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licenca casamento funcao publica
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64 documentos para licenca casamento funcao publica
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Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
...1 - Em caso de casamento declarado nulo ou anulado, tem direito às presta... de numerário, títulos da dívida pública, afectaçáo ou hipoteca de imóveis ou garantia b... trabalho, o trabalho a tempo parcial e a licença para formaçáo ou novo emprego, nos termos previs...
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AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
...O Acordo de Empresa publicado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 15, de 8 de Jun... sido designados, o que se fará em função das necessidades de gestão e de organização do ...c) Possuir licença de condução de veículos automóveis;. d) Ser su... quinze dias seguidos, por altura do casamento;. b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos...
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AE entre a Empresa Madeirense de Tabacos, SA - Fábrica de Tabaco Estrela e o Sindicato das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Alteração salarial e outras e texto consolidado - Rectificação.
... o Anexo II - Tabela Salarial do AE publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 103, de 31 de M...4 - Em função dos interesses da empresa e com a anuência dos tr... a quem tenha sido concedido licença sem vencimento por período superior a um mês dev...a) As dadas por altura do casamento do trabalhador até onze dias seguidos. b) Cinco d...
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Aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região.
... e, por outro, da valorização da função de professor. Este Estatuto é aplicado não só às escolas da rede pública dependentes da Secretaria Regional de Educação e...No âmbito das férias, faltas e licenças, realce para as juntas médicas por solicitação ..., apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade, por nascimento, por falecimento ...
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AE entre a Empresa Madeirense de Tabacos, SA - Fábrica de Tabaco Estrela e o Sindicato das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
... acordo altera a convenção colectiva publicada no Jornal Oficial, IV Série, n.º 27, de 12 de Ou...4 - Em função dos interesses da empresa e com a anuência dos tr... a quem tenha sido concedido licença sem vencimento por período superior a um mês dev...a) As dadas por altura do casamento do trabalhador até onze dias seguidos. b) Cinco d...
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Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
... regional esteve em discussão pública e foram ouvidos os parceiros sociais. Assim, a Ass... para a aquisição de tal formação, de licença sabática e de regime de equiparação a bolseiro,... o horário semanal do docente em função da carga horária da disciplina que ministra e na ..., apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade, por nascimento, por falecimento ...
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CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado.
..., Escritórios e Serviços e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 47, de ..., alternadamente, os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores. 5 ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) As dadas até cinco dias consecutivos por fal...Cláusula 56.ª. Licença sem retribuição. 1 - As instituições podem...
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Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M , de 25 de Fevereiro
... um marco importante na valorização da função docente na Região num quadro decorrente do Estat... com o todo nacional resultante da publicação do Decreto -Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro,... de trabalho, férias, faltas e licenças pelas disposições cons- tantes dos subcapítulos..., apenas podem ser justificadas por casamento, por maternidade, por nascimento, por falecimento...
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AE entre a Fábrica de Tabaco Micaelense, SA e os Sindicatos Representativos dos seus trabalhadores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
...O AE publicado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 10, de Setembro... requeridas para o desempenho da função. Os trabalhadores deverão comunicar, por escrito,... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um s... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) As dadas motivadas por falecimento do cônjug...
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Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
..., n.º 6 de 18 de Março de 2009, foi publicada a Convenção Colectiva de Trabalho referida em ep..., alternadamente, os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores. 5 ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) As dadas até cinco dias consecutivos por fal...Cláusula 56.ª. Licença sem retribuição. 1 - As instituições podem...
