casamento ou atestado emitido pela Junta de Freguesia da ... a comunicação prévia ou obter a licença de construção e iniciar a obra nos lotes no ...
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Acórdão nº 447/13.2TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
Sumário (da relatora) 1. É requisito específico da procedência do pedido de execução específica de contrato promessa de compra e venda de propriedade de prédios urbanos ou de suas frações autónomas, nos termos do artigo 830º do Código Civil, a existência de licença de utilização, por força do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 281/99, na redação dada pelo DL n.º 116/2008, de 04 de Julho. 2.
... já efetuado a redução a escritura pública" quanto a dois dos imóveis, mas não quanto ao pr\xC3" ... ção notarial da existência de licença de utilização ... 00. A nulidade mista ou ... se estas se tornaram relevantes em função da solução jurídica encontrada no recurso e os ... tal imóvel, por dissolução do casamento ou outra causa, porque obrigado a cumprir o que ... -
Acórdão nº 447/13.2TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (da relatora): 1. É requisito específico da procedência do pedido de execução específica de contrato promessa de compra e venda de propriedade de prédios urbanos ou de suas frações autónomas, nos termos do artigo 830º do Código Civil, a existência de licença de utilização, por força do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 281/99, na redação dada pelo DL n.º 116/2008, de 04 de Julho. 2
... já efetuado a redução a escritura pública" quanto a dois dos imóveis, mas não quanto ao pr\xC3" ... ção notarial da existência de licença de utilização ... 00. A nulidade mista ou ... se estas se tornaram relevantes em função da solução jurídica encontrada no recurso e os ... tal imóvel, por dissolução do casamento ou outra causa, porque obrigado a cumprir o que ... -
Lei n.º 2/2020
... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ... º Programa de apoio para vítimas de casamento forçado O Governo cria um programa de apoio que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... com as q ue correspondem c om a sua função normal, ainda que não compreendidas na ... de falta, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de susp ensão do ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, ... imperativas de interesse e ordem pública existentes ou que venham a ser criadas. ANEXO ...
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Acórdão nº 2134/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2020
1. Discutindo-se, para efeitos de partilha subsequente a divórcio, se é próprio ou comum um estabelecimento comercial (café) – bem jurídico de natureza sui generis cuja concepção, formação, nascimento e consequente entrada na titularidade subjectiva de uma pessoa, dada a sua constante dinâmica e evolução, lhe conferem características peculiares e em constante mutação –, fundamental...
... ele apresentado em data anterior à do casamento, foi na constância deste e com o produto do ... casamento, no ano de 1993, por escritura pública de compra e venda, o prédio onde se situa o ... Admitiu que a licença do estabelecimento foi pedida antes de casar e ... , contratos, etc., e desempenham uma função constituinte dos valores de organização e uma ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e Sociais do Sul e Regiões Autónomas ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ... 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de ...