I - A actividade de conservação e manutenção de elevadores não é qualificável, em si mesma ou por natureza, como actividade perigosa. II - Resulta do Decreto n.º 513/70, de 30-10, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 13/80, de 16-05 – Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos –, que as portas de patamar deverão possuir dispositivos de encravamento seguros que permitam que todas elas permaneçam permanentemente encravadas com excepção daquela que esteja situada no patamar onde a cabine esteja estacionada e que deverão ser munidas de dispositivos de controlo de encravamento e de fecho de portas de patamar que garantam quer o referido encravamento permanente, quer a impossibilidade de início de movimento se todas as portas não estiverem encrava...
... de saúde à DD que o tratamento das lesões sofridas com a queda demandava. (13°). 14) E sup...
I - A actividade de conservação e manutenção de elevadores não é qualificável, em si mesma ou por natureza, como actividade perigosa. II - Resulta do Decreto n.º 513/70, de 30-10, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 13/80, de 16-05 – Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos –, que as portas de patamar deverão possuir dispositivos de encravamento seguros que permitam que todas elas permaneçam permanentemente encravadas com excepção daquela que esteja situada no patamar onde a cabine esteja estacionada e que deverão ser munidas de dispositivos de controlo de encravamento e de fecho de portas de patamar que garantam quer o referido encravamento permanente, quer a impossibilidade de início de movimento se todas as portas não estiverem encrava...
... de saúde à DD que o tratamento das lesões sofridas com a queda demandava. (13°). 14) E sup...
Os acidentes referentes aos vícios de qualidade por insegurança são os que mais afetam o consumidor Brasileiro, expondo o consumidor à situação de alto risco ao ponto de causar lesões permanentes.
I - A actividade de conservação e manutenção de elevadores não é qualificável, em si mesma ou por natureza, como actividade perigosa. II - Resulta do Decreto n.º 513/70, de 30-10, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 13/80, de 16-05 – Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos –, que as portas de patamar deverão possuir dispositivos de encravamento seguros que permitam que todas elas permaneçam permanentemente encravadas com excepção daquela que esteja situada no patamar onde a cabine esteja estacionada e que deverão ser munidas de dispositivos de controlo de encravamento e de fecho de portas de patamar que garantam quer o referido encravamento permanente, quer a impossibilidade de início de movimento se todas as portas não estiverem encrava...
... de saúde à DD que o tratamento das lesões sofridas com a queda demandava. (13°). 14) E sup...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
Acordo de cooperação.
...Reorganização do Controlo Postural nas Lesões do Sistema Nervoso Central”, a realizar a 8 e 9 ...
Título I. O plano de acção 2002-2006. I. Os precedentes. II. O plano propriamente dito. 1. Segurança de produtos e serviços de consumo. 2. Direito à protecção dos interesses económicos do consumidor modus legiferandi. 2.1. Práticas Comerciais. 2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.4. Serviços Financeiros. 2.5. Comércio Electrónico. 2.6. Serviços de Interesse Geral. 2.6.1. Energia. 2.6.2. Transportes. 2.7. Comércio internacional: normalização, rotulagem. Título II. O novo plano de acção 2007-2013. I. A sua arquitectura. 1. Generalidades. 2. Preliminares. 2.1 A que aspiram os cidadãos?. 2.2 Razões de Método. 3. Melhorar a saúde, a segurança e a confiança dos cidadãos europeus. 3.1. Objectivos comuns à saúde e à protecção dos consumidor...
... . 4.2.4. Prevenção de doenças e lesões (nova vertente). Algumas doenças, incluindo doen...
... de Hipertensão, suas interacções nas lesões dos órgãos alvo numa população da Ilha da Made...
A falta de fundamentação do laudo emitido pelos peritos médicos que integram a junta médica consubstancia nulidade processual, que deve ser arguida perante a 1ª instância, no prazo legal previsto para a arguição de nulidades. II – Questão diferente, é saber se o juiz, com base nos meios de prova de que dispõe, julgou de forma correcta, designadamente se, por via da alegada falta de fundamentação do relatório pericial, tinha, ou não, elementos ou meios de prova suficientes que suportassem a decisão de facto proferida, situação enquadrável no âmbito, não de nulidade de sentença, mas sim do erro de julgamento, a que poderá ser aplicável, se for o caso, o disposto no artº 712º, nº 4, do CPC.
... de causal entre o acidente e as lesões”, havendo ainda a A. concordado com o resultado do ...
Apoio financeiro.
...Reorganização do Controlo Postural nas Lesões do Sistema Nervoso Central”, no que diz respeito...
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