Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... e serviços de apoio e de representação 12 987 960 02 Direcção Regional do Comércio, Indústr...FUNÇÕES SOCIAIS 1 036 678 905 21 Educação 409 446 713 22 Saúde 344 363 06...
... - Através do seu artigo 67.º, alínea d), a Constituição garante o exercí... reproduzido no artigo 240.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril (Lei Orgânica do Regime do Referen...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
...1 do artigo 67.;. ii) Se tal for acordado, as condiçóes nas qua...67/98, de 26 de Outubro. TÍTULO IV. Resoluçáo extraju...
...o tradicional e partindo do esquema do artigo 980 do Código Civil, aplica-se o novo Código primeir...ARTIGO 67. Falta de apresentação das contas e de delibera...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... 66. Respirava e gemeu. 67. Como consequência directa e necessária de lesõ... 98. Muro este em tijolo, ferro e cimento com a extens...
...30.º- e ainda atento o disposto no artigo 67.º da Lei do Tribunal Constitucional (com os efeit... . AUTONUM 98.ª- Os casais de pessoas do mesmo sexo são famí...
... incorrecta a transposição da Directiva 98/59/CE do Conselho, por condicionar a adopção do ... o 21.º Autor, retribuição de base de € 1.675,04, acrescida de isenção de horário de € 502,...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...1 do artigo 98. do Código, ao valor bruto do pescado vendido em ...Artigo 67. Prazo para apreciaçáo do requerimento. 1 - No p...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...5,74 5,98 -. Mínimo ..........................................Taxa fixa de 4,04%. Taxa fixa de 3,67%. Taxa fixa de 2,58%. Taxa fixa de 4,47%. Taxa fi...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...da Directiva n. 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de ...1 do artigo 2. da Acçáo Comum n. 98/773/JAI, do Conselho;. ii) Corrupçáo, na acepç...
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