Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
Autoriza, em execução da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009), a emissão de dívida pública
Autoriza, em execução da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009), alterada pela Lei n.º 10/2009 , de 10 de Março, a emissão de dívida pública
Transferências de verbas.
... Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009), são transferidos em 2009 pa...
Orçamento do Estado para 2009
Transferência de verba.
... Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009), são transferidos em 2009 pa...
Transferência de verba.
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Transferência de verba.
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Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
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