... de Novembro, alterou o artigo 6.º da orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira, aprovad... da Região Autónoma da Madeira em Junho de 2006; Integra o Conselho Regional de Saúde Mental cria...
jurisdição eleitoral. B) execução do estado de sítio e do estado de emergência. C) jurisdição administrativo-institucional. D) outras jurisdições administrativas.
...202 . Do outro lado, estamos nós: entendemos precisam... no sistema constitucional, embora a Lei Orgânica lhe confira referência, 223 não o são na lei e... eleitoral é uma criação recente: só em 2006 para a lei eleitoral para o parlamento da Madeira....
Nomeação.
... que o Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de Outubro, criou a Agência para a Moder... 19 de Fevereiro, aprovou a respectiva orgânica. Considerando que os artigos 5.º e 6.º do Decret...
... pelo artigo 43.º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro, o Tribunal Constitu... legislativas de 2005, presidenciais de 2006 e autárquicas de 2005 (Acórdãos n.ºs 563/2006,...
Nomeação.
... que o Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de Outubro, criou a Agência para a Moder... 19 de Fevereiro, aprovou a respectiva orgânica. Considerando que os artigos 5.º e 6.º do Decret...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008 , de 4 de Janeiro, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2008 , de 5 de Março, que estabeleceu as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 , do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013...
...1975/2006, de 7 de Dezembro; r) . . . . . . . . . . . . . . ...
Republica o despacho publicado com o n.º 948/2011, no Jornal Oficial, II série, n.º 167, de 31 de Agosto.
... 21/2011/A, de 12 de Agosto, aprovou a orgânica da Direcção Regional das Comunidades;. Considera... “, nos dias 23 e 24 de Novembro de 2006, em Angra do Heroísmo;. Curso de Reorganização,...
Os objectivos do SIADAP devem ser cumpridos e a avaliação do seu cumprimento deve-se pautar pelo rigor e exigência; II. O prazo do artigo 8º do Decreto Regulamentar 6/2006, de 20.06, para a fixação dos objectivos a alcançar pelos funcionários da Administração Local é prazo peremptório, dado o interesse manifestado pelo legislador na rápida implementação do SIADAP àquela Administração, independentemente das dificuldades práticas que pudessem surgir; III. A avaliação de desempenho relativa ao ano 2006 prevista no referido artigo 8º, constitui uma avaliação ordinária e não extraordinária, motivo pelo qual, não obstante aí se definir um procedimento específico para o processo de avaliação de desempenho de 2006, deverão verificar-se os requisitos ditos no artigo 15º do Decreto Regulamenta...
... no âmbito das competências orgânicas estabelecidas pelo artigo 87° do Regulamento Org...
Recomenda a manutenção da extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma dos Açores.
... no n.º 2 do artigo 5.º da Lei Orgânica da Provedoria de Justiça (Decreto-Lei n.º 279/933, de 11 de Agosto);. Considerando que em 2006, 2007 e 2008 foram registadas sempre mais de 100 q...
Altera o regime de licenciamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social, regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007 , de 14 de Março, contemplando os princípios de simplificação e agilização do regime de licenciamento previstos no Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de Julho, e actualiza as remissões e referências legislativas constantes do Decreto-Lei n.º 64/2007 , de 14 de Março
...2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12...e 41. à orgânica do XIX Governo Constitucional. Assim:. Nos termos ...
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