liberalismo na europa
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... Assim, na sequência de recomendações do Conselho da Europa nesse sentido, privilegia-se a aplicação de penas alternativas às penas ... -se também aqui uma ordem que contraria a visão saída do liberalismo radical. A esta contrapõe-se, hoje, uma concepção que, com uma ou outra ...
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Acórdão (extrato) n.º 559/2018
... político inspirado nos princípios e valores do personalismo, liberalismo e solidariedade, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, ... Comunidades Os portugueses nas comunidades da diáspora, tanto na Europa como no resto do mundo, terão representação nos órgãos da Aliança, ...
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Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... ção do que é hoje o direito e a política dos consumidores na Europa – e a Europa não é um todo uniforme e ainda menos coerente – e o que ... nacionais e estaria assim rendida aos princípios do liberalismo económico mais primário e dominada pelos “lobis” dos profissionais e ...
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Edital n.º 795/2018
... Europa do Sul, particularmente sobre práticas, repertórios e problemáticas ... égico, focado no estudo da arte da talha em Portugal entre o Liberalismo e a atualidade. O lugar é aberto nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do ...
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As dominantes legislativas ou parlamentares do início da autonomia política 1
... çoriana nas lutas contra a unificação, da restauração e do liberalismo; de algum modo MOUZINHO DA SILVEIRA ... percebeu essa unidade aquando da ... como um todo, como uma região (conceito na altura muito em moda na Europa pós segunda guerra mundial), e aí apontam-se essas dominantes: reforma e ...
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A autonomia dos Açores não nasceu em 1895
... A ideia de região foi sobretudo alavancada pela Europa afora a partir da II Grande Guerra e, naturalmente, também chegou aos ... pensamento nacional: a começar pela experiência, a partir do liberalismo constitucional (1822), do parlamentarismo (e já não cortes gerais, cujas ...
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História autonómica
... A primeira fase: Com o liberalismo", com o Estado Constitucional, com as primeiras leis administrativas e os C\xC3" ... que deu às ilhas um papel charneira nos domínios ultramarinos da Europa e nas relações políticas, económicas e culturais da Europa e América, ...
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Acórdão nº 5551/19.0T9LSB-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 2023
I - Num Estado de Direito Democrático e segundo a corrente jurídica dominante, as limitações à liberdade de expressão encontram a sua origem numa visão onde os direitos individuais de livre manifestação de opinião divulgada publicamente relativa a pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género...
... do que acabámos de dizer, o estudo corporizado no livro “O liberalismo e os Limites da Justiça” de Michael J. Sandel, edição da Fundação ... Europa, (cfr. comunicação do Conselho da Europa de 3 e 4 de Março de 2022, in ... -
Acórdão nº 159/13.7TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017
i.– Juridicamente o conceito de honra é um conceito normativo. ii.– São atentatórios da honra os comportamentos que, atentas as particulares circunstâncias da sua ocorrência, se mostrem aptos a afectar a intrínseca dignidade humana do visado ou a assacar-lhe, sem motivação ou fundamento plausível, actos susceptíveis de diminuir o seu reconhecimento pessoal. iii.–Entre o...
... um ponto de vista sociológico, e em particular nas sociedades da Europa meridional, a ‘honra’ ainda[11] é, simultaneamente, o valor que uma ... ao vocabulário da economia, que no actual domínio do neo-liberalismo a tudo se impõe, podemos afirmar que a honra de um indivíduo consiste na ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2010, de 07 de Maio de 2010
... e da liberdade, designadamente através de figuras de proa do liberalismo, como Passos Manuel, Sá da Bandeira, Almeida Garrett ou Alexandre ... áo e ainda outras actuaçóes, com particular atençáo ao papel da Europa na construçáo das liberdades e ao balanço entre valores e direitos ...
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Introdução
... liberalismo, os ingleses defendiam «transformação dos Açores em protectorado ... Não só em Portugal mas um pouco por toda a Europa aconteceram transições de Monarquia para República, o caso mais ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... Portugal na Europa e no mundo (EM) ... Localização do arquipélago dos Açores e ... A arte e mentalidade barroca (H). 1820 e o Liberalismo (HGP). A Revo- lução Liberal Portuguesa (H). A queda da monarquia e a ...
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Conclusões e Teses
... num período fértil de pensamento político e filosófico: liberalismo, constitucionalismo, republicanismo e democracia ... 7.3 Embora ... Interessava naturalmente ao Estado manter as ilhas na Europa e não nem no continente africano nem no continente americano. É preciso ...
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A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro
Este artigo trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Partindo da evolução do direito privado desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta encontram-se subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem...
... parte dos juristas do final do século XVIII e século XIX na Europa, principalmente na França, em razão da Revolução Francesa e em virtude ... igualdade substancial, capaz de corrigir as desigualdades do liberalismo. De simples garantidor, o Estado passa a intervir na economia ... -
Despacho conjunto n.º 702-N/2002, de 09 de Setembro de 2002
... ário de embaixada em 18 de Junho de 1980; chefe da Divisão da Europa da Direcção de Serviços da Política Cultural da Direcção-Geral das ... quatro cronologias sobre a História de Portugal, a saber: O Liberalismo e a Reacção - 1820-1834; A I República Portuguesa; De D. João V a D ...
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A revisão dos contratos e a teoria da imprevisão: uma releitura do direito contratual à luz do princípio da socialidade
PALAVRAS-CHAVE: Revisão contratual Teoria da imprevisão - Socialidade Propomos, neste estudo, uma releitura das posições jurídicas ocupadas pelos contratantes, não mais identificados como pólos estanques de um direito de crédito, mas, especialmente, reconhecendo que o contrato se caracteriza antes por ser uma situação jurídica subjetiva, patrimonial e existencial. Problematizaremos, assim,
... os Séculos V e XV, a teoria das obrigações, originária da Europa, derivava dos costumes germânicos. A responsabilidade pelo ... forte influência da legislação francesa, inspirado no liberalismo, valorizando o indivíduo, a liberdade e a propriedade ... A base ... -
Acórdão n.º 461/87, de 15 de Janeiro de 1988
... E também se não ignora que em alguns países, nomeadamente da Europa, a fiscalização exercida pelos respectivos tribunais de contas ... e a abstracção da norma legal não são dogmas do liberalismo, fruto do pensamento rousseauniano, mas a verdadeira trave mestra de um ...
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Acórdão nº 159/07 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Março de 2007
... assinala Maria João Costa Macedo (Geografia da reforma agrária, Europa-América, 1985, p. 20 e 21), o problema da reduzida percentagem de solos ... de propriedade que transcende as velhas concepções do liberalismo oitocentista, como se salientou no Acórdão n.º 76/85 (ATC, 5º vol., p ...
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Acórdão n.º 479/94, de 24 de Agosto de 1994
... segs.; José António Barreiros, 'Os novos critérios penais: Liberalismo substantivo, autoridade processual?', Revista do Ministério Pública, ano ... no acórdão, dos ordenamentos jurídicos de vários países da Europa" comunitária. A isto acresce que a norma impositiva do dever de identifica\xC3" ...
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Acórdão nº 5516/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2008
... 3, p. 291), Portugal é o país "mais generoso da Europa na concessão de exequibilidade a títulos não judiciais". Quanto ao ... Ripert dizia mais que "depois de um século de liberalismo e de uma admiração desmedida pelo contrato, expressão da vontade ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... Assim, na sequência de recomendações do Conselho da Europa nesse sentido, privilegia-se a aplicação de penas alternativas às penas ... -se também aqui uma ordem que contraria a visão saída do liberalismo radical. A esta contrapõe-se, hoje, uma concepção que, com uma ou outra ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... adjectivo, todo decalcado sobre os postulados fundamentais do liberalismo individualista, já não correspondia às exigências dos tempos modernos, ... ou a citação tenha de efectuar-se em país estrangeiro, dentro da Europa, ou nas províncias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau ou no Estado da ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... Com tais medidas - que o Comité de Ministros do Conselho da Europa recomenda em resolução de Março de 1976 e que se encontram já ... -se também aqui uma ordem que contraria a visão saída do liberalismo radical. A esta contrapõe-se, hoje, uma concepção que, com uma ou outra ...
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Acórdão nº 087207 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 1995 (caso NULL)
I - A honra, civilmente tutelada abrange a projecção do valor da dignidade humana, incluindo também o bom nome e a reputação, enquanto sínteses do apreço social pelas qualidades de cada indíviduo e demais valores pessoais, adquiridos, no plano moral, intelectual, sexual, familiar, profissional ou político. II - São pressupostos da responsabilidade por facto ilícito: voluntariedade e ilicitude,...
... Porto, tanto em Portugal, como na Europa, América, África do Sul e Brasil - alínea X) da especificação. p-1) ... Com efeito, foi o liberalismo dos finais do século XVIII e do século XIX que escudou a defesa dos ...