Fixa os preços indicativos aplicáveis ao leite de vaca e os preços de intervenção do leite em pó desnatado e da manteiga no continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Nos termos do Ac. de 26-09-2000, do TJCE, Proc. C-42/99, "A Nomenclatura Combinada, na redacção constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, deve ser interpretada no sentido de que um produto obtido a partir do leite desnatado por adição de coalho e composto por 54% de água, 0,9% de gordura, 5,7% de fósforo, 2% de sal e caseína, deve ser classificado na subposição pautal 0406 90 11 que tem por título «Outros queijos: - Destinados à transformação»".
Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
... vitivinícola, as batatas temporãs e o leite em pó ou granulado destinado à alimentação hum... da manteiga e do leite em pó desnatado a aplicar em Espanha serão fixados a um nível co...
Aprova os critérios de definição, classificação e composição do produto alimentar designado por iogurte
... e do Streptococus thermophilus sobre o leite e produtos lácteos adicionados ou não de ingredi... 6.1.2 - leite pasteurizado parcialmente desnatado concentrado;. 6.1.3 - leite pasteurizado desnatado...
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/114/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana, e revoga o Decreto-Lei n.º 261/86, de 1 de Setembro.
... leite, do leite total ou parcialmente desnatado ou de uma mistura destes produtos, eventualmente a...
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana.
... de venda 'chocolate', 'chocolate de leite' e 'chocolate de cobertura', definidas na parte A ... inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratad...
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º
... de 20 de Dezembro, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados des... leite, do leite total ou parcialmente desnatado ou de uma mistura destes produtos, eventual-mente ...
ESTABELECE REGRAS DE PRODUÇÃO COMERCIALIZACAO E CONSUMO DE IOGURTE E DE LEITES FERMENTADOS.
...; b) Leite pasteurizado parcialmente desnatado ou leite pasteurizado parcialmente desnatado conce...
Fixa os preços indicativos do leite e de intervenção do leite em pó e manteiga.
... de intervenção do leite em pó desnatado referidos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei ...
ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS, ACONDICIONAMENTO, ROTULAGEM, CONDICOES DE CONSERVACAO PERIODOS DE VALIDADE DO LEITE COMPOSTO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR 60 DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO.
...; b) Leite composto parcialmente desnatado; c) Leite composto meio gordo; d) Leite composto m...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
decreto lei 409 98 | art 830 código civil | adjudicar significado | biomassa energia | actualização rendas | Estado de sítio | aposentadoria artesanal pescador | Lugar inacessível | leite em pó ninho
