licença casamento função publica

605 resultados para licença casamento função publica

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 13.º (Anulação do casamento) 1. Os casamentos civis celebrados até 31 ... as normas que, pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o regime do ... Artigo 22.º (Ordem pública) 1. Não são aplicáveis os preceitos da ..., da existência da respectiva licença de utilização ou de construção; contudo, o ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ...ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a ... das suas funções, é agente da força pública, autoridade e órgão de polícia, quando não ... habitual e, no caso de ausência por licença, doença ou outro motivo, o local onde possa ser ...) Por falecimento de familiares; e) Por casamento; f) Por motivo de colocação; g) Para estudos; ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ...ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica para a categoria de sargentos, ... para o regime geral da Administração Pública. 3 - Para efeitos do disposto no número ... de serviço ou nas situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou ...e) Por casamento;. f) Registada;. g) Por proteção na ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... contrária ao princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. 4 - A ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
    ... dos Trabalhadores da Administração Pública" e de Entidades com Fins Públicos e Outro - Revis\xC3"..., doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou patern idade, licenças sem ... quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As m otivadas p or falec imento do ... qualquer form a de discriminação em função do exercício pelos trabalhad ores dos seus ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ...-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ...ça do Estado e contra a autoridade pública reside na consideração de que num Estado de ... tão-só pode diferenciar-se em função da sua maior ou menor duração. Mas também ...-09-04 Artigo 154.º-B Casamento forçado Quem constranger outra pessoa a ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ..., designadamente, à defesa da saúde pública, do ambiente, da qualidade de vida, do ... 2 - Dos juízes ligados por casamento, parentesco ou afinidade a que se refere o ... . . . . Função e deveres das secretarias judiciais . . . . ... em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de ...
  • Lei n.º 18/2022
    ... existir ameaça grave para a ordem pública, a segurança pública ou a segurança. nacional. ... vítimas de tráfico de seres humanos, casamento forçado,. mutilação genital feminina ou de ... com estatuto de quadro superior cuja função principal seja a gestão. da entidade de ...neçam no porto. 6 — A licença permite ao beneficiário a circulação na área ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ...Artigo 13.º Situações vigentes de licença extraordinária. Artigo 14.º Normas aplicáveis ...º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública. Artigo 39.º-A Programa de capacitação ...contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem como ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
  • Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
    ...úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a acção vise a ... podem estruturar-se por secções, em função da natureza e frequência dos crimes. 2 - Os ... de justiça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em ... em exercício de funções, no gozo de licença, nas férias judiciais e em sábados, domingos e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ...á legitimamente esperar-se que cumpra a função decisiva que lhe cabe na tarefa ingente de ...ção sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo ... a factos ocorridos durante o casamento ou a coabitação. 2 - A entidade competente ... posto policial, que a remete àquela, a licença...
  • Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
    ... para a expropriação por utilidade pública e para o direito de superfície. Na sua parte V - ...licença de utilização, o seu número, a data e a ... nos casos seguintes: a) Anualmente, em função de coeficientes aprovados pelo Governo, nos ... o arrendamento anterior ou posterior ao casamento e quaisquer outras razões atendíveis. 3 - ...
  • Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
    ...ários e agentes da Administração Pública, procede -se a uma contingentação das duas ... de educação nas situações de licença por gravidez de risco clínico prevista no ...função educativa;. c) Direito ao apoio técnico, ..., apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade e paternidade, por nascimento, ...
  • Aviso n.º 15195/2018
    ...Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital, que vai ser igualmente afixado ...ção de licenças Artigo 25.º Pedido de licença 1 - .. a) .. b) .. c) .. d) .. e) .. 2 - .. ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, nos termos previstos no Código ... e feriados - 30,00 1.2 - Festas de casamento, batizado e outros eventos sociais em ...
  • Regulamento n.º 196/2017
    ... de 2016, submetido à apreciação pública, mediante publicação no Diário da República, ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, nos termos previstos no Código ...3 - Na fase de emissão do Alvará de Licença ou Autorização de utilização, o requerente ... e feriados - 30,00 1.2 - Festas de casamento, batizado e outros eventos sociais em ...
  • Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
    ... designado por Estatuto, cujo texto se publica em anexo ao presente diploma e que dele faz parte ...Artigo 15.° Licença" para estudos O militar dos quadros da Guarda que \xC3"...-se de acordo com a dignidade da sua função e posto mesmo fora dos actos de serviço; f) ...) Por falecimento de familiares; e) Por casamento; f) Por motivo de transferência; g)Semestral; h) ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... de investigaçáo e desenvolvimento, pública ou privada, que efectue investigaçáo e seja ...6 - A licença permite ao beneficiário a circulaçáo na área ... familiar é cancelada quando o casamento, a uniáo de facto ou a adopçáo teve por fim ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... n.º 17), foi submetido a apreciação pública e à audição das seguintes entidades: ERSAR - ...ção e o número de registo, em função da disponibilidade do sistema informático. ...licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ... entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações assimiláveis, desde que ...
  • Lei n.º 67/2019
    ...Artigo 3.º [..] 1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça ... de justiça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em ...Artigo 11.º Licença sem remuneração A licença sem remuneração ... a sua colocação na administração pública, em lugar adequado às suas qualificações ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...ão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 20 de setembro de 2017. O ..., que resulte na recuperação da função original da mercadoria, ou que se destine a ...ência de efetuar um registo ou obter uma licença, certificação ou autorização a fim de prestar ... nomear uma pessoa como comissário de casamento para a Província ou para qualquer parte da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
    ...Artigo 35.º Função comando. Artigo 36.º Função direção ou ...Artigo 95.º Tipos de licença. Artigo 96.º Licença para férias. Artigo 97.º ...Artigo 100.º Licença por casamento. Artigo 101.º Licença registada. Artigo 102.º ... para o regime geral da Administração Pública. 3 - Para efeitos do disposto no número ...
  • Edital n.º 48/2021
    ... eletrónica, é submetido a consulta pública as alterações ao "Regulamento de Exercício de ... produtos da sua própria produção; i) Licença de ocupação de terrado - título de ocupação ...ção e entrega da certidão de casamento, ou de viverem em situação de união de facto, ... as seguintes sanções acessórias em função da gravidade da infração e da culpa do agente: ...
  • Decreto-Lei n.º 77/2023
    ... Armadas são aplicáveis, em matéria de licença por falecimento. de familiar, os direitos ... e administrativa, relacionadas com a função de combate apoio de serviços, no apoio às. ...O militar, em cerimónia pública, presta juramento de bandeira perante a Bandeira ...e) Por casamento;. f) Registada;. g) Por proteção na ...
  • Regulamento n.º 1176/2022
    ... organização interna, atualizando-os em função. das diversas alterações legislativas ... e ao sossego dos moradores e a paz pública, com os interesses empresariais e de. lazer dos ...licença de ocupação de espaço no. Mercado com vista à ... da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade ou união de facto. 4 — ...
  • Regulamento n.º 419/2020
    ...Artigo 4.º Função 1 - O mercado destina-se ao comércio de produtos ...Artigo 10.º Licença de Ocupação 1 - Após a adjudicação do ... com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 - As ...ções disponíveis no mercado, na via pública ou noutros locais a indicar pelo Município. 3 - ...

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