lesoes cerebrais

• Acórdão nº 0628/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Novembro de 2011

I - O art. 712.º, n.º 1, do CPC na redacção anterior ao DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto, limita possibilidade de alteração da matéria de facto pelo tribunal de recurso aos casos em que do processo constarem todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre os pontos da matéria de facto em causa ou se, tendo ocorrido gravação dos depoimentos prestados, tiver sido impugnada, nos termos do artigo 690.º-A, a decisão com base neles proferida. II - Sendo solidária a responsabilidade dos que sejam civilmente responsáveis por danos (art. 497.º, n.º 1, do Código Civil), é irrelevante para a decisão da acção apurar se a actuação do condutor do veículo interveniente em acidente de viação de que resultaram danos para terceiros concorreu ou não para a produção do acidente, pois est...

...�… e B…… sendo que, além das graves lesões sofridas, pelos autores, conforme fundamentação ... encefálico grave com coma, contusões cerebrais múltiplas; hemiparesia direita; fractura do fému...

• O enquadramento legal do seguro de capitalização

III.1 - Os ramos de seguros III.2 - (Sub)tipos contratuais do ramo “vida” III.2.1 - O artigo 124.º do decreto-lei n.º 94-b/98: aspectos gerais III.2.2 - Seguros de vida III.2.2.1 - Em caso de morte III.2.2.2 - Em caso de vida III.2.2.3 - Mistos III.2.2.4 - Em caso de vida com contra-seguro III.2.2.5 - Rendas III.2.2.6 - Seguros Complementares Dos Seguros De Vida III.2.3 - Seguros de nupcialidade e seguros de natalidade III.2.4 - Seguros ligados a fundos de investimento III.2.5 - Operações de capitalização III.2.6 - Operações de gestão de fundos colectivos de reforma III.3 - Seguros de capitalização e figuras afins III.3.1 - Os unit linked III.3.2 - Os universal life III.3.3 - As operações de capitalização III.3.4 - Os planos de poupança III.4 - Alguns aspectos da tipicidade legal do seg...

... da pessoa segura e que nesta origine lesões corporais» - cfr. José Vasques, Contrato de Segu..., tais como as hérnias, hemorragias cerebrais, crise cardíaca, etc. Estão excluídos em especi...

• Estudos de Direito dos Seguros
• Os seguros de capitalização

• Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro de 2009

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento

...,97 -- -- 1 12 2,7 9 Perturbações e ou lesões traumáticas raquidianas M 1,0176 2.438,42 0,00... isquémico transitório, oclusões pré-cerebrais, con- vulsões e ou cefaleias, com CC major M 1,12...

• Diário da República núm. 21, 30 de Janeiro de 2009
• Serie I
• Ministério da Saúde

• Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho de 2009

Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/47/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro

... do corpo humano causadas por doenças ou lesões, ou da acção de um dis- positivo médico no corp..., artéria carótida interna, artérias cerebrais, tronco braquicefálico, venae cordis, veias pulm...

• Diário da República núm. 115, 17 de Junho de 2009
• Serie I
• Ministério da Saúde