... C- TERCEIRO PEDIDO DE ACLARAÇÃO . 25. O ora requerente invocou a inconstitucionalidade ..., na versão anterior à introduzida pela Lei 59/98, de 25 de Agosto, na motivação do recurso por...
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... e serviços de apoio e de representação 12 987 960 02 Direcção Regional do Comércio, Indústr... Assuntos Europeus e Cooperação Externa 1 255 000 50 Investimentos do Plano 27 318 790 43 347 ... 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 27 599 890 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... pelos danos não patrimoniais próprios e € 25.000 pelos danos decorrentes das dores e angústia ... provado no ponto 21, nos termos da conclusão 59 da resposta. O assistente FS.. respondeu ao recu... 98. Muro este em tijolo, ferro e cimento com a extens... - pela Portaria n.º 902-B/2007, de 13 de Agosto, que entrou em vigor no dia 15 de Agosto de 2007 -...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
...do Decreto -Lei n. 32 192, de 13 de Agosto de 1942, regendo-se actualmente pelo regulamento aaprovado por alvará de 25 de Novembro de 1942, publicado no Boletim do Insti...1 do artigo 98. do Código, ao valor bruto do pescado vendido em ...1 - Para efeitos do disposto no artigo 59. do Código, sempre que a entidade beneficiária d...
... por esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram publicados. Outros chegara...o tradicional e partindo do esquema do artigo 980 do Código Civil, aplica-se o novo Código primeir... sociedades retoma o disposto no Decreto-Lei n 598/73, de 8 de Novembro, com algumas adaptações exi...#DL n 237/2001, de 30 de Agosto. #DL n 76-A/2006, de 29 de Março. ARTIGO 24. Dire...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
.../96, de 5 de Dezembro, 222/99, de 22 de Junho, 250/2000, de 13 de Outubro, 285/2001, de 3 de Novembro...e 59., após a execuçáo de uma operaçáo de pagament...67/98, de 26 de Outubro. TÍTULO IV. Resoluçáo extraju...
... aprovado pela Lei n.° 99/2003, de 27 de Agosto, no sentido de os contratos de trabalho se transmi... Conselho, de 12 de Março, 72.º da Lei n.° 59/2008, de 11 de Setembro, 51.º a 55.º da Lei n.°... incorrecta a transposição da Directiva 98/59/CE do Conselho, por condicionar a adopção do ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...1 352 1 253 7,9. Outros proveitos (b) ...........................5,74 5,98 -. Mínimo ..........................................Turnover mercado .................. 59 235,9 30 687,7. Percent. de transacçóes pelo tí...Julho, 2003. Julho, 2004. Julho, 2004. Agosto, . Agosto, 2003. Agosto, 2004. Agosto, 2004. Setem...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(250) 10.2.3 - Operações não evidenciadas na CGE .. ...15 296-(98) Quadro II.7 - Evolução dos saldos das contas ba...15 296-(315) Quadro XII.59 - RMG - processos deferidos/indeferidos .. 15 296-... 10.º do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto .. 15 296-(333) Quadro XII.84 - Decreto-Lei n.º 1...
... n.º 2007/53/CE, da Comissão, de 29 de Agosto;. b) Directiva n.º 2007/54/CE, da Comissão, de 2... Europeia, criada pelo Tratado de Roma de 25 de Março de 1957, com a última redacção result... n.os 1192/97, de 22 de Novembro, e 467/98, de 30 de Julho. 3 — Na ausência de regulamenta..., 38, 39, 44, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59 e 60 da coluna g da segunda parte do anexo III, na...
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