leis laborais em portugal

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1.006 documentos para leis laborais em portugal
  • Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... 15 e os 18 anos, quer com programas pós-laborais para trabalhadores-estudantes, fazendo uso do ...rever as leis que regulam a autonomia das universidades e dos ...

  • Grandes Opções do Plano para 2008

    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá continuar a reforçar o seu papel na ..., tendo sido já publicadas as novas leis orgânicas dos Ministé- rios, e definidas e ... do Livro Verde sobre as relações laborais, com vista à reforma das relações laborais, ...

  • Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... relacionadas com a inserção de Portugal na União Europeia, da política activa de ... nova lei da defesa nacional e pelas novas leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do ... na prevenção e repressão de ilícitos laborais em função do sexo. Em matéria de Educação: - ...

  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ... 296-(255) 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia .. 15 296-(255) 11.2.1 - ... -, tem sido autorizada em sucessivas leis orçamentais, através do processo de ... da Segurança Social e das Relações Laborais em 20 de Janeiro de 1999. Despacho do MTS n.º 15 ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... tipos de obrigações (tributárias, laborais, para com a segurança social, de certo tipo de ... declaração de insolvência ao Banco de Portugal para que este proceda à sua inscrição na ... privado, destinadas a dirimir conflitos de leis no que respeita a matérias conexas com a ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ... suspensos, no contencioso previsto nas leis eleitorais;. f) As pessoas colectivas privadas ...-contratual e relativas às relações laborais com os funcionários, agentes e trabalhadores do ...

  • ... Regulamentos de Condições Mínimas ...

    ... a existência de idênticas relações laborais na Região Autónoma da Madeira, as quais não se ...Banco de Portugal (apenas no âmbito de representação do ... o cumprimento deste acordo e das leis sobre matéria de trabalho e segurança que ...

  • Altera o Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, que aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, republicando-o.

    ... É liberatório o pagamento efectuado em Portugal ao devedor na ignorância da declaração de ..., para que se possa observar o disposto nas leis do registo e na legislação complementar. ... do processo: i) Não tiver dívidas laborais; ii) O número dos seus credores não for ...

  • O período experimental corresponde a um período de fragilidade do contrato de trabalho, em regra estável por força das normas de ordem pública que o dominam e que limitam a sua ruptura pelo empregador; assim, se durante entre esse período as partes são livres de pôr fim ao contrato, essa liberdade não é absoluta (é passível de esconder, por exemplo, práticas discriminatórias), podendo a mesma ser aferida à luz da teoria do abuso do direito. II. Nos termos do art.º 37.º, n.º 1, da LCT, interpretado à luz das regras do direito comunitário, considera-se estabelecimento qualquer entidade económica que mantenha a sua identidade; ou seja, um conjunto de meios organizados com o objectivo de prosseguir uma actividade económica, seja ela essencial ou acessória. III. Para se saber se o ob...

    ... o sector das telecomunicações em Portugal e que os iria valorizar ainda mais ... experimental, a rescisão dos vínculos laborais dos seus trabalhadores nesta situação. 109º A ... e e Coutinho de Almeida, “Colectânea de Leis do Trabalho”, Coimbra Editora, 1985, pág. 80. ...

  •             1. O Presidente da República requereu, ao abrigo dos n.ºs 1 e 3 do artigo 278.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), do n.º 1 do artigo 51.º e do n.º 1 do artigo 57.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, aprovada pela Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, alterada, por último, pela Lei n.º

    ... dos Estados em cuja cultura jurídica Portugal se insere, tendo-se, em alguns deles, acolhido ...veis de perseguição penal a abolirem essas leis e práticas e a aplicar a mesma idade mínima ..., à segurança social e direitos laborais, entre outros. . A Alemanha também não ...

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