lei organica 1 2001

• Despacho conjunto

... de Novembro, alterou o artigo 6.º da orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira, aprovad... funções a partir de 22 de Fevereiro de 2001; foi designada Representante do Governo Regional d...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 214Supl, 19 de Novembro de 2007
• Série II
• Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

• Regime Jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal

CAPÍTULO I Generalidades. ARTIGO 1.º Objecto. 1 — O presente decreto -lei estabele... do Tratado de Nice de 26 de Fevereiro de 2001, e Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económi...P., nos termos da Lei Orgânica desta Autoridade Nacional. ARTIGO 29.º Fiscaliza�...

• Códigos
• Estatal

• O poder jurídico

poder de representante da República portuguesa nas regiões autónomas. B) poder de nomear o Presidente do Governo Regional tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos. C) poder de nomear e exonerar os membros do Governo Regional sob proposta do Presidente. D) poder de assinar e mandar publicar as leis regionais (decretos legislativos regionais do Parlamento, e decretos regulamentares regionais do Executivo). E) poder de veto político sobre o decreto legislativo regional. F) poder de veto político sobre o decreto regulamentar regional. G) poder de veto jurídico sobre o decreto legislativo regional. H) o poder de suscitar a fiscalização abstracta da constitucionalidade de actos normativos que viol...

3.1 Poder jurídico não é o mesmo que poder polític... regiões autónomas 39 - 40 e pela Lei Orgânica do cargo, 41 atribui os seguintes poderes ao Repr..., 1997 e 2004 (e muito menos nas de 1992, 2001 e 2005 cuja finalidade era restrita a certos assun...

• Ensaio sobre os poderes do Representante da República para as Regiões Autónomas Portuguesas

• Despacho N.º 386/2011 de 5 de Abril

Nomeação.

... Regulamentar Regional n.º 3/2008/A, de 19 de Fevereiro, aprovou a respectiva orgânica. Cons...Março de 2001 - Novembro de 2004 - Apoio técnico na área de ge...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 67, 05 de Abril de 2011
• Série 2
• Presidência do Governo Regional , Vice-Presidência do Governo Regional

• Despacho conjunto

... do artigo 21.º do Decreto-lei n.º 204/98, de 11 de Julho, estabelece que o programa de provas de c...�as e dos Assuntos Sociais de 23 de Agosto de 2001, o despacho conjunto da Vice-Presidência do Gover...- Relações Humanas;. - Estrutura Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais;. - Or...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 060, 24 de Março de 2006
• Série II
• Vice - Presidência do Governo e Secreta R I a Regional D o S Assuntos Sociais

• Acórdão nº 179/09.6GNPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Novembro de 2011

Não padece de inconstitucionalidade orgânica a norma do nº 8 do art. 153º do Código da Estrada.

... então dada pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28/Set. [DR I-A, n.º 266 Suplemento], onde se...

• Avisos

...Aviso. Concurso nº25/2002. 1 - Nos termos do artigo 4º da Lei 49/99, de 22 de ..., faz-se público que, por despacho de 03.05.2001, da Secretária Regional dos Assuntos Sociais, se ...- Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e P...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 225, 25 de Novembro de 2002
• Série II
• Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

• Rectificação N.º 102/2011 de 18 de Outubro

Republica o despacho publicado com o n.º 948/2011, no Jornal Oficial, II série, n.º 167, de 31 de Agosto.

... 21/2011/A, de 12 de Agosto, aprovou a orgânica da Direcção Regional das Comunidades;. Considera... e Movimentos Populares”, em Outubro de 2001. Participação na Conferência subordinada ao tem...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 200, 18 de Outubro de 2011
• Série 2
• Secretário Regional da Presidência

• Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários

... Setembro, 30/2000, de 29 de Novembro, 101/2001, 25 de Agosto, 104/2001, de 25 de Agosto, 3/2003,... do presente decreto -lei ou da Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro, incluindo as for�...

• Diário da República núm. 230, 30 de Novembro de 2011
• Serie I
• Ministério da Administração Interna

• Acórdão nº 28/06.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Novembro de 2011

I -  A noção de justa causa consignada no art. 396.º, n.º 1 do CT/2003, assenta numa conduta culposa do trabalhador, disciplinarmente censurável, traduzida na violação de deveres contratuais, cuja gravidade e consequências tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, sendo que, a determinação dessa impossibilidade prática encerra o melindre operativo da sua despistagem, pois que de uma inexigibilidade jurídica se trata, alcançável mediante juízo de prognose ou probabilidade, resultante final da consideração dos factores e circunstâncias relevantes estabelecidas no n.º 2 do mesmo preceito.    II -  A gravidade do comportamento afere-se em função do grau de culpa e de ilicitude, devendo surpreender-se um nexo de causalidade, de imediação lógica e crono...

... ora em crise nesta parte: unidades orgânicas nas quais o A. foi colocado (facto U);as categoria....99; n.° 25, de 08.07.00 e n.° 24, de 29.07.2001, sendo aplicável, à data do despedimento, o ACT ...