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Liberalizacao do mercado
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41 documentos para Liberalizacao do mercado
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Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região.
...No quadro da liberalização da rota de transporte aéreo entre o continente e ...Com a liberalização do mercado do transporte aéreo para a RAM, o modelo de auxí...
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Procede à liberalização da prestação de serviços de transporte ferroviário internacional de passageiros na infra-estrutura ferroviária nacional e define as respectivas regras de acesso, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2007/58/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007
... Outubro de 2007, proceder à abertura do mercado dos serviços de transporte de passageiros no inte...
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Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008 , de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira
...Com a liberalizaçáo do mercado do transporte aéreo para a RAM, o modelo de auxí...
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I - Constitui característica da taxa, em sentido técnico jurídico, a bilateralidade, isto é, a verificação de uma contraprestação específica por parte de uma entidade pública e de um benefício individualizado por parte do sujeito passivo. II - Por sua vez, essa contraprestação deve corresponder, tanto quanto possível, ao custo suportado pela entidade pública para o particular obter determinado benefício. III - As taxas de assistência em escala previstas no artº 10º do Decreto Regulamentar nº 12/99, têm de ter em consideração o disposto no artº 16º, nº 3 da Directiva 96/67, isto é, critérios de pertinência, objectividade, transparência e não discriminação. IV - Para além disso, tais taxas têm de corresponder a contrapartida pela totalidade ou parte dos serviços definidos no ponto 1...
... de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comuni... não é, de todo, um incentivo à liberalização e entrada no mercado por parte de novos operadores...
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Resolve recomendar a implementação de várias medidas e iniciativas relativas à defesa da agricultura nos Açores, no âmbito da nova política agrícola comum (PAC).
... de mecanismos de regulação do mercado, evitando a sua liberalização, mantendo o regime...
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Aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020
..., de promoçáo da concorrência nos mercados da energia, de criaçáo de valor e de emprego qua...
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Conclusões e recomendações. 2. A orientação actual da política de concorrência europeia. 3. Políticas de concorrência da UE que afectam os consumidores. 4. A defesa dos consumidores perante a política de concorrência. 5. Órgãos representativos.
...Incumbida a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo da preparação dos ..., especialmente a partir da liberalização de sectores económicos de interesse geral, é que...
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Estabelece que os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado deixam de estar sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público.
... de preços em função das variações de mercado do petróleo, numa óptica de posterior liberaliza...
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Resolve pronunciar-se sobre os acordos da União Europeia com a Mercosul no âmbito agrícola.
... que são negociações de liberalização de comércio entre a CE e o bloco comercial latino... da carne de bovino e consequente perda de mercado e na diminuição dos critérios de segurança ali...
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Resolve recomendar a implementação de várias medidas e iniciativas relativas à defesa da agricultura nos Açores, no âmbito da nova política agrícola comum (PAC)
... de mecanismos de regulaçáo do mercado, evitando a sua liberalizaçáo, mantendo o regime...
