A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... relativos à prestaçáo de contas do ano de 2001. O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de...49 068 47 610 3,1. Situaçáo líquida, acçóes preferen...1 214 1 440 - 15,7. Outros custos (c) ................................
I - A apreciação crítica de um depoimento testemunhal que se julgou insuficiente para afirmar a matéria de facto, que a parte pretende que esse depoimento provaria, situa-se no plano da matéria de facto que o STJ não pode sindicar. II - Segundo o art. 824.º do CC, no processo de execução, vendidos os bens penhorados, ficam imediatamente extintas as penhoras que sobre eles incidam, transmitindo-se os direitos que lhe são inerentes – no caso, a preferência no pagamento –, para o produto da venda, o que ocorre automaticamente, sem necessidade de qualquer despacho nesse sentido – a penhora traduz-se num direito real de garantia cuja caducidade a lei determina por efeito da venda. III - Decorre do disposto nos arts. 175.º e 200.º, n.º 3, do CPEREF (DL n.º 132/93, de 23...
... alterações semestrais, contados desde 06 de Fevereiro de 2008 até integral pagamento. * * ... 15.° - As dificuldades criadas à Recorrente pela Re... são os seguintes: 1 - No Processo n.° 14/2001, que corre termos no 1º Juízo do Tribunal do Com...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(53) Visão global da execução orçamental .... nos relatórios dos OE para 2000 e 2001, respectivamente, procedendo-se, por outro lado, ... das Finanças para 1999 um outro capítulo, o 06 'Financiamento do Estado e gestão da dívida púb...
I - A apreciação crítica de um depoimento testemunhal que se julgou insuficiente para afirmar a matéria de facto, que a parte pretende que esse depoimento provaria, situa-se no plano da matéria de facto que o STJ não pode sindicar. II - Segundo o art. 824.º do CC, no processo de execução, vendidos os bens penhorados, ficam imediatamente extintas as penhoras que sobre eles incidam, transmitindo-se os direitos que lhe são inerentes – no caso, a preferência no pagamento –, para o produto da venda, o que ocorre automaticamente, sem necessidade de qualquer despacho nesse sentido – a penhora traduz-se num direito real de garantia cuja caducidade a lei determina por efeito da venda. III - Decorre do disposto nos arts. 175.º e 200.º, n.º 3, do CPEREF (DL n.º 132/93, de 23...
... alterações semestrais, contados desde 06 de Fevereiro de 2008 até integral pagamento. * * ... 15.° - As dificuldades criadas à Recorrente pela Re... são os seguintes: 1 - No Processo n.° 14/2001, que corre termos no 1º Juízo do Tribunal do Com...
O tribunal deve diligenciar pela obtenção de elementos sobre a situação do arguido para, obtidos estes, decidir pela eventual revogação da suspensão da execução da pena de prisão aplicada nos autos, caso se demonstre que as finalidades que a determinaram não poderão mais ser alcançadas por esta via. Após a revogação da suspensão da execução de uma pena de prisão, já não é possível transformar essa pena numa de prisão por dias livres, já que esta não é uma forma de cumprimento ou de execução de uma pena privativa de liberdade mas antes uma autónoma pena de substituição detentiva. E também não é possível substituir, nesta fase de execução da pena, já não fase declaratória, esta pena de prisão por uma pena não privativa de liberdade, sendo que a fase da pronúncia sobre a es...
... por sentença transitada em julgado a 19/06/2008, pela prática de um crime de condução de v... da empresa “E…, Lda.”, desde Agosto de 2001. XIV- Além disso, o ora recorrente tem vindo a a..., introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, reforçou o princípio da ultima ratio ...
...5 - Requisitos legais de admissão a concurso - Sã..., faz-se público que, por despacho de 03.05.2001, da Secretária Regional dos Assuntos Sociais, se ... nº2/90/M, de 2 de Março; DL 353-A/89, de 15 de Outubro, com as modificações introduzida... nº 14/89/M, de 06 de Junho, mantido em vigor pela Resolução do Co...
-A contratação de docentes universitários, além quadro, é regida pelo ECDU cujo art° 3° estatui que podem ser contratadas para a prestação de serviço de docente individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecida competência cientifica, pedagógica ou profissional, cuja colaboração se revista de interesse e necessidade inegáveis para a instituição (n.° 1) e, que tais individualidades designam-se, consoante as funções para que são contratadas, por professor convidado, assistente convidado e leitor (n.° 2), sendo certo que por força do n.° 2 do artigo 8°, do citado diploma os assistentes convidados têm competência idêntica à dos assistentes", são recrutados mediante "proposta fundamentada da comissão do conselho cientifico do grupo ou departamento respectivo, que terá de ser apr...
... presente aquela específica vinculação; 5-A sentença recorrida, ao anular, com fundamento e... pelo despacho de 18 de Dezembro de 2001, publicado no Diário da República, 2a Série, n..., aprovado pelo Decreto-Lei n° 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo...
I - Pese embora o Tribunal da Relação, em processo de contra-ordenação, apenas conheça de matéria de direito, deverá, contudo e ainda que oficiosamente, conhecer dos vícios previstos no art. 410º, nº 2, do CPP. II - O campo de aplicação dos art. 122º, al. d), e 653º, por um lado, e dos arts. 270º, nº 1, e 669º, por outro, (todos do CT/2003), são diferentes: enquanto que, nos primeiros, se consagra e pune a violação do princípio da irredutibilidade da retribuição, nos segundos consagra-se e pune-se a violação do princípio da intangibilidade da retribuição.
... … e a FETESE, publicado no BTE nº 15, de 22.04.2008, com Regulamento de Extensão[2] ap... viola, entre outros, os artigos 1º, 2º e 58º do RGCO. Nestes termos e nos mais de Direito apli...: A – Através de ofício n.º 911, datado de 06 de Março de4 2009, a arguida foi notificada para ...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
..., de 9 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março, recentemente alterado pelo Decre...5 - Na sequência da sétima alteração substantiva... 456 - Trióxido de diníquel (número CAS 1314-06-3). 457 - Dióxido de níquel (número CAS 12035-3...
... fortuna e passaram a partir do início de 2001 a movimentar os seus valores, acabando por ficar c... com a situação financeira do F……….; 5.º) Também não se pode dar como provado que os m...P. P. [15-19]; 6.º) Não foram correctamente valorados os d...replicou a esta parecer em 2009/Jan./06 a fls. 1565, invocando que o seu recurso foi tempe...
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