Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
Altera a organização interna do Ministério da Saúde e do Alto-Comissariado da Saúde no que diz respeito ao número de dirigentes e à coordenação nacional dos programas verticais de saúde de âmbito nacional, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2006 , de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 218/2007 , de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Alto-Comissariado da Sa
Primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001, de 16 de Novembro, cujo prazo de vigência foi prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004, de 1 de Julho
Rectifica o Decreto-Lei n.º 234/2008 , de 2 de Dezembro, que procede à segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 212/2006 , de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e 219/2007 , de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001 , de 16 de Novembro, cujo prazo de vigência foi prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004 , de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2008...
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito económico. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito da segurança social. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
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Aprova a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... obra e na gestão da segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como do seu currículo na activi...
Altera a Portaria n.º 646/2007 , de 30 de Maio, que aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
... Central do Estado (PRACE) e da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto -L...
Altera as Portarias n.os 644/2007 , de 30 de Maio, que estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas, 646/2007 , de 30 de Maio, que aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e 660/2007 , de 30 de Maio, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral da Sa
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