Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 267/03.2SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gracelino Jorge Varela Tavares, filho de Arlindo Lopes Tavares e de Maria do Carmo, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 27 de Janeiro de 1978, solteiro, com a profissáo de pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 12010004, com domicílio na Bairro Car, Rua D, 35, Zambujal, Sáo Juliáo do Tojal, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. n. 2 do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Janeiro de 2003, por despacho de 6 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a p...
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 708/99.1SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Silva, filho de Samuel da Silva e de Madalena Maria da Silva, nascido em 17 de Julho de 1966, com domicílio na Rua Doutor Manuel de Arriaga, 23, 1., esquerdo Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Novembro de 1998, por despacho de 20 de Março de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal....
A juíza de direito, Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo abreviado n. 43/03.2GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Arnaldo José Pereira Gonçalves, filho de Augusto Sobral Gonçalves e de Maria Cândida Pereira, natural de Castelóes de Cepeda, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11730892, com domicílio na Urbanizaçáo Bairro da Trindade, Bairro Operário, Lote 57, Porta B, Santa Maria Maior, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, praticado em 3 de Dezembro de 2002, por despacho de 13 de Setembro de 2007, pr...
O Dr. Manuel Eduardo Sampaio, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. CPP) n. 148/03.0GBAVV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Lopes Cerqueira, filho de Carlos Alberto Cerqueira e de Maria Beatriz Mesquita Lopes, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10162441, com domicílio na Rua Armando de Lucena, lote 54, 4. direito, bairro 2 de Maio, Ajuda, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Abril de 2003, por desp...
O juiz de direito, Dr. Gil Vicente Silva, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 972/03.3TALRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Candeias Pinheiro Pinto, filha de José Monteiro Pinheiro e de Maria Gertrudes Rosa Candeias Pinheiro, natural de Portugal, Sáo Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Março de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n. 6942498, com domicílio na Praceta Titto Larcher, lote 47, 2., direito, Cruz d'Areia, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo De...
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 535/97.0PABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Manuel Mendo Pereira, filho de Manuel Pereira e de Lucília Augusta Barbosa Mendo Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 6998705, com domicílio na Rua Cónego Joaquim Gaiolas, 7, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lein. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Abril de 1997, por despach...
Aviso n. o 18 341/2007 Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuel Fernandes Agostinho, natural de Luanda, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Junho de 1967, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34. o do Decreto-Lei 28 186 Diário da República, 2. a série -- N. o 186 -- 26 de Setembro de 2007 n. o 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n. os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro. 15 de Setembro de 2007. -- Pelo Director-Geral, a Chefe de Depar- tamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
A juíza de direito, Dr.ª Dalila Vilela, do 2. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 645/04.0TBLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Ernesto Rodrigues Pinto, filho de Álvaro da Fonseca Pinto e de Isilda do Rosário Alves Rodrigues, natural de Portugal, Caminha, Argela, Caminha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1962, solteiro, com a profissáo de técnico de vendas, titular do bilhete de identidade n. 5849454, com domicílio na Treibstrasse 9-A, 44147 Dortmund, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de exploraçáo ilícita de jogo, previsto e punido artigo 108., n. 1, do Decreto-Lei n. 422/89, de 2 de Dezembro, praticado em 2 de Junho de 2000, por despacho d...
O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 106/00.6PTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Filipe da Silva Ramos, filho de Rui Manuel Anacleto Ramos e de Ana Paula Gonçalves da Silva, natural de Portugal, Santarém, Marvila, Santarém, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1979, solteiro, manobrador de carro pesador, titular do bilhete de identidade n. 11590506, com domicílio na Rua Padre Manuel, 10, Vila Chá de Ourique, 2070-645 Vila Chá de Ourique, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, pr...
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 259/06.0SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto Santos Cordiais, filho de Joáo Neves Cordiais e de Maria Rosa Santos Cordiais, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 25 de Fevereiro de 1982, solteiro, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 743870-Brasil, com domicílio na Rua Egas Moniz, 2, cave, 2745 Barcarena, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Agosto de 2005, por despacho de 13 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a...
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