Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alte- rado pelas Leis n.... artigo 20.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, o seguinte: Artigo 1.º Alteração aos mapas do ... do Comércio, Indústria e Energia 1 785 951 03 Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Co...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
..., e alterado pelos Decretos -Leis n.os 246/95, de 14 de Setembro, 232/96, de 5 de Dezembro, 222/...SECÇÁO IV Protecçáo de dados Artigo 91. Protecçáo de dados. 1 - O tratamento de dados p...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
...,20 quilogramas; é necessária uma força de 2,95 quilogramas para accionar o gatilho; o recorrente ... 91. Sabia que não podia deter aquela arma de fogo se... audiência de julgamento, do dia 28 de Setembro de 2010, resulta que na sequência de requerimento...
...2. No início da elaboração do Código Civil vigennte, o Decreto-Lei n 33908, de 4 de Setembro de 1944, figurou a possibilidade de nele se englob...#DL n 280/87, de 08 de Julho. #DL n 328/95, de 09 de Dezembro. ARTIGO 10. Requisitos da firma...#DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 91. Aumento por incorporação de reservas. 1 - A soc...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...62/2007, de 10 de Setembro, que independentemente da sua natureza pública ou...da Directiva n. 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à ...Artigo 95. Inexigibilidade e dispensa de reduçáo do contra...
..., o Acórdão Redmond Stichting, Processo C-29/91 (In www.europa.eu.inf). 19. Por fim, sempre sem p..., 72.º da Lei n.° 59/2008, de 11 de Setembro, 51.º a 55.º da Lei n.° 12-A/2008, de 27 de Fev... 95. O LLL, ex-trabalhador da VV, foi contratado pela ...
...arts. 91.º e segs.) quer nas suas alegações do recurso ... . AUTONUM 95.ª- Tal como preserva a natureza da instituição...Reino Unido, de 27 de Setembro de 1990 (cfr. § 43), e Sheffield e Horsham c. Re...
Mapa n. o 17/2007 Dentro das competências previstas no artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas enti- dades durante o 2. o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto: Entidade Valor do pagamento Despacho de autorização Data do despacho ABV Águeda . . . . 588,33 Presidente . . . . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 017,76 Vice-presidente 31-7-2006 8 426,64 Presidente . . . . . 13-12-2006 21 080 Presidente . . . . . 14-11-2006 21 080 Presidente . . . . . 19-10-2006 20 400 Presidente . . . . . 5-9-2006 14 400 Vice-presidente 1-8-2006 4 200 Presidente . . . . . 10-7...
.... . . . 29-12-2006 878,95 Presidente . . . . . 28-12-2006 6 000 Presidente ....326,67 Presidente . . . . . 28-12-2006 563,91 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 228,40 President...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, Natália Viei...Factoring - facturaçáo tomada ......... 2 952 2 445. Resultados líquidos .................... 9...-. BCP Fin Bank - USD 500 m. -. 14 915. 68. o. 4 209. 4 205. 4 209. 9 144. 9 144. 9 9 8 ...
...2. Não sendo o único instrumento de combate à cri...da Lei n. 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação n...e no artigo 94. e artigo 95º. CAPÍTULO VI Pessoas colectivas. ARTIGO 90º-A PE...ARTIGO 91. PRESSUPOSTOS E DURAÇÃO MÍNIMA. 1 - Quem tiver ...
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