lei n º 37 2006 9 agosto

8082 resultados para lei n º 37 2006 9 agosto

  • Aviso 6104-D/2007, de 30 de Março de 2007
    ... da Lei n. 37/2006, de 9 de Agosto, considerando o disposto no ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... -Lei n.º 111/2005; Decreto-Lei n.º 52/2006; Decreto-Lei n.º 76- ... A/2006; Declaração de ... Artigo 9.º (Elementos do contrato) ... Artigo 10.º ... Artigo 37.º (Relações entre os sócios antes do registo) ... , alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto", pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, ... de 9 de mar\xC3" ...
  • Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
    ... o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto": Entidade Valor do pagamento Despacho de autoriza\xC3" ... 19-10-2006 20 400 Presidente ... 5-9-2006 14 400 Vice-presidente 1-8-2006 4 200 ... 29-12-2006 384,37 Presidente ... 28-12-2006 8 680 ...
  • Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
    Lei n.º 103/2015 ... de 24 de agosto ... Trigésima nona alteração ao Código Penal, ... de outubro, e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto ... A Assembleia da ... de 27 de março, 31/2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, ... 9 - (Anterior n.º 8.) ... 10 - (Anterior n.º 9.) ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ... 9 - A autorização para a utilização das ... Artigo 37.º Entregas relativas aos descontos para o ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006 , de 5 de maio. 3 - Durante o ano de 2019, aos ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ... redistribuições a que se referem os n.os 7 e 9 do artigo 4.º da Lei do Orçamento do Estado, da ... Artigo 37.º Pagamento de prestações, reposição e ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006 , de 5 de maio. 3 - Durante o ano de 2018, aos ...
  • Lei n.º 26/2016
    Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto Aprova o regime de acesso à informação ... setor público, alterada pela Diretiva 2013/37/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 ... Artigo 9.º Responsável pelo acesso Cada órgão ou ... ória São revogadas: a) A Lei n.º 19/2006 ...
  • Acórdão nº 00673/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017

    No âmbito da aplicação do disposto no artigo 135º e artigo 134º, nº 1, designadamente, alínea f), ambos da Lei nº 23/2007, de 04 de Julho, na redacção conferida pela Lei nº 29/2012, de 09 de Agosto estando em causa um estrangeiro, casado com cidadã portuguesa, que tem a seu cargo um filho menor residente em Portugal, dever-se-ão ponderar os limites resultantes do disposto na alínea b) do artigo 13

    ... de Reinserção do Centro, em 13 de Agosto de 2014, antecedeu o cometimento de um crime de ... /2007, de 4 de Julho, pela Lei nº 29/2012, de 9 de Agosto, para nela incluir as condenações ... ° da Lei n.º 37/2006, de 09/08 ... Para o pedido o requerente ...
  • Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
    ... 74/2006, de 24 de Março, a concretizaçáo do Processo ... /97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo ... b) Os artigos 13., 25., 37., 70., 78. e 79. do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 ... o caso, nos n.os 1 e 2 do artigo 8., no artigo 9., nos n.os 1 e 2 do artigo 18. e no n. 1 do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... a partir de 1989-10-31 Artigo 9.º Retenção na fonte em casos de isenção ... artigo 79.º da Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto". Artigo 13.º Regulamentaç\xC3" ... pelo/a Artigo 82.º do/a Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 37/96 - Diário da República n.º 105/1996, Série ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... i) Mapa 9, relativo à classificação económica das ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... Artigo 37.º ... Pagamentos em atraso nas empresas ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006", de 11 de agosto; ... f) As aquisições de servi\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei ... Janeiro, 55 -B/2004, de 30 de Dezembro, e 48/2006, de 29 de Agosto, e alterada pelas Leis n. os ... no n.º 8 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º ...
  • Lei n.º 58/2020
    Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do ... , aprovado no anexo I à Lei n.º 147/2015 , de 9 de setembro; d) À Lei n.º 83/2017 , de 18 de ... º, 25.º, 26.º, 29.º, 30.º, 33.º, 34.º, 37.º, 39.º, 40.º, 45.º, 46.º, 47.º a 54.º, ... fundos e que revoga o Regulamento (CE) 1781/2006 [adiante designado «Regulamento (UE) 2015/847 ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ... a 8., n.os 1 a 3 do artigo 9., artigos 25. a 31., 40. e 41., n.os 1 a 4 do ... 37 ... Publicaçáo ... 1 - Sáo publicados na 2.ª ... 43/2005, de 29 de Agosto ... 1326-(24) Artigo 113 ... Relevância das ... das Leis n.os 10/2004, de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril ... 2 - Para efeitos do disposto ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... 9.ª O direito a edificar, porém, revela-se um ... que lhe assiste, por via do disposto no artigo 37.º, alínea a), do Estatuto do Ministério ... anexo I à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto, por região, segundo o peso dominante do regadio ... Se a Lei n.º 49/2006, de 29 de agosto, visou «a proteção da orla ...
  • Acórdão nº 05523/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
    ... Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, de 6 de Agosto de 2008, que indeferiu o pedido de cartão de ... contraiu casamento civil, em 04 de Julho de 2006, sem convenção antenupcial, com o cidadão ... requisitos previstos no artigo 15° da Lei n° 37/2006 requereu a emissão do cartão de ... interpreta o artigo 15° da Lei n° 37/2006, de 9 de Agosto, em conjugação com a definição ...
  • Aviso n.º 22080/2008, de 18 de Agosto de 2008
    ... 37/2006, de 9 de Agosto, a integrar na Tabela de ...
  • Lei n.º 18/2022
    N.º 164 25 de agosto" de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... 29/2012, de 9 de ... agosto, 56/2015, de 23 de junho, 63/2015, ... limites e garantias previstas na Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto ... 5 — Nos casos em que ...
  • Aviso n.º 3238/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
  • Aviso n.º 24428/2007, de 12 de Dezembro de 2007
  • Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto de 2009
    ... à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que estabelece o regime ... 000 em caso de negligência e de 30 000 a 37 500 em caso de dolo; ... b) Se praticadas ... 9 -- A sanção prevista na alínea ... m) do ...
  • Edital 120-M/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
    ... , em sessáo ordinária de 19 de Dezembro de 2006 deliberou, sob proposta da Câmara Municipal ... 3116-(156)Valor (euros) ... 12.2.9 - à excepçáo das alíneas b) e c) do n. 12.2.7 ... 37/2006, de 9 de Agosto e Portaria n. 1637/2006, de ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... setembro, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de ... , de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de dezembro, pela Lei n.º 53-A/2006, de 9 de dezembro, pela lei n.º 67-A/2007, de 31 de ... n.º 3-B/2010, de 28 de agosto, pela Lei n.º 37/2010, de 02 de setembro, pela lei n.º 55-A/2010, ...
  • Aviso n.º 9397/2008, de 27 de Março de 2008
  • Despacho 13417-CF/2007, de 27 de Junho de 2007
    ... 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei n ... 16 272/2006 (2ª Série), de 9 de Agosto de 2006, do ...

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