Liberdade Religiosa
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Resolução n.º 18/2016
... ção n.º 18/2016Nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, e do n.º 1 do ...
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Despacho n.º 10786/2016
... Vera Cruz Jardim para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei da Liberdade ...
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Despacho n.º 10786/2016
... Vera Cruz Jardim para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei da Liberdade ...
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Despacho n.º 3785/2021
... º 3785/2021Sumário: Designa e renova os membros da Comissão da Liberdade Religiosa.Pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 7/2020, de 7 de ...
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Resolução n.º 18/2016
... ção n.º 18/2016Nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, e do n.º 1 do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2023
... 153/2023Sumrio: Renova a designao do presidente da Comisso da Liberdade Religiosa.Cabe Comisso da Liberdade Religiosa um papel relevante de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 86-A/2019
... n.º 86-A/2019Institui o dia 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-ReligiosoA Assembleia da República resolve, ...
- Despacho (extracto) n.º 4401/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão da Liberdade Religiosa, de 05 de Fevereiro de 2009
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Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho de 2001
Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho Lei da Liberdade Religiosa A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do ...
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Acórdão nº 449/10.0TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
1. A interpretação dada às alíneas a) e c) do n.º 1 do art. 14º da LLR, que estabelecem os requisitos da flexibilidade do horário de trabalho e da compensação integral do período de suspensão, no sentido de que o primeiro se refere às situações em que seja estabelecido pela entidade empregadora um regime com variação da hora de entrada e saída dos trabalhadores e o segundo só é possível...
... 14° da Lei 16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa), na medida em que a Autora não tinha flexibilidade de horário ... -
Regulamento n.º 5/2004, de 15 de Setembro de 2004
... - Aos 7 dias do mês de Junho do ano 2004, a Comissão da Liberdade Religiosa, reunida em sessão plenária, no exercício da competência ...
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Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de Dezembro de 2003
Decreto-Lei n.º 308/2003 de 10 de Dezembro A Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, prevê, no seu ...
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Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de Junho de 2003
Decreto-Lei n.º 134/2003 de 28 de Junho A Lei da Liberdade Religiosa, que foi aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, prevê ...
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Acórdão nº 0510/17.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2020
I – Não envolve o conhecimento do mérito a afirmação de que, uma ordem de cessação da utilização de um imóvel, com fundamento na falta de licença ou autorização de utilização para o fim ao qual está afeto, não é, em abstrato, suscetível de ofender o conteúdo essencial da liberdade religiosa. II – No julgamento da exceção de intempestividade, o Tribunal pode formular um juízo...
... não violação do conteúdo essencial do direito fundamental de liberdade de religião e de culto – antes de apreciarem a exceção. Melhor ainda, ... de um direito constitucionalmente protegido, a liberdade religiosa (art. 41.º)» - cfr. artigo 89.º da P.I ... A ação foi julgada por ... -
Lei n.º 42/2016
... º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho (Lei da Liberdade Religiosa), e as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... 6/2011 ... Nos termos do n. 1 do artigo 57. da Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n. 16/2001, de 22 de Junho, e do n. 1 do ...
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Resolução n.º 3/2004(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2004
Resolução n.º 3/2004 (2.' série). - A Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pelo Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, prevê, no seu ...
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Resolução n.º 40/2000, de 28 de Abril de 2000
... o empenhamento do Estado Português no respeito e promoção da liberdade religiosa no Mundo ... 2 - Apelar ao Governo e a todos os ...
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Louvor (extracto) n.º 64/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... 64/2008 ... Ao cessar funes como Presidente da Comisso da Liberdade Religiosa, sinto a obrigao de destacar, louvando -o, a actividade e ...
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Despacho n.º 21381/2007, de 14 de Setembro de 2007
... Mrio Alberto Nobre Lopes Soares para presidente da Comisso da Liberdade Religiosa, nos termos do n.o 1 do artigo 57.o da Lei da Liberdade ...
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Portaria n.º 80/2003, de 22 de Janeiro de 2003
... O artigo 32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa), contém um conjunto de disposições em matéria fiscal, que ...
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Despacho (extracto) n.º 4413/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... de Dezembro, e no artigo 3 do Regulamento Interno da Comisso da Liberdade Religiosa, de 7 de Junho de 2004, nomeio o Dr. Fernando Manuel Soares ...
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Despacho n.º 19640/2006, de 26 de Setembro de 2006
... Nos termos da alnea b) do n.o 1 do artigo 56.o da Lei da Liberdade Religiosa e da alnea d) do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 308/2003, de 10 ...
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Acórdão nº 2153/06.5TBCBR-C.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2016
I. Reconhecendo o Estado Português personalidade jurídica à Igreja Católica e autonomia no que respeita às suas actividades de culto, magistério e ministério, bem como a sua jurisdição em matéria eclesiástica, remanesce para a competência material dos Tribunais do Estado a apreciação de litígios que não se enquadrem em tais actividades, a par daqueles que constituam sua competência exclusiva. ...
... G2) concretizado na violação do princípio da liberdade de associação, nas vertentes de liberdade de auto-govemo, liberdade ... útuas responsabilidades que os vinculam, no âmbito da liberdade religiosa, ao serviço em prol do bem comum e ao empenho na construção de uma ... -
Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de Maio de 2007
Decreto-Lei n.o 204/2007 ... de 28 de Maio ... A Lei da Liberdade Religiosa foi aprovada pela Lei n.o 16/2001, de 22 de Junho, que procedeu ...