licenca casamento funcao publica

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456 documentos para licenca casamento funcao publica
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    ... Estado ou a outras pessoas colectivas públicas, quando se não destinem à garantia de débitos ...ARTIGO 13. Anulação do casamento. 1. Os casamentos civis celebrados até 31 de ... as normas que, pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o regime do ..., da existência da respectiva licença de utilizaçáo ou de construçáo; contudo, o ...

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    ... alternadamente cada interessado, em função do mês gozado nos dois anos anteriores. 7 - Sem ...a) Por casamento;. b) Por maternidade ou paternidade;. c) Por ...

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    ... grávida, puérpera ou lactante, licenças por parentalidade ou faltas para assistência a ... contrária ao princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. 4 - A ... ou fim contrário à lei ou à ordem pública. 1 - Se o contrato de trabalho tiver por objecto ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) A motivada por falecimento de cônjuge, ...

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    ...-se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... do Estado e contra a autoridade pública reside na consideração de que num Estado de ... tão-só pode diferenciar-se em função da sua maior ou menor duração. Mas também não ...Quem:. a) Sendo casado, contrair outro casamento; ou. b) Contrair casamento com pessoa casada;. é ...

  • ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ..., n.º 2, de 16 de Janeiro de 2009, foi publicada a Convenção Colectiva de Trabalho referida em ... de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão de ... que impossibilite o desempenho da função para que foi contratado, ou outra do mesmo ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. b) Cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, ...

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    ... local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição. ...ARTIGO 36. FAMÍLIA, CASAMENTO E FILIAÇÃO. 1. Todos têm o direito de ... só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da ... os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e ...

  • ... de investigação e desenvolvimento, pública ou privada, que efectue investigação e seja ... marítima podem ser concedidas licenças para vir a terra a tripulantes de embarcações e ... familiar é cancelada quando o casamento, a união de facto ou a adopção teve por fim ... competência territorial determina-se em função da residência em Portugal do cidadão ...

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    ... Municipal sobre Imóveis (CIMI), publicado no anexo I do presente diploma e que dele faz ... na alínea b) do n.º 1 são fixados em função dos coeficientes de localização definidos para ...(euro) 2. 12 - Licenças:. 12.1 - Para instalação ou exploração de ... partilha por efeito de dissolução do casamento que não tenha sido celebrado sob o regime de ...

  • Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, que rectifica a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que procede à 15.ª alteração e republica o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro

    ...100-A/2007, de 26 de Outubro, publicada . no 26 de Outubro de 2007, que rectifica a Lei ... a factos ocorridos durante o casamento ou a coabitaçáo. 2 - . . . . . . . . . . . . . ... posto policial, que a remete àquela, a licença de conduçáo, se a mesma náo se encontrar já ...

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    ... É aprovado o Código de Processo Penal publicado em anexo e que faz parte integrante do presente ... legitimamente esperar-se que cumpra a função decisiva que lhe cabe na tarefa ingente de ... a factos ocorridos durante o casamento ou a coabitação. 2 - A entidade competente para ... posto policial, que a remete àquela, a licença de condução, se a mesma não se encontrar já ...

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